Maria Manuel Rola

O Bloco não descobriu ontem o problema da habitação. Percebe-se a motivação de Pedro Nuno Santos para querer hoje apagar tantas propostas: foi o PS - e o Ministério da Habitação, que ocupou durante quatro anos - quem as desdenhou.

Não poderia haver melhor exemplo de política para quem acredita no livre mercado: contratos de arrendamento sem período mínimo de duração, introdução de contratos temporários de meses e rendas a subir de forma exorbitante em paralelo com os despejos da população idosa.

Portugal desenvolveu um estado carente em habitação pública e excedente em propriedade privada construída com apoio público, o qual foi canalizado para a construção e para a banca: somos o país que tem mais habitação por mil habitantes da OCDE e temos, ao mesmo tempo, 12% desses fogos devolutos.

A arrogância, insensibilidade e irresponsabilidade de Rui Moreira colocam em risco o centro histórico do Porto, ao permitir o fachadismo que tem vindo a ocorrer em edificado, mas também no impacto do Alojamento Local na descaracterização da população que habitava o Centro Histórico.

Temos carências brutais a nível habitacional, crescem as construções não licenciadas para responder a carências habitacionais. Precisamos de um programa público mais exigente e de recuperar edificado público.

A jornalista Fernanda Câncio tem razão quando analisa que o parque público de arrendamento não constituirá resposta cabal aos problemas habitacionais ou que se deve também limitar o investimento estrangeiro e o valor das rendas, mas conclui mal ao apagar tudo o que foi proposto pela esquerda e rejeitado pelo PS.

O limbo em que se encontram milhares de famílias, pequenos negócios e de resto todo o país, tem de ser estancado, só uma clara ajuda à estabilização o garantirá.

Uma das soluções para garantir o direito à água como condição essencial à vida e ao bem-estar, apesar destas discrepâncias na gestão, tem sido a existência de uma tarifa social automática.

A declaração de inconstitucionalidade da Lei das Rendas tem de ter efeitos concretos. A lei tem de ser alterada imediatamente e o Estado tem de compensar as pessoas que perderam com a aplicação de uma lei injusta e inconstitucional. É assim num Estado de direito.

Ter pessoas a viver num hostel em camaratas, num contentor agrícola ou em barracas de madeira durante meses ou anos deveria ser uma situação que envergonha o Estado Português. Não obstante, essa é a resposta que este Governo tem dado.