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Governo de gestão seria “inconstitucional”, avisa Jorge Miranda

Constitucionalista alerta que governo de gestão “seria inconstitucional” e que se o executivo de Passos Coelho for chumbado na Assembleia da República, Cavaco deve chamar “o dirigente do segundo partido mais votado a formar governo”.
Em entrevista ao Diário Económico, Jorge Miranda questiona: “a Constituição ou obrigações internacionais ligadas à Europa?”.

O reputado constitucionalista Jorge Miranda não tem dúvidas. “Se o governo de Passos Coelho não passar, logicamente deve ser chamado a formar governo o dirigente do segundo partido mais votado”, disse numa entrevista publicada esta segunda-feira pelo Diário Económico.

Para o ex-deputado da Assembleia Constituinte, eleito pelo PSD, Portugal “não aguentaria um governo de gestão e esse seria inconstitucional”.

Um governo de gestão, ressalva, “está confinado às decisões absolutamente necessárias para a correta gestão, não podendo tomar iniciativa política”.

Jorge Miranda recorda ainda que “não cabe ao Presidente da República entrar na apreciação dos programas dos partidos”, perguntando ainda sobre o que é mais importante: “a Constituição ou obrigações internacionais ligadas à Europa?”.

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