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Quem defende os velhos?

Portugal precisa de um Estatuto do Idoso construído sobre o primado da dignidade dos velhos e sobre as responsabilidades da sociedade para com essas pessoas.

A população idosa foi um alvo fácil – e, por isso mesmo, especialmente fustigado – das políticas de austeridade aplicadas em Portugal nos últimos anos. Alvo direto, em primeiro lugar, pelos cortes nas pensões, uma quebra especialmente grave do compromisso do Estado de garantir um fim de vida digno a quem trabalhou toda uma vida e para isso descontou parte dos seus salários. Alvo indireto, em segundo lugar, por força de políticas gerais como o encerramento de serviços públicos de proximidade, o aumento brutal de rendas de casa ou a precarização da população ativa, atirada assim para a débil proteção dos pais e dos avós.

A mesma direita que aplicou, cheia de convicção, estas políticas, propôs agora a criminalização do abandono de idosos em instituições hospitalares e de assistência, apesar de assumir explicitamente que isso se pode dever, em muitos casos, à falta de condições económicas de quem, estando desempregado ou em situação de extrema vulnerabilidade, não dá, porque não pode mesmo dar, aos mais velhos o cuidado mínimo que em condições normais seria exigível. Solucionar pela via da criminalização aquilo que devia ser solucionado pela via das políticas de rendimentos e pelas políticas de apoio social é ir ao fim de linha responsabilizar sem critério e ignorar deliberadamente que o cruzamento entre velhice, pobreza e solidão é, as mais das vezes, expressão de falta de políticas justas de coesão social.

Há nesta orientação um traço típico da direita portuguesa: estigmatizam-se – ao ponto de os criminalizar – comportamentos individuais que lesam a dignidade de pessoas idosas concretas, sem cuidar de diferenciar contextos e condições de cada caso, mas absolvem-se as políticas de grande alcance que lançam milhares e milhares de idosos numa escalada regressiva de empobrecimento, de perda de direitos e de garantias de qualidade da sua existência, num quotidiano de tristeza sem horizontes de mudança.

Portugal precisa de um Estatuto do Idoso construído sobre o primado da dignidade dos velhos e sobre as responsabilidades da sociedade – desde logo através do Estado, através de políticas públicas positivas – para com essas pessoas. Cumprir esse primado exige ver nos velhos pessoas com direitos e com condições económicas e sociais para que esses direitos sejam efetivos. Criminalizar os pobres fingindo que não é por serem pobres é o avesso dessa responsabilidade nacional.

Artigo publicado no jornal “As Beiras” em 12 de dezembro de 2015

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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