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Uma vitória e várias xeno mentiras

A recente intervenção do Bloco na denúncia da discriminação dos imigrantes em acederem à habitação social em Famalicão, deu origem a um compromisso do Governo para revogação de uma norma de 1976 (DL 797/76), anterior à eleição das autarquias locais, que coloca como critério para acesso a certa habitação social ser-se "cidadão nacional". A eliminação desta norma obsoleta, inconstitucional e hoje em dia inaplicável constitui, desde já, uma extraordinária vitória contra a xenofobia e a discriminação.

No entanto, à falta de melhor, foi naquela norma que se baseou a Câmara Municipal de Famalicão para excluir imigrantes de dois concursos para habitação social. Os seus responsáveis tentaram convencer meio mundo de que apenas aplicaram a lei. Porém, o argumento destes eleitos pelo PSD/CDS é falso e não passa de uma reles desculpa. Na realidade, aquele decreto lei de 1976 nunca abrangeu a construção promovida pelos municípios e, pelo contrário, até prevê um regime de excepção para as casas de iniciativa do então Ministério da Habitação e das câmaras municipais. Portanto, as câmaras municipais, até a de Famalicão (!), não estão obrigadas a utilizar um regime que, de qualquer modo, seria sempre inconstitucional.

Também o eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, que veio a correr de Bruxelas para tentar salvar desta embrulhada a coligação de direita da sua terra, mentiu descaradamente sobre este caso e falou do que não sabia. Não só porque veio com a conversa de que a Câmara estava obrigada a aplicar a lei, a tal de 1976, o que é falso, como se atirou contra o Bloco com a acusação de que a Câmara de Salvaterra também utiliza o mesmo regulamento discriminatório, o que é igualmente falso.

Ora, nem que a propósito, a Câmara de Salvaterra de Magos tinha aprovado para consulta pública, no passado dia 17 de Fevereiro, um regulamento para acesso a habitação social, sem qualquer norma discriminatória com base na nacionalidade e que foi publicado no Diário da República a 25 do mesmo mês, provando-se assim que não tem nada de aplicar o decreto lei de 1976 e que, efectivamente, não descrimina os seus munícipes em função da nacionalidade.

A coligação PSD/CDS de Famalicão e o eurodeputado Nuno Melo deram-se mal com a história e quiseram atirar lama para os outros... mas até as xeno mentiras têm perna curta.

Sobre o/a autor(a)

Docente universitário IGOT/CEG; dirigente da associação ambientalista URTICA. Dirigente do Bloco de Esquerda
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