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Só a cidadania pode travar a grave ameaça do TTIP

Se o acordo TTIP for aprovado como as multinacionais desejam, todos os cidadãos estarão em perigo por causa das substâncias tóxicas e do fim dos genéricos. Artigo de Susan George, espacio Público.

O Espaço Público pediu-me para apresentar o debate sobre o polémico Tratado Transatlântico de Livre Comércio (TTIP), e estou encantada e orgulhosa por fazê-lo. Este tratado, entre a União Europeia e os Estados Unidos, está a ser negociado desde meados de 2013, muitas pessoas, tanto em Espanha como no resto da Europa, nunca ouviu falar dele. Por isso este debate é vital: acho que o TTIP é uma das iniciativas mais perniciosas que já se colocaram numa mesa de negociação.
 
Quem espera desta introdução um ponto de vista neutro, é melhor parar de ler neste instante. Para mim, pedir uma visão equitativa do TTIP é como tentar manter uma discussão objetiva sobre os prós e os contras do cancro ou da guerra nuclear.
 
Antes de explicar porque defendo que o TTIP é um perigo indiscutível para todos nós, deixem-me dizer que também creio que podemos derrotá-lo, e quando falo de “nós” refiro-me aos cidadãos comuns, tanto norte americanos quanto europeus. As pessoas comuns são as únicas que podem dizer “não” com total firmeza, porque cada um dos 28 governos que compõem a União Europeia possui delegados na Comissão Europeia para negociar o tratado, e todos fizeram-nos sem informar a população sobre o tema. Ao agirem dessa forma, os nossos governos decidiram priorizar os interesses das corporações internacionais (TNCs), verdadeiros arquitetos deste tratado, e deixar de lado o bem-estar e a segurança dos seus próprios cidadãos.
 
Depois de dois anos de negociações, as pessoas hoje estão a unir-se para lutar, na Europa e nos Estados Unidos, e evitar que o TTIP adquira categoria de lei. Estou segura que os dois meses de debate público demonstrarão que o TTIP prejudicaria os interesses dos cidadãos europeus e as nossas tradições democráticas. A melhor arma de que dispomos para fazer lhe frente é a informação. Como nos casos de cancro e de guerra nuclear, a única opção decente, a única alternativa, é que o TTIP desapareça.
 
Este tratado foi criado pelas maiores e mais poderosas corporações transnacionais dos Estados Unidos e da Europa. Começaram a preparar o seu golpe de Estado há vinte anos, quando fundaram o TABD (Diálogo Empresarial Transatlântico), em 1995, com o apoio dos governos de todos os países. O TABD impulsionou um projeto de acordo de livre comércio e investimentos de amplo alcance, que se constituiu no grande projeto para priorizar os interesses das multinacionais face à soberania nacional, ao império da lei e aos direitos dos cidadãos. O seu objetivo é a “integração” e “harmonização” das economias europeia e norte americana, segundo os desejos das empresas, e o seu slogan era: “Aprovado uma vez [pelo TABD], aceite em todas as partes”.
 
Portanto, se este tratado entre Europa e Estados Unidos for aprovado e promover governos de, por e para essas mesmas multinacionais transatlânticas, isso não deverá ser uma surpresa. O TTIP é uma grave ameaça para as atribuições executivas, legislativas e judiciais de todos os nossos governos e pretende substituir de forma permanente as normativas e os procedimentos favoráveis para as corporações.
 
As grandes empresas não querem governar diretamente – já possuem políticos que fazem isso por elas – mas, ao contrário do que acontece connosco, podem seguir as negociações passo a passo. O texto do TTIP mantém-se em segredo, pelo que, para conhecer o seu conteúdo, até mesmo os parlamentares europeus da Comissão de Comércio têm que solicitar uma permissão especial para entrar numa sala secreta em Bruxelas, superprotegida, na qual não é permitido fazer cópias e nem mesmo anotações. Recentemente, os altos funcionários dos governos dos países-membros foram avidados de que também terão que passar por essa mesma sala de Bruxelas se quiserem ver o texto. Os cidadãos dependem das publicações especializadas e das fugas de informação.
 
Apesar do nome, essa “Associação de Comércio e Investimento” trata muito pouco sobre comércio. As taxas aduaneiras entre Estados Unidos e Europa já são baixas, exceto para a agricultura, a sua média ronda os 2% ou 3%, e por isso não vale a pena manter longas e complicadas conversações para reduzi-las ainda mais. Mas precisemos que se a União Europeia renuncia às taxas de proteção da agricultura, grande parte dos 13 milhões de famílias europeias que ainda dependem do campo não poderão competir com as gigantescas explorações industriais norte-americanas de utilização intensiva de capital. As pequenas famílias de agricultores serão aniquiladas, exatamente como ocorreu com os dois milhões e meio de camponeses mexicanos que foram arruinados pela importação massiva de milho subvencionado e barato após o NAFTA, o acordo de livre comércio assinado há 20 anos entre Estados Unidos, México e Canadá. Onde essas pessoas encontrarão uma nova forma de sobreviver, um outro emprego? O mais provável é acabarem por engrossar as filas dos desempregados.
 
As multinacionais não estão muito interessadas em reduzir as taxas, mas estão a concentrar-se duramente no que se conhece como barreiras “não aduaneiras” ou “pós-fronteiriças”. Estas podem ser qualquer coisa, um incómodo legal ou um custo do qual a corporação se queira livrar. Por exemplo, “impedimentos para ter um melhor acesso ao mercado”, como as regulações governamentais em matéria de alimentação, produtos farmacêuticos, químicos, meio ambiente, etc.
 
Na atualidade, os europeus dispõem de um sistema de regulação melhor do que o dos Estados Unidos em praticamente todas as áreas, exceto no caso das finanças. Se o TTIP é aprovado como as multinacionais desejam, todos os cidadãos estarão em perigo – pelos produtos alimentícios, as substâncias tóxicas, os custos dos medicamentos não genéricos, os pesticidas e muitos outros produtos. Portanto, se os europeus negam-se, por exemplo, a comer carne bovina criada com antibióticos e hormónios, ou frangos lavados com cloro; se não querem comer alimentos processados com organismos modificados geneticamente; se querem se resistir a usar cosméticos e produtos de uso diário que contenham elementos químicos até agora proibidos na Europa, qual será o cenário?
 
Os norte-americanos argumentarão que isso “não é científico”.
 
As agências europeias de controlo de qualidade dos alimentos, assim como os legisladores, aceitaram o “princípio de cautela”, porque assim mandam os tratados da fundação da União Europeia, que afirmam que esse princípio deve ser aplicado nos casos em que “um fenómeno, produto de um processo, possa ter um efeito perigoso” para o meio ambiente, a alimentação ou a saúde dos humanos, dos animais ou das plantas. Noutras palavras, “se existe um risco real de que algo pode ser danoso, não o permita”. Se uma empresa quiser colocar um produto no mercado, é o fabricante quem deve demonstrar que é saudável e seguro. Não se pode exigir essas provas do importador potencial.
 
Os norte-americanos adotam o ponto de vista contrário, e por isso pressionam nas negociações do TTIP: se os europeus querem rejeitar os seus produtos ou processos, deveriam ser obrigados a proporcionar provas científicas que demonstrem que o produto é perigoso. Especialmente quando está em jogo algo tão complexo como o corpo humano, isso pode ser impossível. Como pode alguém estar totalmente seguro de que um ingrediente ou produto A tem um impacto danoso sobre a função B do corpo humano? Foi possível demonstrar isso com o amianto, porque causa um cancro pouco comum nas pessoas que trabalharam ou viveram com ele, mas não se pode dispor de uma prova irrefutável em cada caso. Os lobbys corporativos são capazes de atrasar uma regulação durante anos, e provocar assim muitas mortes desnecessárias. Um exemplo flagrante é a forma como o lobby do tabaco foi capaz de postergar durante décadas a proibição de fumar e a inserção de textos nos pacotes avisando dos prejuízos desse hábito para a saúde.
 
A Europa conta com aproximadamente três mil “indicações geográficas” sobre gastronomia e vinhos – os negociadores norte-americanos do TTIP querem transformar todos os nossos queijos, vinhos, presuntos e outros produtos em genéricos – de modo a que se possa produzir queijo Cheshire, champanhe, presunto Parma, entre outros, em qualquer lugar, e que continuem a ser denominados com esses termos.
 
Uma das queixas de todas essas companhias – norte americanas ou europeias – é sobre o quanto é inútil analisar todos os produtos em ambos os lugares, e o elevado custo disso. Isso é verdade. Todos poderiam aceder a evitar duplicidades se as análises, tanto nos Estados Unidos como na Europa, fossem exatamente iguais – mas isso não é necessariamente certo. Os Estados Unidos, por exemplo, têm uma agência de segurança do automóvel, mas a General Motors foi obrigada recentemente a reavaliar 12,8 milhões de carros porque o seu sistema de ignição corria o risco de se desligar e deixar os condutores sem travões ou sem direção. Com que meticulosidade foi realizado esse controlo de qualidade? E por que a agência de “segurança” tardou mais de uma década em reconhecer que estes carros eram perigosos, apesar dos numerosos relatórios de acidentes com feridos e mortos?
 
Isso leva-nos a outra das reivindicações corporativas: desfazer-se de todos os problemáticos “obstáculos para o comércio”, com a cooperação incondicional dos seus respetivos governos. Querem um sistema para o que a Comissão Europeia denomina “melhor regulação” ou “cooperação regulatória”, no qual as multinacionais envolvem-se plenamente como “especialistas” e que – segundo denunciou a rede ambiental cidadã Amigos da Terra Europa – levantará “mais e mais barreiras para impedir o estabelecimento de novas normas de cuidado ambiental, segurança no trabalho, e de saúde e segurança que protejam os cidadãos” (…) e que “ameaça debilitar os atuais critérios sobre alimentação, produtos químicos e biodiversidade”. É fácil ver que isto é um potencial golpe de Estado, a serviço dos negócios, contra os nossos representantes democraticamente eleitos. As multinacionais poderão, assim, sentar-se na mesma mesa que as instituições e agências reguladoras e influir nas suas resoluções antes das mesmas serem adotadas.
 
O TTIP é um tratado de comércio e de investimento, e quer dar às empresas, em nome da proteção desse investimento, a capacidade de processar os governos nos tribunais privados de arbitragem, quando entendam que uma normativa governamental pode prejudica-las, agora ou no futuro. Isso é uma característica habitual dos tratados bilaterais de comércio e investimentos conhecidos como ISDS (sigla em inglês para Arbitragem de Diferenças entre Investidor e Estado) e é o aspeto do TTIP que tem sido objeto de maior rejeição pública até agora. Um duelo “entre Investidor e Estado”, ou “Investidor contra Estado”, pode ter sido uma proposta justa em 1959, data do primeiro tratado bilateral de investimentos entre a Alemanha e o Paquistão, quando ninguém poderia estar plenamente seguro da imparcialidade de um tribunal paquistanês. Mas no caso do TTIP estamos a falar de sistemas judiciais maduros, equitativos e comprovados nos Estados Unidos e na Europa, nos quais se considera que há garantias de sobra de que haverá um julgamento justo sempre que uma empresa recorra por estimar que foi expropriada ou tratada injustamente por alguma regulação governamental.
 
Hoje em dia, temos um conjunto de mais de 600 tratados privados de arbitragem concluídos ou em processo, e é possível comprovar como eles estão a ser utilizados continuamente de forma arbitrária para se desfazer de regulações incómodas e para obrigar os governos – ou seja, os seus contribuintes – a pagar enormes quantidades de dinheiro às companhias. Os governos da Europa, especialmente os de países menores e mais frágeis, pensarão duas vezes antes de se arriscar a aprovar qualquer nova lei que possa desagradar os investidores. Alguns dos casos mais conhecidos são ameaças evidentes ao clima, promovidas por empresas decididas a evitar a transição na direção de um futuro livre de combustíveis fósseis, como o caso da empresa Lone Paint contra o Estado canadiano de Quebec, reivindicando uma indemnização de 250 milhões de dólares, porque o Quebec impôs uma moratória sobre o fracking e a Lone Paint quer operar no San Lorenzo.
 
Ou no caso da Occidental Petroleum no Equador, onde a empresa ganhou 1,8 milhares de milhões de dólares num tribunal de arbitragem, numa sentença dada por três juízes privados, porque o país sul-americano negou-se a permitir a perfuração para procurar petróleo numa zona natural protegida. Outros casos são ameaças diretas à saúde pública ou ao dever dos governos de proteger o bem-estar dos seus cidadãos. Como o da Philip Morris contra a Austrália e o Uruguai, por exigir que as caixas não contenham alertas sobre os graves perigos do tabaco para a saúde. Ou o caso da Veolia contra o Egito, porque o governo egípcio aumentou o salário mínimo.
 
Eu espero que vocês já estejam a planear fazer algo para deter esse tratado que ataca as funções executivas, legislativas e judiciais dos governos democráticos, para evitar que tanto esses mesmos governos quanto a União Europeia permitam que isso aconteça. As negociações estão a começar a titubear em vários pontos, graças aos protestos dos cidadãos – os governos esperavam assinar antes do final de 2015, mas agora estão a considerar, de forma “mais realista”, fazê-lo somente em 2017. A União Europeia tentou justificar-se dizendo que trará “empregos e crescimento”, mas os seus argumentos foram desmontados, e ficou demonstrado que as suas “investigações” são, na realidade, propaganda.
 
O conhecimento é a melhor arma. Continuem com este debate, aprendam mais e informem todos os seus amigos e conhecidos. Podem assinar a Iniciativa dos Cidadãos Europeus, que, no momento em que escrevo estas linhas, já supera os dois milhões e meio de aderentes, em 18 países diferentes, incluindo Espanha. O nosso objetivo é reunir três milhões. Para assinar é preciso aceder a este link. Assinem, procurem outros apoios, convençam os seus amigos. Também podem unir-se à Attac, Amigos da Terra ou outras campanhas de organização contra o TTIP. Podem pressionar os políticos usando argumentos e frases como “se não disseres NÃO ao TTIP dir-te-emos NÃO”. Os espanhóis demostraram que têm muita imaginação política. A luta contra o TTIP pode acabar com uma vitória e todos podem ser parte dela.
 
Artigo publicado em http://www.espacio-publico.com/solo-la-ciudadania-puede-frenar-la-grave-amenaza-del-ttip

Tradução: Victor Farinelli para a Carta Maior.

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