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A banalização do intolerável

Funcionando num esquema triangular, a base de lucro das ETT’s está naquilo que não pagam aos trabalhadores e trabalhadoras pelo seu trabalho. Para alguns isto pode parecer absolutamente intolerável, mas para a maioria a sua banalização é uma vantagem.

Nunca pensei que as empresas de trabalho temporário fossem invenções boas para uma sociedade já corrompida pela proliferação de vínculos laborais precários, mas o seu funcionamento está a tornar-se cada vez mais insuportável, a roçar a desumanidade e cada vez mais embrenhadas em todos os setores de trabalho sem que ainda se tenha falado da verdadeira dimensão das mesmas e suas consequências.

Estamos num momento em que não mais se pode tolerar o hiato legal no qual as ETT’s pensam que existem: na sua visão, não há dignidade no trabalho, não há direitos e os trabalhadores e trabalhadoras são, literalmente, coisas e não pessoas, que podem ser usadas como bem lhes apetece e quando lhes apetece.

Um dos casos mais extremos de que o país tomou conhecimento foi o da Work4u, que oferecia pessoas para serem experimentadas por empresas como estagiários à experiência, não assalariados e ainda tinham que pagar para poderem ter a oportunidade de serem explorados.

Pode parecer que esta descrição é um exagero, mas não é! Infelizmente corresponde à realidade do anúncio que foi partilhado e denunciado, levando ao encerramento da Work4U (que, não surpreendentemente, era uma fachada para mais uma ETT e as suspeitas de fraude adensam-se).

Não ficar calado perante situações destas tem os seus resultados e a queixa terá, agora, o seu seguimento no Ministério Público. Passando para uma análise mais abrangente desta situação, o recurso aos estágios foi uma caixa de pandora aberta pelo próprio Estado nos últimos anos, pelo que, hoje, 1 em cada 4 “postos de trabalho” criados são estágios. E assim se mascararam as estatísticas do desemprego!

O problema dos estágios continuará a ser debatido e alvo de forte oposição para que a situação laboral destas pessoas se regularize. Importa, também, percebermos do que falamos quando nos referimos a ETT’s. São empresas que a cada ano que passa acumulam mais e mais lucros à custa da exploração de terceiros. E assemelham-se a uma hidra na medida em que estão enraizadas em locais onde nunca acharíamos que seria necessário recorrer a elas, incluindo o próprio setor empresarial do Estado!

Funcionando num esquema triangular, a base de lucro das ETT’s está naquilo que não pagam aos trabalhadores e trabalhadoras pelo seu trabalho. Para alguns isto pode parecer absolutamente intolerável, mas para a maioria a sua banalização é uma vantagem (patronato) e já poucas pessoas sabem o que é uma entrevista de trabalho ou um contrato com a empresa para quem, efetivamente, estão a trabalhar.

A banalização destas práticas tem que ser combatida em todas as suas formas e por todos os meios que estejam à disposição: em sede parlamentar, por via legislativa, pelo debate público, pelo reforço do papel dos sindicatos e comissões de trabalhadores e pela reivindicação de direitos básicos: podíamos começar pelo contrato de trabalho a sério que correspondam a trabalho real.

Além da luta contra estas práticas, é preciso continuar a dar alguma esperança a todos e todas as que praticamente desistiram de lutar por mais; quando o desespero por um rendimento que possa permitir a emancipação dos jovens leva a situações como as da Work4u ou da generalidade dos call centres, cabe-nos substituir o desespero por esperança e vontade de lutar. A nossa geração merece mais, não temos que ficar rendidos ao desespero das evidências!

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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