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Diálogo e Concertação Social

O que se espera do atual governo do PS é que possamos começar a alterar o ciclo das formas “flexíveis de emprego” e dos códigos de trabalho a favor do patronato.

No momento em que se discute o programa do governo PS é enorme a pressão ideológica das confederações patronais e da UGT para que o novo governo continue, à semelhança dos governos PSD/CDS, a privilegiar o simulacro da negociação e do diálogo em sede de concertação social, sobre a legitimidade das decisões do Parlamento.

Agitam que se está a por em causa a “estabilidade social” e “a casa mãe de alguns temas”, a que responde o PS na apresentação do programa de governo, que contém algumas medidas positivas, com o diálogo e concertação procurando “diminuir a litigiosidade promovendo a conciliação laboral no despedimento”1

Essa, seria uma medida a refletir, não fosse ter-se batido no fundo nos direitos individuais e coletivos do trabalho, das indemnizações terem baixado drasticamente no despedimento, do facto de este ter sido facilitadíssimo, no plano individual, o que significa um “kit mãos livres” a favor do patronato.

Acresce, que o patronato já tinha tudo a seu favor, liberalização dos despedimentos coletivos, desvirtuamento da norma sobre o “tratamento mais favorável” na dimensão da relação individual e coletiva de trabalho, na flexibilização e na liberalização dos despedimentos, na desregulamentação do horário de trabalho e numa deliberada tentativa de impor em Portugal um modelo de desenvolvimento baseado na precariedade, nos baixos custos de trabalho onde se inclui os salários baixos e, acentuando a favor do capital a relação de forças capital-trabalho.

Relação de forças que também colocou em causa a dimensão coletiva do trabalho e das organizações dos trabalhadores, não só ao nível da legislação, como ao nível da aposta numa política de bloqueio e destruição da contratação coletiva, na sua descentralização e restrição à publicação das portarias de extensão, importantes não só em termos laborais mas também económicos e salariais.

O que se espera do atual governo do PS é que possamos começar a alterar o ciclo das formas “flexíveis de emprego” e dos códigos de trabalho a favor do patronato. O que passa por inverter práticas anteriores, onde a concertação social serviu sempre como a antecâmara dos governos PS ou PSD para limitarem a luta, a livre negociação coletiva, fragilizarem os sindicatos e passarem “por cima” da separação de poderes, entre as competências do poder político e a autonomia negocial dos parceiros sociais, desrespeitando a reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

Esperamos que a escolha do atual governo, seja a de percorrer o caminho da não cedência à pressão ideológica das confederações patronais e da UGT, que com a manutenção da autonomia na luta dos movimentos laborais e sociais se poderá contribuir para se iniciar a reversão da perda de direitos no campo laboral e social.


1 Programa do governo – pág.25

Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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