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Défice estrutural? Deve estar a brincar comigo

Esta tecnologia do défice “estrutural” serve para adaptar a pressão às conveniências do momento. Nem é científica, nem é rigorosa, nem é sensata.

Défice estrutural e efeito cíclico, efeito “one-off” e outras preciosidades, já não é a primeira vez que os telejornais se enchem de jargão, mas agora soou a coisa grave e tem sido evocado pelos especialistas com ar soturno.

Discuti as circunstâncias do “esboço” do Orçamento de Estado numa televisão e não me vou repetir. Estranho esta precipitação em discutir uma tabela de previsões e de efeitos de algumas medidas quando estamos a três dias de ter a proposta de lei do Orçamento para a discutir ir em detalhe, como deve ser. Mais estranho a Comissão Europeia a cavalgar recados, carta com prazo, prazo adiado, números sugeridos, consultas a outros governos, a chancelaria da Alemanha a comentar, numa precipitação que indica mais impreparação e atrapalhação do que regras confiáveis e política sensata.

Mas o “défice estrutural” é um animal curioso que merece ser fotografado. A receita é assim: tome o défice real (o saldo do Orçamento em proporção do produto interno bruto da economia) e retire-lhe o efeito cíclico e mais as medidas temporárias. E tem o défice “estrutural” pronto para servir à mesa.

Tem mesmo? Não tem. Falta ainda um ingrediente. É que o défice “estrutural” não é o défice real, menos ciclo e medidas temporárias, comparado com o PIB verdadeiro. As variações do défice “estrutural” são comparadas com o PIB “potencial”, ou seja, o PIB que se registaria, mas não se pode registar porque não existe, se toda a economia estivesse a utilizar toda a sua capacidade produtiva, ou seja, todas as máquinas e capital mas também todo o trabalho, ou seja, o desemprego acabou – e depois o utópico sou eu. Martin Wolf, um dos analistas do Financial Times, publicou recentemente um livro que lembra como o FMI alterou os seus cálculos sobre o PIB “potencial” da Irlanda e da Espanha em poucos anos, num dos casos em nada menos que 4%. Pode ser uma coisa e pode ser o seu contrário, este cálculo é uma conveniência.

Qual então é o efeito de considerar este valor fantasioso, que aliás não se pode calcular de nenhum modo inquestionável e objetivo? É simplesmente aumentar a conta. Assim, se houver uma regra que diz que o défice “estrutural” deve ser reduzido em 2%, então trata-se de um corte de 2% sobre um PIB potencial que é maior do que o real. Portanto o corte tem que ser maior em termos absolutos do que o que seria necessário para reduzir o peso do défice real sobre o PIB real em 2%. Em situação de restrição orçamental e sobretudo em situação de recessão prolongada, adotar o critério do PIB “potencial” é o mesmo que uma máquina para impor privatizações e degradação de despesa em serviços públicos essenciais.

Temos portanto uma receita que só pode produzir um prato amargo.

Depois temos ainda outros problemas na confeção deste prato. Retirar o efeito do ciclo significa isto: calcular por exemplo quanto teria sido a relação entre o saldo e o PIB em 2014 se em 2014 não tivesse havido recessão (o ciclo). Ou fazer uma conta sobre Portugal como se Portugal não fosse Portugal. Como se o ciclo fosse uma maleita passageira, um inconveniente que se sacode e não o resultado da estrutura da economia, das suas relações internacionais, da vida concreta e, já agora, das decisões tomadas pela União Europeia, pelo BCE, pelos governos. Recomendo-lhe portanto que nunca entre na cozinha onde se faz este cálculo do défice “estrutural”, é tudo muito sujo.

Se o leitor ou a leitora já têm alguma razão para desconfiar deste prato que lhe põem à frente, atente agora no que falta, as medidas temporárias. Diz a UTAO e tem razão: o aumento dos salários da Função Pública ou das pensões, ou a redução da sobretaxa do IRS, prejudicam o saldo orçamental do ponto de vista de contas objetivas. Diz o governo e tem razão: se as autoridades europeias consideraram que as medidas de redução de salários e de aumento de impostos eram temporárias, mesmo que as festejassem como estruturais, agora têm que as voltar a classificar como des-temporárias, mesmo que descobrindo que são estruturais.

Em resumo, esta tecnologia do défice “estrutural” serve para adaptar a pressão às conveniências do momento. Nem é científica, nem é rigorosa, nem é sensata. Mistura um jogo (atribuir uma parte dos efeitos económicos reais a um “ciclo” como se não vivêssemos há oito anos em recessão ou estagnação, longo ciclo portanto) com uma brincadeira (um PIB onde todos são felizes e não há desemprego nem empresas fechadas) para tirar a conclusão de uma chantagem.

Artigo publicado em blogues.publico.pt a 3 de fevereiro de 2016

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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