A declaração de inconstitucionalidade da Lei das Rendas tem de ter efeitos concretos. A lei tem de ser alterada imediatamente e o Estado tem de compensar as pessoas que perderam com a aplicação de uma lei injusta e inconstitucional. É assim num Estado de direito.
Ter pessoas a viver num hostel em camaratas, num contentor agrícola ou em barracas de madeira durante meses ou anos deveria ser uma situação que envergonha o Estado Português. Não obstante, essa é a resposta que este Governo tem dado.
No momento que todas nos refugíamos do perigo de um vírus em casa, compreendemos também o problema que a crise habitacional representa na saúde pública. Artigo de Maria Manuel Rola.
Há uma maioria social para aprofundar a lei sobre maus tratos dos animais basta saber se ela tem espelho na Assembleia da República e se estamos à altura de responder ao que se nos exige.
A Comissão para a proteção dos animais utilizados para fins científicos deve levar a sério as incumbências que lhe ficaram definidas por lei e portaria, as propostas que fazemos devem trabalhar nesse mesmo sentido de rigor e credibilidade.
Como não podia deixar de ser, as políticas de habitação, construção e urbanismo terão que mudar e ser desenhadas para esta população, promovendo e facilitando a sua autonomia e permitindo alternativas às respostas baseadas na institucionalização. Por Maria Manuel Rola.
Em Portugal, perante este plano orquestrado a palavra usada pelo Governo é compromisso. Mas o compromisso que Bolsonaro tem já está à vista. É esse o compromisso do Governo português?
A luta não está ganha, o mundo pára sem nós e as ruas, essas são de facto nossas. Amanhã, no próximo ano e nos restantes, até que a igualdade seja essa promessa de ontem nos dias de hoje.