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Combater a pobreza nos idosos é uma prioridade

Somos obrigados a reconhecer duas realidades: que o combate à pobreza nos idosos tem de ser uma prioridade e que, para o fazer, é necessário começar por reverter o caminho que a direita fez.

Ao longo de 4 anos o governo PSD/CDS não aplicou a lei de atualização das pensões e deixou congeladas todas as pensões acima de 262 euros. E não hesitou até em fazer cortes inconstitucionais, que só foram revertidos porque a oposição, e desde logo o Bloco de Esquerda, recorreram ao Tribunal Constitucional.

É este o orçamento que os nossos idosos, depois de anos e anos de trabalho merecem? Não é! Reconhecemos que traz significativas melhorias para as camadas mais envelhecidas e carentes da população trabalhadora. Não faltaremos a este caminho. Do mesmo modo que não desistimos de tudo o que falta fazer.

Com o argumento da austeridade que nos era imposta pela troika, manteve congeladas 80% das pensões. Até mesmo quando, em 2015, Portugal já não estava sob o programa de ajustamento.

Mas os idosos, durante os 4 anos de governação PPD/CDS, não viram só as suas pensões e apoios sociais diminuírem ou desaparecerem. Como toda a restante população residente em Portugal, viram subir a alimentação, a água, a luz, as rendas de casa, os transportes, aumentar as taxas moderadoras nos Centros de Saúde e nos hospitais, sofreram o brutal aumento de impostos. E em muitas localidades viram fechar uns e outros por completo ou em parte, e ainda estações dos Correios onde muitos dos idosos, quantas vezes com enormes limitações de locomoção, iam receber as suas magras pensões.

Segundo os dados oficiais de que dispomos, em 2012 haveria 297 mil idosos pobres, em 2013, 313 mil; em 2014, seriam já 360 mil idosos em risco de pobreza.

Somos pois obrigados a reconhecer duas realidades: que o combate à pobreza nos idosos tem de ser uma prioridade e que, para o fazer, é necessário, desde logo, começar por reverter o caminho que a direita fez.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi criado em 2005 para combater a pobreza dos idosos. É uma prestação social que corresponde à diferença entre o rendimento do idoso e o limiar da pobreza, para garantir aos idosos que o seu rendimento não fique abaixo desse limiar.

Em 2010, recebiam CSI 235 mil idosos. Entretanto a legislação foi sendo alterada, tendo a maior alteração ocorrido em 2013 quando a direita baixou o valor de referência do CSI de 5022€ para 4900€/ano. No total, entre 2010 e 2014, o número de beneficiários do CSI desceu de 235 mil para 170 mil, uma quebra de mais de 25%.

É certo que governo PSD/CDS aumentou ligeiramente as pensões mínimas rural e social, mas nunca descongelou as pensões mínimas contributivas. Entre 2010 e 2015 não tiveram qualquer aumento as pensões mínimas de 274€/mês, 303,23€/mês e 379,04€/mês, correspondentes, respetivamente, a quem contribuiu 15 a 20 anos, 21 a 30 anos e 31 e mais anos. Por outro lado, o aumento de cêntimos por dia das pensões mínimas social e rural, que ficam abaixo de 270€/mês, não reduz a pobreza entre os idosos. A linha da pobreza em Portugal fica em cerca de 400€/mês e a da pobreza severa abaixo dos 300€/mês. O valor das pensões mínimas corresponde pois a uma situação de pobreza ou mesmo pobreza severa.

Ao mesmo tempo que os idosos pobres ouviam Paulo Portas na televisão a falar do aumento das suas pensões em 2€, viam ser-lhes retirados 9€ no CSI. Quem já não tinha quase nada, com a direita, perdeu 7€ a cada mês que passou.

Repor justiça e dignidade é essencial. O Bloco de Esquerda, na proteção dos pensionistas, pôs no centro das negociações com o Partido Socialista 4 pontos essenciais:

Em primeiro lugar, cumprir a constituição e respeitar o contrato social. Acabaram cortes nas pensões.

Em segundo lugar, descongelar pensões. Aplicar a lei sobre atualização de pensões não resolve os problemas dos pensionistas (são aumentos de 0,4% das pensões até 628€), mas é um importante fator de respeito pelos pensionistas. Para além disso, repuseram-se os complementos de reformas cortados de forma ilegítima. Estas medidas contrastam com o plano que a direita tinha apresentado em Bruxelas de, em 2016, cortar 600 milhões nas pensões. Em vez de cortes, os pensionistas contarão com mais 80 milhões de euros em 2016.

Em terceiro lugar, garantir que nenhum pensionista vive pior em 2016 do que em 2015. E, de facto, os pensionistas que não têm atualização, por terem pensão superior a 628€, terão mais rendimento disponível pelo corte na sobretaxa do IRS.

Finalmente, reforçar o combate à pobreza entre os idosos. Os valores do CSI foram repostos, alargando o número de beneficiários e aumentando em mais de 9€ por mês o rendimento dos pensionistas mais pobres. É pouco, muito pouco, sabemos, até porque as regras do CSI deixam muita gente de fora. Mas faz a diferença. Nos próximos dias trabalharemos para aumentar o acesso ao CSI. Essa é uma das nossas prioridades no debate orçamental.

Olhando para o caminho feito, temos de fazer a pergunta: É este o orçamento que os nossos idosos, depois de anos e anos de trabalho, muitas das vezes mal remunerado, merecem? Não, não é!

Falta o caminho da convergência das pensões com o salário mínimo. Falta o direito de todos à reforma por inteiro depois de 40 anos de trabalho e de descontos. Falta rede de serviços públicos e apoios sociais capazes.

Este é o Orçamento do Governo do Partido Socialista que, não merecendo a total concordância do Bloco, e por isso se mantêm as árduas e constantes negociações para o melhorar, reconhecemos que traz significativas melhorias para as camadas mais envelhecidas e carentes da população trabalhadora. Não faltaremos a este caminho. Do mesmo modo que não desistimos de tudo o que falta fazer.

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Doméstica
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