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Crato, uma estratégia para o insucesso

Resumindo os últimos quatro anos de política educativa é inevitável falar em retrocesso, não só das concepções educativas, mas também dos resultados escolares, em que se inverteu a tendência para uma melhoria que vinha a acontecer lentamente. O discurso da “exigência” não foi mais que o regresso a um ensino selectivo e classista.

Nuno Crato chegou ao Ministério da Educação (que entretanto absorveu o Ensino Superior) com algum crédito e esperança que lhe vinha da participação em programas televisivos na “era Sócrates”. Muitos professores viam no seu discurso uma esperança na restauração da autoridade e prestígio dos professores cuja situação profissional se tinha degradado (simbólica e materialmente), especialmente no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues.

O resultado mais desejado por Crato, o económico, foi conseguido, a despesa com educação tem descido, de um máximo de 8.558 mil milhões em 2010, para 6.622 mil milhões em 2012, abaixo dos gastos de 2001. Em percentagem do PIB desceu de 4,8, para 3,8 no mesmo período, depois de um máximo de 5,1 em 2002. Esta queda nos gastos de educação deve-se sobretudo à redução do número de professores

A decepção que não se fez esperar, embora quem queria entender já pudesse ver no discurso de Crato as tendências neo-conservadoras daquilo a que se chama o “back to basics”. A crítica do discurso do eduquês, baseava-se afinal num outro tipo de eduquês. Este “back to basics” que se baseia num retorno a uma educação tradicional, óptima oportunidade para quem queria sobretudo reduzir custos. Não é por acaso que esta tendência na educação se encontra associada aos “neo-cons”, e ao neo-liberalismo económico. A redução de custos e degradação da educação pública é, muitas vezes mascarada de “liberdade de escolha”.

O modelo foi aplicado de uma forma bastante metódica. Reforço de língua materna e matemática (posteriormente inglês) em detrimento de outras disciplinas, desaparecimento de áreas transdisciplinares (formação cívica); Grande importância dos exames (pode-se falar mesmo em obsessão); Reforma curricular disfarçada de “metas curriculares” e, sobretudo, medidas de poupança: redução de horas lectivas, aumento do número de alunos por turma, “racionalização” de recursos humanos, ou seja, sobrecarga de trabalho para os professores.

O resultado mais desejado, o económico, foi conseguido, a despesa com educação tem descido, de um máximo de 8.558 mil milhões em 2010, para 6.622 mil milhões em 2012, abaixo dos gastos de 2001. Em percentagem do PIB desceu de 4,8, para 3,8 no mesmo período, depois de um máximo de 5,1 em 2002. Esta queda nos gastos de educação deve-se sobretudo à redução do número de professores que de um máximo de quase 180.000 em 2010, baixou para pouco mais de 140.000, em 2014. (dados da Pordata)

Pedagogicamente não se pode falar em êxito, os níveis de sucesso já eram tradicionalmente baixos, porém houve menos 100.000 alunos a transitar de ano em 2014 do que em 2008

Pedagogicamente não se pode falar em êxito, os níveis de sucesso já eram tradicionalmente baixos, porém houve menos 100.000 alunos a transitar de ano em 2014 do que em 2008. Mesmo tendo em conta que há uma diminuição do número de alunos isto corresponde a um agravamento importante do insucesso no 1º e 2º ciclo, a uma estagnação no secundário, e, apenas a uma diminuição do insucesso no 3º ciclo (se a comparação fosse com 2007 ou 2009, também corresponderia a um aumento do insucesso). Um dado menos fiável, uma vez que têm sido frequentes as acusações de manipulação política, e por revelar alguma inconstância, são as notas de exame em que os resultados de 2013 são (à excepção de Desenho e Geometria Descritiva) muito inferiores aos de 2008.

É interessante o escrito na Recomendação sobre a Retenção Escolar nos Ensinos Básico e Secundário do Conselho Nacional de Educação: “Da análise da série de resultados entre 2001 e 2013, é possível constatar que, a partir do ano lectivo 2011/2012, a tendência de descida da retenção se tem vindo a inverter, sendo particularmente notório o caso do 6.º ano de escolaridade, onde a taxa de retenção duplicou em dois anos…”. O CNE atribui, em parte, este aumento do insucesso à introdução de “exames”, não tanto pelo seu peso na avaliação, mas pela influência da sua presença no processo de avaliação. É interessante (e algo espantoso) que no seu relatório sobre o estado da educação em 2014, o Conselho Nacional de Educação tenha constatado uma descida das taxas de escolarização (entre 2011 e 2014), em todos os ciclos à excepção do secundário que entretanto se tornou obrigatório. Ou seja, insucesso e abandono têm vindo a aumentar.

O governo Crato alterou três vezes a avaliação no Ensino Básico, publicou legislação sobre currículos em que diminui as horas de leccionação de várias disciplinas, dificultou a matrícula a maiores de 18 anos e criou mecanismo de aumento de desigualdade entre escolas

Pode-se também falar nos aspectos legislativos, o governo Crato alterou três vezes a avaliação no Ensino Básico, publicou legislação sobre currículos em que diminui as horas de leccionação de várias disciplinas, dificultou a matrícula a maiores de 18 anos e criou mecanismo de aumento de desigualdade entre escolas, dando créditos horários às que já apresentam melhores resultados. Há escolas dos arredores de Lisboa ou Porto em que houve uma ou duas notas positivas nas provas finais de 9º ano, mas como são de bairros pobres isso não merece atenção. É o próprio CNE a apontar o aumento de disparidade entre os resultados de escolas que têm resultados muito abaixo da média e as outras.

Por razões ideológicas, o ensino particular foi favorecido. Porém a ideia de privatizar a educação encaminhando mais alunos para o ensino privado, não foi bem sucedida. A crise económica tem retirado alunos do ensino privado

Por razões ideológicas, o ensino particular foi favorecido, o novo estatuto do ensino particular e cooperativo permite uma autonomia quase completa a escolas particulares que podem, inclusivamente, utilizar as escalas de avaliação que pretenderem. Por exemplo, dar notas de 0 a 20 no ensino básico, em vez de 1 a 5, é permitido a escolas particulares e interdito às públicas que têm uma autonomia muito limitada. Porém a ideia de privatizar a educação encaminhando mais alunos para o ensino privado, não foi bem sucedida. A crise económica tem retirado alunos do ensino privado: Depois de um máximo de 532 mil alunos em 2010, estava-se em menos de 409 mil em 2013. A percentagem de alunos a frequentar o ensino privado em 2014 aumentou ligeiramente em relação a 2004 (17% para 19%), mas isso deve-se a um grande aumento nos anos 2007/2008.

A própria estrutura do Ministério da Educação foi fortemente desorganizada, não só pela substituição das direcções regionais por uma direcção geral, aumentando a distância entre a estrutura ministerial e as escolas, mas sobretudo por o Instituto de Avaliação Educativa se ter tornado numa espécie de “estado dentro do estado” acabando por comandar um Ministério em que tudo está centrado nos exames.

A própria estrutura do Ministério da Educação foi fortemente desorganizada, sobretudo por o Instituto de Avaliação Educativa se ter tornado numa espécie de “estado dentro do estado” acabando por comandar um Ministério em que tudo está centrado nos exames

Há outros aspectos interessantes que vale a pena salientar. A educação de adultos foi reduzida a quase nada, enquanto as outras bandeiras dos governos de José Sócrates, as actividades de enriquecimento curricular e a Parque Escolar se mantiveram (embora no último caso fosse uma manutenção da estrutura burocrática sem que houvesse obras).

Resumindo estes quatro anos de política educativa é inevitável falar em retrocesso, não só das concepções educativas, em que havia alguma continuidade desde a implantação do ensino obrigatório de 6 anos no final dos anos 1960, mas também dos resultados escolares, em que se inverteu a tendência para uma melhoria que vinha a acontecer lentamente (e em educação não é de esperar saltos bruscos). O discurso da “exigência” não foi mais que o regresso a um ensino selectivo e classista.

É uma pesada herança, a de Nuno Crato, inverter este processo não será simples, mas é necessário regressar à tendência de melhoria de resultados escolares. O fim dos “exames da 4ª classe” é só a ponta do iceberg

É uma pesada herança, a de Nuno Crato, inverter este processo não será simples, mas é necessário regressar à tendência de melhoria de resultados escolares. Uma reestruturação curricular gradual e participada é imprescindível, assim como a revogação da legislação sobre avaliação e currículos. O fim dos “exames da 4ª classe” é só a ponta do iceberg, também se podem questionar os de 6º ano e alguns aspectos mais folclóricos como a “certificação em Inglês”. Infelizmente a educação não foi tema das últimas eleições, porém é inevitável que o seja nos próximos tempos, até porque as mudanças são urgentes.

Sobre o/a autor(a)

Investigador de CIES/IUL
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