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Fevereiro, mês de vitórias sobre Isildas e Cavacos

Há 9 anos ganhámos a batalha da despenalização do aborto, problema adiado pela esquerda parlamentar desde o 25 de abril.

Em 1998, no referendo nascido das negociatas de PS e PSD e da vontade de Guterres, defensor do “não”, a abstenção deu a vitória ao “não”. Condicionado pelo PS e armadilhado pelo de 1998, o referendo de 11 de fevereiro de 2007 deu a vitória ao “sim”: as mulheres passaram a ser senhoras do seu próprio corpo, a dignidade ganhou à indignidade. Entretanto, os julgamentos de mulheres, e de profissionais de saúde, da Maia a Aveiro, passando por Setúbal, tinham envergonhado o país com o pior dos fedores sobre o passado, invocando demasiadas vezes o que estava, então, no Código Penal: 3 anos de prisão.

O Bloco de Esquerda bateu-se com a força da convicção, de norte a sul fizemos todos os debates, com todas as Isildas e fomos capazes de ajudar a gerar essa maioria vitoriosa.

Valem os princípios e a experiência: direitos e liberdades fundamentais não se referendam. Nem a Isilda nem o Cavaco tinham o direito de condicionar a decisão de cada mulher sobre o seu próprio corpo, de as devolver ao vão de escada, nem de as humilhar em tribunal. Nenhum “povo” alivia a falta de coragem e de dignidade de um Parlamento que, no caso do aborto, as não teve desde o 25 de abril. Referendos destes servem a direita que chuta para debaixo do tapete ou espera que o povo adormeça no dia e seja tolhido pelas campanhas do medo. Não se esqueça o enxovalho da JSD com a bandeira do referendo sobre a adoção por casais do mesmo sexo.

Mas eles/as nunca desistiram nem perdoaram. A pressão política que conduziu às alterações que a maioria de direita aprovou e a nova maioria parlamentar desfez duas vezes, tendo em conta os vetos de Cavaco, recomeçou em 2012, no frenesim da Federação Portuguesa pela Vida, presidida por Isilda Pegado. No pacote debatido em Congresso estava a revisão da lei da IVG, do divórcio, da educação sexual, do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da mudança de sexo e nome. Leis que tinham contribuído para a “destruição do país” e “agravado” a crise económica. À Assembleia da República chegou a petição do “flagelo” do aborto, cuspindo sobre os dados então conhecidos: Portugal estava abaixo da média da UE, no 4.º lugar com valores mais baixos.

Também por isso, a aprovação da adoção por casais do mesmo sexo conta muito neste caminho de derrota da direita bafienta e persistente. A lei do casamento (Lei 9 de 2010) deu com uma mão o que tirou com a outra, e criou esta aberração legal de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e impedir a adoção, remetendo Portugal para a raridade. Não nos encolhemos com a direita. Tínhamos dito que não em 2010. Repetimo-lo em 2012, em 2013, e duas vezes em 2015.

Em 24 de fevereiro de 2012, na anterior legislatura, o Bloco de Esquerda debateu em plenário o projeto de lei para acabar com esta discriminação. Dos 63 deputados e deputadas do PS então registados/as, 38 votaram a favor. Foi chumbado. Voltámos ao debate em 2013, em 2015, e voltámos a fazê-lo na atual legislatura. Entretanto, em 2013, a coadoção, por iniciativa de algum PS, veio a debate. Reconhecido imbróglio técnico-jurídico, deu intensa visibilidade aos problemas das famílias reais e da sua inaceitável discriminação, contribuindo inequivocamente para o debate que fez maioria.

Desta vez o PS não se embrulhou, o debate foi feito, o parlamento votou, a discriminação acabou. Mas não nos esqueçamos – andámos muito para aqui chegar e, em matéria de direitos, não nos embalamos com as vitórias.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professora.
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