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É hora de debater a Europa

É hora de debater a Europa, mas de forma séria, responsável, criticando quando é necessário criticar. É preciso derrubar os muros, também mentais, que têm sido construídos. Mas, não é sério promover um debate sobre a Europa, que se nega a discutir a Europa.

A discussão sobre a Europa e sobre o projeto europeu é um debate sempre pertinente, mas deve ser um debate sério e crítico. Coisa que não nos é proposta hoje pelo PSD e pelo CDS.

O projeto que nos apresentam não traz nada de novo, não responde a nenhum debate em curso na Europa, não pretende sequer discutir a Europa.

Serve apenas e só para o jogo político marcado pelo desespero de PSD e CDS. É uma espécie de renovação de votos para a fotografia. Não será por amor, apenas por conveniência política!

Esta é a proposta e o debate dos mesmos PSD e CDS que durante quatro anos foram subservientes às ordens de Merkel. Daqueles que acham que à Europa da austeridade não se pode mudar uma vírgula, que as regras europeias são gravadas na rocha e que os cortes são o único objetivo das políticas públicas.

E é por causa desse seguidismo cego que o PSD e CDS nos apresentam um projeto sem crítica à burocratização da União Europeia, à degradação da democracia, à falta da participação popular e à proliferação de espaços de decisão que fogem ao escrutínio.

Falta até a crítica à Europa que se fecha em muros, que nega valores fundamentais como o das solidariedades entre os povos, ou que cala e consente a agenda extremista de direita de vários governos.

O Bloco de Esquerda não tem uma visão imobilista da Europa, nem desistimos, como europeístas convictos que somos, de lutar por uma Europa que valha a pena, que não diga que os bancos são mais importantes do que as pessoas, que se una na solidariedade entre os povos e na melhoria da vida das pessoas.

A Europa de hoje está a fragmentar-se. Esta é a Europa de Merkel e Schauble, Juncker e Dijsselbloem. A Europa em que há países de primeira e países de segunda.

Os de primeira, que moldam as regras à sua vontade e que as violam quando e porque querem. E os países de segunda, sempre obedientes, sempre subservientes, para quem as regras são draconianas.

É isso que vemos acontecer com o Tratado Orçamental.

Não é novidade que o Bloco de Esquerda sempre se opôs a este tratado. É um tratado que não foi referendado pelos povos, nem tão pouco a sua discussão existiu na esfera pública, por mais tentativas que fossem feitas – e foram!

O tratado orçamental é, assim, um instrumento de imposição e obrigação que paira sobre os países da Europa, obrigando-os a cumprirem metas para o défice e para a dívida que são virtualmente impossíveis de cumprir.

E em nome destas metas, são os povos sujeitos a pesados planos de austeridade como temos assistido, provocando desemprego, corte de rendimentos do trabalho, corte de pensões, destruição do serviço nacional de saúde e de educação, abandono do Estado social.

PSD e CDS não questionam o Tratado Orçamental, porque este é a sua melhor desculpa para a sua verdadeira agenda política.

Ai de quem ouse questionar uma vírgula que seja do documento.

Convém reavivar a memória do PSD e do CDS sobre posições, não tão longínquas quanto isso, de alguns dos seus dirigentes políticos.

Manuela Ferreira Leite referiu que as exigências do Tratado Orçamento são inexequíveis e que, a serem concretizáveis, serão “muito penosas”. Dizia ela, e cito: “não há política orçamental que resista a uma tal restrição orçamental”.

Que ousadia, realmente!

Mas também Bagão Félix, ex-ministro das Finanças disse, e cito: “o Tratado Orçamental foi criado para não ser cumprido.” Fim de citação.

São figuras de referência da área política do PSD e do CDS que proferiram estas declarações. O que lhes dizem a eles?!

Ou, mais simplesmente, o que dizem às pessoas? Se um Governo quiser mudar na Europa a política de empobrecimento, estarão de que lado? Do lado de Ferreira Leite e Bagão Félix, que dizem que o Tratado Orçamental é irresponsável, ou do lado de Merkel que diz que é para cumprir custe o que custar?

Esta é a verdadeira pergunta a que PSD e CDS deveriam responder.

Porque já conhecemos o currículo dos defensores do Tratado Orçamental “custe o que custar”: Ao mesmo tempo que as populações eram sacrificadas, os bancos eram salvos, a dívida disparava. A vida das pessoas foi sendo destruída e rompeu-se o contrato social!

E tudo para chegar a 2015 e Portugal ter a 4ª dívida mais alta da OCDE, uma dívida que já ultrapassa os 130% do PIB, mais do que há 4 anos atrás!

Se, de facto, queremos aprofundar o debate sobre a Europa, devemos falar dos seus erros, aprender com eles e tentar mudar.

Lembremos novamente Ferreira Leite e Bagão Félix. Essas vozes insuspeitas defenderam uma reestruturação da dívida no quadro europeu. Não só eles, mas também Freitas do Amaral ou João Cravinho, ou já nos esquecemos do Manifesto dos 70?

Da esquerda à direita, muitos se juntaram em torno de uma posição que pudesse dar início a uma discussão séria sobre a possibilidade de uma reestruturação da dívida que é essencial para o crescimento da economia.

Não é, portanto, sério promover um debate sobre a Europa, que se nega a discutir a Europa. Mas esse tem sido sempre o objetivo da direita!

Num outro tema, a gravidade da situação dos refugiados pôs a descoberto a incapacidade europeia para agir como um todo quando a crise é humanitária.

As posições xenófobas e de fecho violento de fronteiras assim o demonstra e há que combater esse discurso.

É, de facto, hora de debater a Europa, mas de forma séria, de forma responsável, criticando quando é necessário criticar. É preciso derrubar os muros, também mentais, que têm sido construídos.

Esse foi o contributo do Bloco de Esquerda para este debate, um contributo construtivo.

Do lado do PSD e CDS, nada acrescentaram à subserviência conhecida. Propõe-se a usar os instrumentos europeus para continuar a atacar os direitos das pessoas.

Falham no essencial, que são propostas alternativas.! É pena, este debate poderia ter servido para mais do que animar a agenda partidária de quem perdeu as eleições.

Intervenção no debate parlamentar de 19 de novembro de 2015, sobre o projeto “Sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal”, proposto por PSD e CDS

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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