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Breves

Portugal viola diretiva de tratamento de águas residuais

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão ao recurso de Bruxelas sobre o incumprimento da diretiva de tratamento de águas residuais em 44 locais do país. O prazo para Portugal cumprir a diretiva europeia expirou em agosto de 2012 e a Comissão Europeia diz que a “situação de infração, geral e persistente em muitas pequenas aglomerações, é suscetível de provocar danos irreparáveis ao ambiente”. Em causa estão as estações de tratamento em Alvalade, Odemira, Pereira do Campo, Vila Verde, Mação, Pontével, Castro Daire, Arraiolos, Ferreira do Alentejo, Vidigueira, Alcácer do Sal, Amareleja, Monchique, Montemor-o-Novo, Grândola, Estremoz, Maceira, Portel, Viana do Alentejo, Cinfães, Ponte de Reguengo, Canas de Senhorim, Repeses, Vila Viçosa, Santa Comba Dão e Tolosa. Para a Comissão, as “dificuldades financeiras, invocadas por Portugal não podem justificar a existência do incumprimento que lhe é imputado”.