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Salas de Consumo Assistido no Porto: ontem já foi tarde

Importa responder com urgência às condições em que o consumo de drogas continua a ser feito na cidade do Porto.

Portugal é considerado um país inovador nas políticas de intervenção na toxicodependência, nas quais é central o princípio da redução de riscos e minimização de danos1. Uma dessas medidas é a instalação de salas de consumo assistido - também conhecidas como salas de injeção assistida ou de consumo vigiado -, onde os utilizadores de drogas podem fazer o seu consumo de forma legal e segura, sob a supervisão de profissionais especializados. Estas instalações têm como objetivo reduzir a transmissão de doenças infecto-contagiosas, reduzir o número de mortes por overdose e facilitar o contacto de toxicodependentes de elevado risco com programas de tratamento e serviços de saúde. Mas, para além da saúde individual dos consumidores, procura também responder aos problemas de saúde pública e de segurança, habitualmente associados aos consumos a céu aberto, em espaços sem condições de higiene. Os benefícios associados à implementação deste tipo de experiências, nos quais se incluem a redução do número de seringas descartadas em espaços públicos e de mortes por overdose, encontram-se largamente descritos na literatura internacional e nos relatórios de vários organismos com competência nesta área2.

Em junho de 2015, segundo o EMCDDA - European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction -, eram 89 as salas de consumo assistido a funcionar em países como Holanda, Alemanha, Espanha, Suíça, Dinamarca, Noruega, Austrália ou Canadá. Em Portugal, a criação destas salas está enquadrada legalmente desde 20013, cabendo a sua iniciativa aos municípios ou a organizações de luta contra a toxicodependência, após autorização do SICAD. Contudo, apesar dos insistentes apelos de organizações, ativistas e profissionais, e de ter estado prevista em sucessivos Planos de Ação Contra as Drogas e as Dependências4, a instalação das salas de consumo assistido nunca saiu do papel; não só devido às resistências dos autarcas e das populações locais, mas sobretudo por falta de coragem política5.

De entre as críticas habitualmente apontadas a esta medida, estão o de supostamente constituírem um incentivo ao consumo e à não entrada em programas de tratamento ("enviar a mensagem errada"), e a possibilidade desses locais se poderem tornar pontos de encontro entre dealers e consumidores. Ora, uma grande parte dos estudos empíricos têm demonstrado precisamente o contrário: não só não existe um aumento do consumo associado à instalação das salas de consumo assistido, como estas têm facilitado o acesso a programas de tratamento. Além disso, demonstraram evitar um número significativo de mortes por overdose, uma vez que nestes casos a assistência passa a ser imediata, o que não acontece quando o consumo é feito a céu aberto, em locais de difícil acesso e sem qualquer tipo de supervisão. É de referir ainda o número de hospitalizações e infeções evitadas, por doenças infecto-contagiosas como o VIH ou a Hepatite C, quando esta última pode custar ao SNS mais de 25 mil € por doente, só em tratamentos com os medicamentos inovadores atualmente disponíveis. É caso para dizer que, se as razões atendíveis fossem meramente económicas, estaríamos em posição de dizer que as salas de consumo assistido são, na realidade, custo-efetivas6.

Enquanto que em Lisboa, o município parece avançar agora para a abertura da primeira sala de consumo assistido, no Porto, esse processo parece sofrer de um crónico adiamento. Apesar da discussão promovida no Conselho Municipal da Segurança, e da realização, em abril deste ano, de um encontro que juntou ativistas, profissionais, técnicos e especialistas, parecem continuar a não existir respostas por parte da autarquia, que não sejam as da desorientação - dissuadir estes comportamentos através de atividades de "animação nas zonas" de consumo (!) - ou de uma certa "higienização social": operações de má memória como o Porto Feliz, a demolição do Bairro do Aleixo ou a limpeza da fábrica da Alumínia, na Pasteleira, mereceram fortes objeções dos profissionais da área, empurrando mais uma vez o problema para as "traseiras da cidade", ocultando-o em vez de o resolver.

Importa, por isso, responder com urgência às condições em que o consumo de drogas continua a ser feito na cidade do Porto, e que leva a que a expressão utilizada para a necessidade da instalação de salas de consumo assistido tenha sido a de "uma emergência humanitária". Nas cidades onde estas salas existem - como Bilbau, Barcelona ou Zurique - o envolvimento dos parceiros locais na sua implementação, e os impactos positivos que trouxeram, permitiram ultrapassar os receios iniciais das comunidades. Deve, portanto, o atual executivo municipal do Porto, tomar a iniciativa de instalar um projeto experimental de sala de consumo assistido, nos locais especialmente afetados, como por exemplo os da zona do Morro da Sé ou do Bairro do Aleixo. O desenho dessa experiência deve assentar no trabalho de uma equipa multidisciplinar, segundo a evidência disponível e as melhores práticas internacionais existentes7 8, em cooperação com as juntas de freguesia, moradores, comerciantes, associações locais, equipas de rua, forças de segurança e os próprios consumidores.

Sabemos que problemas complexos como o das dependências, exigem uma abordagem integrada e em parceria com outros atores. Sabemos também que qualquer resposta deste tipo encontrará sempre dificuldades. Mas não deixaremos que sejam o preconceito e a indiferença o principal obstáculo a que se utilizem os melhores instrumentos disponíveis para salvar vidas e cuidar dos lugares onde vivemos. O respeito pela dignidade e pela saúde dos cidadãos e munícipes que vivem estes dramas, exige de nós essa coragem e esse esforço. É para isso que cá estamos.


3Decreto-lei n.º 183/2001

4 IDT, Planos de Ação Contra as Drogas e as Dependências Horizonte 2008 e 2009-2012

5 Barbosa, J. (2009). A emergência da redução de danos em Portugal: da "clandestinidade" à legitimação política. Revista Toxicodependências, Vol. 15 Iss 1, pp. 33-42

6 Pinkerton S. D (2010). Is Vancouver Canada’s supervised injection facility cost-saving? Addiction; 105: 1429–36.

7 Bua, A. & Del Río, M. (2010). Manual de Buenas Prácticas para la apertura de una Sala de Consumo Supervisado. Dirección de Drogodependencias. Departamento de Empleo y Asuntos Sociales del Gobierno Vasco.

Sobre o/a autor(a)

Farmacêutico. Mestrando em Ciência Política. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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