Governo de gestão seria “inconstitucional”, avisa Jorge Miranda

O reputado constitucionalista Jorge Miranda não tem dúvidas. “Se o governo de Passos Coelho não passar, logicamente deve ser chamado a formar governo o dirigente do segundo partido mais votado”, disse numa entrevista publicada esta segunda-feira pelo Diário Económico.

Para o ex-deputado da Assembleia Constituinte, eleito pelo PSD, Portugal “não aguentaria um governo de gestão e esse seria inconstitucional”.

Um governo de gestão, ressalva, “está confinado às decisões absolutamente necessárias para a correta gestão, não podendo tomar iniciativa política”.

Jorge Miranda recorda ainda que “não cabe ao Presidente da República entrar na apreciação dos programas dos partidos”, perguntando ainda sobre o que é mais importante: “a Constituição ou obrigações internacionais ligadas à Europa?”.