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2016: O ano do fim das privatizações?

Em 2015, o governo PSD/CDS acelerou os processos de alienação de setores estratégicos, enfrentando a contestação de trabalhadores e movimentos de cidadãos e a oposição frontal do Bloco. O acordo à esquerda prevê a anulação de privatizações em curso e o compromisso de não se iniciarem novas concessões e privatizações de empresas públicas.
Foto de Paulete Matos.

O executivo de direita prosseguiu com a sua sanha privatizadora, acelerando todos os processos de alienação de setores estratégicos, essenciais para o desenvolvimento do país, e promoveu uma ofensiva brutal contra os trabalhadores, que multiplicaram as formas de luta contra o ataque aos seus direitos e a degradação dos serviços prestados aos cidadãos.

O Bloco também se opôs frontalmente às “privatizações em fim de prazo” de PSD e CDS-PP, que, segundo a deputada bloquista Mariana Mortágua, não são apenas um negócio ruinoso para os cofres públicos e prejudiciais à qualidade dos serviços, como também condicionam “a capacidade de decisão nacional em setores vitais para a economia e, portanto, a nossa soberania”.

O fim das privatizações foi, aliás, um dos compromissos acordados entre PS e Bloco de Esquerda, PCP e Verdes para garantir a viabilização de um governo alternativo ao de Passos Coelho e Paulo Portas. Nas negociações entre estes partidos ficou assente a anulação das privatizações em curso das empresas de transporte público de Lisboa e Porto, bem como das fusões das empresas de águas feitas contra a vontade dos municípios e da EGF. No acordo para a legislatura, o governo do PS compromete-se ainda a não dar início a novas concessões e privatizações de empresas públicas.

"Um assalto ao país"

A subconcessão das empresas públicas de transportes, prevista no Plano Estratégico de Transportes do governo PSD/CDS-PP, resultou na atribuição da exploração do Metro do Porto à Transdev, dos STCP à Alsa; e do Metro de Lisboa e da Carris à Avanza, numa operação que, para a porta voz bloquista Catarina Martins, constituiu um verdadeiro “assalto ao país”.

No dia 1 de junho, concretizou-se também a fusão entre a Rede Ferroviária Nacional – REFER, e a EP - Estradas de Portugal, S.A., que, segundo os representantes dos trabalhadores ferroviários, tem como fim “retirar as concessões de serviço público ferroviário da CP, desbaratar património ferroviário, colocando em risco a segurança da circulação”.

Já em julho, o executivo de direita anunciou ainda a venda da CP Carga à MSC Rail e “um ajustamento forte do ponto de vista do pessoal" na EMEF, cuja venda foi interrompida por causa da queixa da Bombardier à Comissão Europeia.

As privatizações dos transportes mereceram a oposição frontal dos trabalhadores deste setor, que promoveram durante o ano várias greves, petições e marchas de protesto, bem como de movimentos de cidadãos, que mobilizaram mais de 500 pessoas num cordão humano pela anulação da concessão por ajuste direto da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto e Metro do Porto.

Já após as eleições legislativas, a Assembleia da República aprovou, a 27 de novembro, a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo Bloco, PCP, PS e PEV tendo em vista o cancelamento e a reversão da subconcessão ao setor privado dos transportes públicos terrestres de Lisboa e Porto. Estes diplomas foram rejeitados pelo PSD e CDS, tendo merecido o voto favorável dos restantes partidos com assento parlamentar.

A 5 de dezembro, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, veio anunciar que o processo de obtenção de "visto prévio” para os contratos de subconcessão dos transportes públicos terrestres de Lisboa e Porto seria suspenso com efeitos imediatos.

A venda ao desbatarato da TAP

O anterior governo de Passos Coelho e Paulo Portas, já após as eleições legislativas de 4 de outubro, veio concluir o processo de venda da TAP, argumentando que o mesmo constituía uma necessidade urgente e inadiável, enquadrando-se, nesse contexto, nas competências de um executivo em gestão.

O acordo de conclusão da venda direta das ações representativas de 61% do capital social da TAP foi assinado entre a Parpública e o Agrupamento Gateway, a 12 de novembro, não sem antes o governo PSD/CDS-PP garantir que que os bancos ficam com o poder de obrigar o Estado a renacionalizar a TAP e a pagar a dívida.

Conforme refere o documento, estiveram presentes na assinatura do acordo o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e os representantes do Agrupamento Gateway e da comissão executiva da Parpública.

A 9 de dezembro, o ministro do Planeamento e Infraestruturas do governo de António Costa comunicou que já tinha iniciado um processo negocial com os novos acionistas. “Continuamos firmes e determinados em recuperar a maioria do capital para o Estado”, garantiu Pedro Marques.

O Bloco tem vindo a opor-se veementemente ao processo de privatização da TAP que, segundo a porta voz bloquista, Catarina Martins, “irá retirar ao País uma capacidade estratégica".

Após uma reunião, em novembro, com a Associação Peço a Palavra (APP), que tem vindo a lutar contra a privatização da transportadora aérea e, inclusive, apresentou uma queixa no Ministério Público contra os ex-secretários de Estado dos Transporte e do Tesouro, o presidente da Parpública e os novos donos da TAP, por suspeita de ilegalidade no negócio, o deputado bloquista Heitor de Sousa deixou claro que o Bloco está totalmente a favor que o “processo de privatização seja revertido” e que defende “há muito que a TAP deve ser uma empresa pública”.

Em entrevista ao Esquerda.net, em abril, o cineasta António-Pedro Vasconcelos, promotor da APP, desmontou os “argumentos falaciosos” do executivo de direita para “vender rapidamente e ao desbarato” a empresa.

Privatização da EGF e fusão de empresas de água

O processo de privatização de 95% do capital da Empresa Geral do Fomento (EGF) - empresa pública responsável pelo setor dos resíduos - por 142 milhões de euros ao consórcio SUMA liderado pela Mota-Engil, aprovado pelo Conselho de Ministros de 18 de setembro, ficou concluído em julho deste ano.

Lembrando que “o processo de privatização da EGF e a escolha de um consórcio da Mota-Engil decorre num momento em que a Mota-Engil está sob suspeita em negócios que realizou com a Câmara Municipal de Gaia precisamente na área dos resíduos” e defendendo que esta privatização é “prejudicial do ponto de vista económico”, e leva “ao aumento do preço e à deterioração do serviço prestado”, marcando ainda “o início do desmantelamento e da privatização do grupo Águas de Portugal”, o Bloco apresentou, em outubro de 2014, um projeto de lei contra a privatização da empresa. A proposta foi chumbada pelo PSD e CDS-PP.

O programa do novo governo, liderado pelo socialista António Costa, prevê a reversão desta privatização. No documento, é, no entanto, sublinhado que este processo deve ser feito com base "na respetiva ilegalidade" e "desde que tal não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido". O executivo PS compromete-se ainda a reverter as “fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios".

A reestruturação do setor da água, implementada pelo governo de Paulo Portas e Passos Coelho, e que resultou na fusão dos 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas -Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve -, foi bastante contestada pelos municípios, inclusive em tribunal.

Oceanário nas mãos do grupo Pingo Doce

Em junho, foi anunciada a concessão do Oceanário de Lisboa à Sociedade Francisco Manuel dos Santos, do grupo Jerónimo Martins, detido por Alexandre Soares dos Santos, um dos mais ricos de Portugal e um forte apoiante de Passos Coelho.

A concessão, por um período de 30 anos, implica um pagamento de 24 milhões de euros, valor muito abaixo do previsto pelo governo PSD/CDS-PP no Orçamento do Estado, de 40 milhões.

Em 2014, o Oceanário gerou lucros de 1,49 milhões.

Tribunal de Contas arrasa privatizações da REN e EDP

No relatório da auditoria aos "Processos de (re)privatização do setor elétrico", datado de setembro de 2015, o Tribunal de Contas (TC) destaca que "os dividendos futuros poderiam ser superiores ao obtido pelo Estado com a venda das respetivas participações" na EDP e REN.

No documento, é ainda referido que, ao contrário do previsto na lei, "não foram tomadas medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado português após a conclusão do processo de privatização" e são tecidas fortes criticas à Parpública face às contratações do Banco Espírito Santo de Investimento e da Perella.

Para Catarina Martins, a auditoria do TC veio reforçar a ideia de que “se há alguma coisa que nos ensina a privatização da REN e da EDP é que as privatizações afundam o país”. A porta voz bloquista desconstruiu, ao longo do ano, os três mitos que o governo PSD/CDS-PP alimentou para justificar a sua saga privatizadora e enumerou várias boas razões para não privatizar.

Responsável por privatizações ruinosas escolhido para vender Novo Banco

Em outubro deste ano, ficámos ainda a saber que o ex secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, foi escolhido para vender o Novo Banco (NB), integrando, num regime de prestação de serviço, o Fundo de Resolução, a entidade responsável por gerir o processo de venda do banco que ficou com os ativos bons do antigo Banco Espírito Santo.

O Banco de Portugal (BdP) pagará a Sérgio Monteiro, que esteve envolvido em quase todas as parcerias público-privadas ruinosas contratualizadas em Portugal nos últimos anos, 30 mil euros por mês para vender o NB, sendo que os encargos com a Segurança Social serão suportados pelo Banco de Portugal e pelo Fundo de Resolução.

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Resto dossier

10 temas de 2015

2015 foi um ano marcado por turbulências várias, por viragens importantes, num tempo de estagnação do capitalismo, de austeridade imposta aos povos, de grande instabilidade política e social e de esperança na mudança. Escolhemos para este dossier 10 temas nacionais e internacionais, com a consciência de que muitos faltam neste ano cheio de acontecimentos significativos.

Espanha: 20D - Final da primeira parte

O 20D mostra um bipartidarismo ferido e quase afundado. Mas o que vem a seguir está ainda em disputa. Continuismo, auto-reforma e rutura são três horizontes que se confrontam entre si sem que nenhum deles tenha ganhado o desenlace a seu favor. Por Josep Maria Antentas

Milhares de refugiados reféns da hipocrisia da UE

Se há imagens que ao longo deste ano ficaram na memória de milhões de pessoas, elas estão relacionadas com o drama dos refugiados que, para fugir da guerra, das perseguições e da miséria extrema, tentaram alcançar a Europa em embarcações sem um mínimo de condições de segurança.

Grécia: entre a espada do Euro e a parede da austeridade

A Grécia iniciou 2015 inspirando-nos com a ideia de que o possível depende da vontade do povo. Com o futuro nas mãos, o novo governo de esquerda iniciou as mais duras negociações com os credores e a Europa autoritária tornou claro que a democracia é o que menos conta. Depois de um terceiro pacote de austeridade e com um segundo governo Syriza, a Grécia continua a negociar o seu destino.

A esperança que renasceu nas eleições de outubro

Os resultados das eleições de outubro permitiram pela primeira vez na história da democracia, estabelecer um acordo parlamentar entre o PS, Bloco, PCP e PEV para recuperar direitos e retomar o crescimento.

2016: O ano do fim das privatizações?

Em 2015, o governo PSD/CDS acelerou os processos de alienação de setores estratégicos, enfrentando a contestação de trabalhadores e movimentos de cidadãos e a oposição frontal do Bloco. O acordo à esquerda prevê a anulação de privatizações em curso e o compromisso de não se iniciarem novas concessões e privatizações de empresas públicas.

Do BES ao Banif

O ano de 2015 continuou a ser marcado pelas crises no sistema financeiro. A comissão parlamentar de inquérito ao BES, os protestos dos lesados do BES, o escândalo do Banif e o problema do Novo Banco foram tema em 2015. Lições, medidas sobre o sistema financeiro e a supervisão continuam a ser tema para 2016.

A temida bandeira do Daesh: ataques reforçam a propaganda sobre o povo do califado. Foto domínio público

Estado Islâmico: a mensagem da força

Controlam um protoestado do tamanho do Reino Unido; demonstram uma invulgar capacidade de realizar atentados terroristas em diferentes países e continentes; pretendem passar uma imagem de força diante de tantos agressores. A verdade é que um ano e meio depois de proclamarem um califado, atacados pelas mais poderosas forças aéreas do mundo, a sua capacidade não diminuiu.  

Rafael Correa, Evo Morales, Néstor Kirchner, Cristina Fernández, Luiz Inácio Lula da Silva, Nicanor Duarte, e Hugo Chávez na cerimónia de assinatura da carta fundadora do Banco do Sul. Foto de Presidencia de la Nación Argentina. Licensed under CC BY 2.0 via Commons

América Latina: O esgotamento de um modelo

Os sintomas do esgotamento de um modelo são a profunda crise política que atinge, no Brasil, Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores (PT) e os seus aliados parlamentares, a derrota da aliança entre kichneristas e alguns peronistas na Argentina, e o descalabro de Nicolás Maduro e do seu Partido Socialista Unido de Venezuela. Por Eduardo Gudynas, Brecha.

2015, o ano em que mudou o clima das Alterações Climáticas

2015 foi o ano em que as alterações climáticas definitivamente passaram a fazer parte da agenda pública e política. Mas o desfasamento entre o grande agravamento nas condições gerais do ambiente e a resposta social e política aos mesmos é ainda muito grande.

Comparação entre a Terra e Marte. Foto de NASA's Marshall Space Flight Center:Flickr.jpg

Água líquida em Marte pode indicar presença de vida no planeta

Em 2015 descobriu-se que a superfície de Marte, já foi coberta por um oceano, e que tem atualmente água líquida, num ciclo sazonal. Estas descobertas podem ter implicações para existência de vida no planeta.