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Da Gisberta ao que está por fazer: memória e futuro de uma luta

Não me esqueço que, no início da primavera de 2006, alguma imprensa continuava a falar da Gisberta como “o travesti assassinado”, mesmo depois de saberem que a Gisberta era uma mulher trans. Não me esqueço dos debates e da resistência de alguns ativistas em falar em transfobia, palavra desconhecida e que foi preciso incluir no vocabulário da luta. Artigo de José Soeiro.
Marcha LGBT 2006 em Lisboa. Foto Paulete Matos.

1. Honrar os mortos

A morte da Gisberta, naquele mês de fevereiro de 2006, foi um acontecimento marcante para muitos de nós, por razões diferentes. Pela minha parte, não me esqueço de como soubemos do crime e de como se tornou necessário encontrar o melhor modo de nomear o que sucedera. Não me esqueço da vigília naquele edifício inacabado, para cujo poço a Gisberta fora atirada ainda com vida. Não me esqueço  do Amazing Grace, murmurado baixinho e depois feito explosão, como se o Porto fosse de repente a cidade norte-americana de Laramie, onde um crime de ódio contra um jovem homossexual tinha interpelado toda uma comunidade, e cujo homicídio deu origem a uma peça de teatro que, por coincidência, estivera em cena meses antes no Porto, na Academia Contemporânea do Espetáculo. Não me esqueço da revolta, da indignação, da tristeza, da perplexidade e de como foi preciso transformar tudo isso em motor de de luta. Não me esqueço que, no início da primavera de 2006,  alguma imprensa continuava a falar da Gisberta como “o travesti assassinado”, mesmo depois de saberem que a Gisberta era uma mulher trans. Não me esqueço dos debates e da resistência de alguns ativistas em falar em transfobia, palavra desconhecida e que foi preciso incluir no vocabulário da luta.

Foi o caso da Gisberta que impulsionou a organização da primeira marcha do orgulho LGBT do Porto, nascida em grande medida das solidariedades que se forjaram na reação ao seu assassinato. No verão de 2006, pela primeira vez, a bandeira arco-íris saía às ruas da invicta em manifestação. Na frente da marcha, as amigas da Gisberta, com ativistas trans de outras cidades.

A organização da marcha naquele ano não foi uma coincidência. Sabíamos que o que estava em causa com aquele crime era mais do que um caso isolado. Por isso, não fazia sentido a ideia de que o julgamento dos adolescentes envolvidos era o que o resolvia. Era um horror mais fundo aquilo que o caso Gisberta trazia ao de cima, era uma discriminação mais estrutural que revelava, era a transfobia das instituições e da educação que elas promoviam que ficava exposta, era de um problema mais generalizado e mais brutal que se tratava. Não bastava pois fazer justiça aos mortos. Era preciso cuidar dos vivos.

Apesar da história da Gisberta ter feito correr rios de tinta, o poder político estava ainda muito longe de reconhecer estas pessoas ou de fazer alguma coisa que se visse para combater a transfobia. Pelo contrário, o mesmo Estado que julgava a violência dos adolescentes, promovia também a discriminação das pessoas trans, desde logo pela total ausência de enquadramento e de reconhecimento da identidade de género.

2. Cuidar dos vivos

No dia 22 de fevereiro de 2008, pela primeira vez, um grupo de pessoas trans entrava na Assembleia da República de cabeça levantada, para uma audição pública que promovemos, com o objetivo de levantar os problemas vividos pela população trans e identificar as alterações legislativas que podiam contribuir para resolvê-los. Apesar da história da Gisberta ter feito correr rios de tinta, o poder político estava ainda muito longe de reconhecer estas pessoas ou de fazer alguma coisa que se visse para combater a transfobia. Pelo contrário, o mesmo Estado que julgava a violência dos adolescentes, promovia também a discriminação das pessoas trans, desde logo pela total ausência de enquadramento e de reconhecimento da identidade de género.

Na audição parlamentar falou-se do acesso aos cuidados de saúde e da discriminação no quotidiano, da dificuldade em encontrar emprego e do desconhecimento generalizado sobre o assunto, do preconceito violento e da falta de educação sexual nas escolas, da humilhação que eram os processos em tribunal para a alteração dos documentos, do absurdo da exigência de cirurgias, de como se arrastavam os casos nas equipas médicas e no sistema judicial, dos estereótipos dos juízes. Falou-se da necessidade de começar por algum lado, nomeadamente fazendo coincidir os documentos de identificação das pessoas àquilo que elas verdadeiramente eram. O tema não era um pormenor: ainda hoje, de acordo com um estudo de 2013, 73% das pessoas trans indicam a existência de procedimentos de reconhecimento ao nível dos documentos legais como sendo determinantes para poderem viver mais livremente a  sua identidade.

Havia um caminho de visibilidade que dava os seus passos, tinham aparecido coletivos com voz própria, formas de apoio e de ação. No Bloco, começámos a trabalhar em 2008 num projeto que pudesse dar resposta a algumas destas questões. Seria contudo preciso esperar três anos, com sofrimento e novas mortes, para que Portugal tivesse, pela primeira vez, uma lei que reconhecesse a população trans.

3. Um pequeno passo de gigante

O Bloco apresentou, ainda em 2010, o primeiro projeto que visava garantir o direito à mudança de nome e sexo no registo civil. Antes disso, reunimos com ativistas portugueses e com ativistas do Estado espanhol, incluindo os e as que, como Carla Antonelli, tinham estado envolvidas na elaboração e aprovação da lei espanhola, que, à época, era uma das mais avançadas. Uns meses depois do Bloco, o Governo do PS apresentou também um projeto. Os dois projetos baixaram à  comissão parlamentar para um trabalho demorado e participado, com dezenas de horas de audições, onde se recolheram opiniões, sugestões e onde ficaram claras as opções que era preciso fazer, mesmo afrontando as posições mais conservadoras de alguns médicos, juristas e os fantasmas levantados nesse processo, onde houve quem sugerisse a obrigatoriedade de cirurgias, a necessidade de atestar a esterilização das pessoas que quisessem mudar os documentos, a atribuição à Ordem dos Médicos do poder de decisão, a suposta vantagem de manter o processo no âmbito judicial, o risco de reconhecimento das mudanças feitas no estrangeiro, entre outras coisas que, felizmente, se conseguiu descartar.

A Lei 7/2011 teve um mérito essencial: retirar o processo dos tribunais, pondo fim à humilhação dos procedimentos que, até então, eram requeridos. Ao abrigo dela, um total de 287 cidadãos transexuais conseguiu mudar os seus documentos de identificação.

O resultado final foi um texto comum, que seria aprovado em 2011, dando origem à Lei 7/2011, que veio simplificar o procedimento de mudança de sexo no registo civil e a correspondente alteração do nome próprio das pessoas transexuais. Essa lei teve um mérito essencial: retirar o processo dos tribunais, pondo fim à humilhação dos procedimentos que, até então, eram requeridos. Além disso, previa o reconhecimento pelo Estado Português dos processos realizados no estrangeiro. Ao não exigir, para o procedimento de alteração de nome e sexo no registo, a realização de quaisquer cirurgias de redesignação do sexo, acompanhava os enquadramentos legais mais progressistas que havia à época, tendo sido saudada por todas as associações, sem exceção, como uma das leis mais progressistas do mundo. Ao abrigo dela, um total de 287 cidadãos transexuais conseguiu mudar os seus documentos de identificação.

4. A discriminação continua

A aprovação da lei 7/2011 não acabou, contudo, com as discriminações e com a ausência de reconhecimento. Desde logo porque as políticas de igualdade têm de incluir o acesso ao emprego, à habitação ou ainda a cuidados de saúde que sejam gratuitos, céleres e de qualidade. Além disso, a luta pelo reconhecimento das identidades trans tem necessariamente de integrar formas de discriminação positiva e políticas ativas de combate ao preconceito. A falta de informação, a desigualdade no acesso a tratamentos no âmbito do SNS, a inapropriada interferência da Ordem dos Médicos na validação dos pareceres clínicos, os custos associados ao próprio processo no registo civil, criaram limitações à aplicação da lei.

Por outro lado, a Lei 7/2011 não conseguiu escapar a uma visão patologizante da transexualidade (visão subscrita, à época, por uma parte do próprio movimento LGBT), fazendo depender o reconhecimento da sua identidade da interferência e até da tutela de terceiros e de um diagnóstico de patologia mental, ao arrepio do que foi a posterior evolução das legislações que se sucederam noutros países e do que é hoje reivindicação consensual entre as associações. Essa é, definitivamente, a grande limitação da lei, porque a coloca num paradigma errado do qual precisamos de nos libertar o quanto antes. A defesa da autodeterminação sem qualquer tutela é um requisito essencial para uma abordagem da identidade de género centrada nos direitos humanos e na autonomia dos indivíduos.

5. Uma nova lei para a autodeterminação das pessoas

Em maio de 2015, o Bloco promoveu uma audição pública para fazer o balanço da realidade das pessoas trans e intersexo em Portugal e da lei de 2011. No Parlamento, esta foi uma ocasião única para o movimento trans e intersexo e para as pessoas e coletivos que lutam pelo reconhecimento das identidades e expressões de género porem em comum a sua avaliação e as suas propostas. Pessoalmente, foi dos momentos mais tocantes que vivi na Assembleia da República. A força dos testemunhos pessoais que ali foram trazidos tornaram essa audição num desses singulares momentos em que a política se diz exatamente na linguagem da vida. Afirmação de autonomia, revolta, relatos pessoais de discriminação, reflexão crítica sobre as políticas públicas, identificação das limitações do caminho percorrido,  recomendações concretas para o futuro. A audição foi rica nisso tudo.  Entre os ativistas transgénero e intersexo, os porta vozes de associações, os investigadores e as investigadoras presentes, o direito à autodeterminação foi um dos aspetos mais importantes e mais reiterados.

Uma nova lei da identidade de género deve responder ao que aprendemos desde então, aos compromissos assumidos pelo Bloco no seu programa e às recomendações internacionais sobre esta matéria (nomeadamente a Resolução 2048 (2015) do Conselho da Europa). A inscrição dessa matéria no programa de Governo é só a confirmação de que não podemos perder tempo.

Dessa audição saiu um compromisso que é tempo de cumprir: a apresentação de uma nova lei da identidade de género. Ela deve responder ao que aprendemos desde então, aos compromissos assumidos pelo Bloco no seu programa e às recomendações internacionais sobre esta matéria (nomeadamente a Resolução 2048 (2015) do Conselho da Europa). A inscrição dessa matéria no programa de Governo é só a confirmação de que não podemos perder tempo.

Os pressupostos dessa iniciativa são simples. Primeiro, reconhecer que todas as pessoas têm direito ao livre desenvolvimento e ao reconhecimento da sua identidade de género e a serem tratadas e identificadas de acordo com ela. Segundo, que a alteração de nome e sexo no registo civil não deve depender de qualquer diagnóstico médico ou psicológico, mas apenas da livre expressão da vontade da própria pessoa. Terceiro, que o Serviço Nacional de Saúde tem a obrigação de garantir, para quem queira, o acompanhamento necessário, seja ao nível dos tratamentos hormonais, de cirurgias ou outros, incluindo acompanhamento psicológico quando expressamente desejado pelas próprias pessoas. Quarto, que o tratamento digno implica que em todos os atos e instituições públicas, as pessoas devam ser tratadas e identificadas de acordo com a identidade que desejam, incluindo os menores, nas escolas ou nos jardins de infância. Quinto, que o Estado tem a obrigação de desenvolver políticas públicas ativas no combate à discriminação, nos vários domínios, da educação ao emprego, da saúde à habitação, da cultura ao acesso a bens e serviços.

Este é o desafio que temos pela frente. Já tarda concretizá-lo. Para mim, como para muitos outros e outras, trata-se de dar sequência a um percurso que começou em fevereiro de 2006. E isso, Gisberta, devemos a ti e também por isso não esquecemos.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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Resto dossier

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Gisberta

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