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Precariedade, para que te quero?

Sendo necessária uma ação mais forte para com o problema gerado pelas ETT’s, tanto no privado como no público, o caminho faz-se caminhando e não lançamos foguetes antes da festa, mas vamos criando condições para que ela possa ser possível.

Os recentes projetos apresentados pelo Bloco de Esquerda no âmbito do combate à precariedade representam avanços importantes e devem ser entendidos como um caminho que, a bem da verdade, apenas o Bloco teve coragem de percorrer com mais assertividade ao longo dos últimos anos.

Projetos apresentados pelo Bloco:

E não adianta criar mitos sobre a validade das propostas e sobre quem é mais contra a precariedade. Neste momento, o cenário político existente faz notar uma certa coesão no que toca ao combate à precariedade, partindo de uma análise bastante correta: nada, na área laboral, se espalhou de forma tão rápida e tão forte como a utilização de mecanismos precários de contratação de trabalhadores e trabalhadoras. Logo, combater isto é prioridade.

Os projetos apresentados não estão isolados no espaço e no tempo, nem foram feitos desligados da realidade; da realidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, da realidade relatada por vários sindicatos, da realidade dos números. Os contributos apresentados por estas realidades estão vertidos no resultado final. Nada nos deve contentar e devemos almejar sempre mais, mas importa realçar os avanços conseguidos com estas propostas, a serem aprovadas.

Enquadrando, importa relembrar o próprio programa eleitoral do Bloco de Esquerda. Somos contrários às empresas de trabalho temporário (ETT´s) pela alteração profunda que imprimem numa relação laboral: uma relação triangular, em que o elo mais fraco é o trabalhador, que perde salário e perde direitos. A longo prazo, são as ETT’s que têm que ter um fim e as empresas que a elas recorrem devem contratar diretamente os trabalhadores.

Sendo inegável que o trabalho temporário é, efetivamente, uma realidade e, em alguns setores específicos de atividade, é utilizado de forma muito concreta, uma coisa muito diferente é o falso trabalho temporário. Ou seja, coisa diferente e que tem que ser combatida é a utilização de mecanismos de contratação temporária para suprir necessidades permanentes, e ainda mais através de ETT’s.

Coisa também diferente, e que urge terminar, é a externalização de serviços utilizando as ETT’s de forma abusiva, tanto por privados como pelo setor público. Esta prática é errada por tantas razões que terá que ter um fim próximo. Esse caminho exige-nos muito apoio, de todos os sindicatos, comissões de trabalhadores e de todos e todas aquelas que não estão abrangidos por nenhum dos dois.

Algumas das soluções apresentadas agora (não serão as únicas!) apresentam, assim, alguns avanços importantes. Por exemplo, limita a arbitrariedade da decisão do tribunal sobre a presunção de existência de contrato de trabalho. Porquê? Porque determina que se presume a existência de contrato de trabalho quando se verifiquem pelo menos duas das condições: isto importa porque a prática existente até hoje abre azo a arbitrariedade por parte de quem decide em tribunal; retirando a arbitrariedade aumentámos a hipótese de defesa do trabalhador.

Outras medidas propostas reforçam práticas já existentes por parte da ACT e retiram a possibilidade de pressões sobre o trabalhador em momentos de litígio. Se estamos a mudar por completo o mundo do trabalho com estas propostas? Não, mas estamos a construir um mundo mais seguro para quem trabalha, garantindo os direitos que foram sendo roubados.

Sendo necessária uma ação mais forte para com o problema gerado pelas ETT’s, tanto no privado como no público, o caminho faz-se caminhando e não lançamos foguetes antes da festa, mas vamos criando condições para que ela possa ser possível. Porque a defesa dos trabalhadores não é exclusiva de qualquer partido ou sindicato, mas é um dever que nos cabe a todos e todas, com toda a convicção, determinação e a humildade de quem encara esta responsabilidade!

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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