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Resistentes anticolonialistas escrevem a Eduardo dos Santos

A solidariedade com Luaty Beirão e companheiros passou esta semana por duas cartas abertas dirigidas ao presidente de Angola. O esquerda.net publica as cartas de Alípio de Freitas e dos réus e advogados do processo 44/70, em que a PIDE acusava jovens naturais de Angola de colaborarem com “movimentos terroristas” e de “atentarem contra a segurança do Estado”.
José Eduardo dos Santos. Foto Pedro Parente/Angop

Carta aberta ao presidente de Angola, por Diana Andringa, Manuel Macaísta Malheiros, Maria José Pinto Coelho da Silva, Mário Brochado Coelho

Exmº Senhor Presidente da República de Angola,

Eng. José Eduardo dos Santos

Os abaixo-assinados integraram, em 1970-1971, na qualidade de réus e de advogados destes, o Processo nº 44/70, do 4º Juízo Criminal de Lisboa, vulgo Tribunal Plenário da Boa Hora.

Nesse processo, o Governo colonial-fascista português e a sua polícia política, a PIDE, acusaram 10 jovens – quase todos naturais de Angola – de desenvolverem “actividades atentatórias da segurança do Estado” e de colaborarem com “movimentos terroristas” “para fazer com que, por meios violentos e com o auxílio estrangeiro de países inimigos de Portugal, se separe da Mãe Pátria aquela parcela de Território Nacional (Angola)”.

Nessa ocasião, em 21 de Outubro de 1970, o representante em Argel do MPLA, Castro Lopo, leu, aos microfones da rádio “A Voz da Liberdade” um apelo do Movimento em que dizia: “Sob a acusação de conspiração contra a segurança do Estado português, assistimos na realidade ao processo sumário de todo um povo de mais de 5 milhões de homens, nessa hora submetidos a tribunais e leis que nunca recohecemos como legítimos.” O MPLA exortava todos os que escutavam, portugueses como angolanos, à solidariedade com os réus do Tribunal Plenário de Lisboa:

“Que cada um de vós não se furte às responsabilidades que lhe cabem por cada um dos dez acusados sentados no banco dos réus. Que cada um de vós se sinta responsabilizado pelas centenas de angolanos que definham e morrem em campos de concentração, em Cabo Verde ou em Angola. Que cada um de vós se sinta responsabilizado pela sentença condenatória que vai ser lida e que foi decidida em vosso nome.”

Passaram 45 anos, e a prisão em Angola de Luaty Beirão e outros jovens que contestam o regime acorda em nós a memória desse processo em que fomos réus e advogados. Na acusação que lhes é feita encontramos o eco da que nos foi feita quando lutávamos pela independência de Angola, as “actividades atentatórias da segurança do Estado”. Mas na nossa consciência ecoam também as palavras do Apelo do MPLA: não, não nos furtamos à responsabilidade que nos cabe perante esses jovens encerrados nas prisões de Luanda, culpados de lutarem por um sonho que era também aquele que afirmávamos no Tribunal Plenário de Lisboa: o de um futuro livre, feliz e progressivo para todos os filhos de Angola independente. O sonho dos pais fundadores do Movimento Popular de Libertação de Angola. Não podemos furtar-nos à responsabilidade que nos cabe por não termos conseguido cumprir esse sonho, por não termos deixado aos jovens esse país que sonhámos.

Passaram 45 anos, Senhor Presidente, mas não nos esquecemos. E queremos acreditar que também o Senhor Presidente recorda ainda a sua juventude e os sonhos daquela a que Pepetela chamou A Geração da Utopia. É em nome dessa memória, Senhor Presidente, e com o mesmo amor por Angola que nos fez enfrentar a PIDE e o Tribunal Plenário, que lhe solicitamos a imediata libertação de Luaty Beirão e dos seus companheiros de prisão.

Para maior certeza de que esta carta chegará à sua atenção, permitir-nos-emos dar-lhe pública divulgação

21 de Outubro de 2015

Diana Andringa

Manuel Macaísta Malheiros

Maria José Pinto Coelho da Silva

Mário Brochado Coelho


Carta aberta ao presidente de Angola, por Alípio de Freitas

Senhor Presidente:

Ao mandar prender Luaty Beirão e os 14 ativistas, que estão até agora encarcerados sem culpa formada, não devia saber que um homem se quiser pode resistir e sobreviver vitoriosamente a qualquer forma de opressão.

Não devia saber porque se esqueceu. Esqueceu que já foi jovem, que já lutou por ideais. Ideais de liberdade de democracia e bem-estar social. Esqueceu tudo porque infelizmente o seu país é o exemplo contrário de tudo isto. É uma ditadura cruel, um valhacouto de ladrões, uma associação de interesses mesquinhos, melhor dizendo, um país sem povo. Quem lho afirma é alguém que durante dez anos esteve preso, sobreviveu às greves de fome e à tortura. Esta é a afirmação de um homem que esteve disposto a morrer por aquilo em que acreditava. E digo-lhe que um homem pode ser triturado pela máquina do terror que a sua condição de homem sobrevive, pois todo o homem pode manter-se vivo enquanto resistir.

A luta dos jovens angolanos é um libelo contra a opressão como forma de vida política, contra o silêncio das mordaças, contra todos os processos de aviltamento dos seres humanos, contra a corrupção ideológica. A luta dos jovens angolanos é a constatação de como o arbítrio avilta os indivíduos e as instituições, corrompendo-os pelo abuso do poder, pela falsa certeza da impunidade, pela imposição imoral de uma vontade sem limites, pelo silêncio indigno, pela conivência criminosa, pela omissão filha do medo, em que o silêncio do terror tem que ser aceito como paz social.

Se me atrevo a dizer-lhe tudo isto é porque Angola fez parte do meu ideário político e das minhas preocupações revolucionárias e muitos revolucionários angolanos foram meus amigos. Quando parti de Portugal para o Brasil devia ter partido para Angola, mas já nesse tempo as condições da minha ida não foram possíveis, devido às minhas ligações com a resistência angolana. No Brasil, colaborei com a resistência angolana e fui seguindo os seus passos como pude até porque eu já estava umbilicalmente ligado à resistência brasileira. Mesmo assim, à minha única filha, coloquei o nome de Luanda.

Senhor Presidente, é tempo de não se deixar enredar por intrigas palacianas, por intrigantes gananciosos, por saqueadores de todo o tipo. Quando esse saque acabar o único responsável será o senhor. Se tiver ainda um momento de reflexão possível recorde-se dos seus tempos de jovem quando a revolução do seu país lhe ocupava a sua força, a sua inteligência e todas as suas capacidades. O tempo em que provavelmente era feliz.

Como sabe, o poder tanto pode chegar aos que dele abusarão como àqueles que o usarão com legitimidade a favor dos seus povos. Mas só os poderosos podem ser magnânimos, cometer actos que aos outros mortais não são possíveis Tem agora tempo de ser magnânimo: retire os presos da prisão, ouça-os e depois peça-lhes desculpa. Eles merecem.

Lisboa, 18 de Outubro de 2015

Alípio de Freitas

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