You are here

Brasil: Provas de corrupção comprometem presidente do Parlamento

Autoridades suíças apresentam documentos que provam que Eduardo Cunha e familiares são titulares de contas no banco Julius Baer que movimentaram 2,3 milhões de dólares. O deputado, aliado da direita na tentativa de afastar a Presidente Dilma Rousseff, afirma que não vai renunciar. Por Luis Leiria.
Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil.

No final da semana passada, as autoridades suíças entregaram à Procuradoria Geral da República do Brasil documentos remetidos pelo banco suíço Julius Baer que comprovam que Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, mantém contas não declaradas na Suíça, em seu nome, no da mulher e de uma filha, disfarçadas através de empresas offshore, mas abertas com os passaportes de Cunha e dos familiares. No total, foram movimentados 2,3 milhões de dólares, que financiaram despesas pessoais da mulher de Cunha, pagaram uma famosa academia de ténis dos EUA e uma escola da Inglaterra, entre outras.

Os investigadores da Operação Lava Jato – que investiga a corrupção ligada à empresa petrolífera estatal Petrobras – afirmam que o dinheiro depositado nas contas é fruto de “luvas” pagas pela Petrobras relativas a um contrato de compra de um campo de exploração no Benin, no valor de 34,5 milhões de dólares.

As contas estão bloqueadas desde abril, quando o próprio banco Julius Baer reportou as suspeitas de origem ilícita do dinheiro ao Procurador-Geral da Suíça.

Cunha já tinha sido denunciado pela Procuradoria-Geral do Brasil ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, e fora também alvo de denúncia, ao abrigo da delação premiada, por um ex-gerente da Petrobras, como sendo a pessoa que dava a palavra final na Diretoria de Internacional da empresa petrolífera.

Perante as novas denúncias, e mesmo diante de provas que parecem irrefutáveis, Cunha voltou a negar ter contas na Suíça e afirmou que desconhece o teor da investigação. E descartou enfaticamente qualquer possibilidade de renunciar. Recorde-se que a Presidência da Câmara dos Deputados é o terceiro cargo da hierarquia do Estado depois do Presidente da República e do vice-presidente.

Nenhuma manifestação

Num país que já foi palco este ano, em março e agosto, de manifestações gigantescas contra a corrupção e a favor do afastamento (impeachment) da presidente Dilma, é gritante o facto de os mesmos que estiveram à frente desses protestos se calarem agora perante as provas arrasadoras fornecidas pelas autoridades suíças. Mesmo a oposição de direita no Parlamento, comandada pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), só neste domingo, discretamente, pediu em comunicado o afastamento de Cunha da Presidência, “até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, seu direito constitucional à ampla defesa”.

Esta tomada de posição não tem quaisquer consequências, nem o PSDB as quer, porque conta com Cunha para admitir o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, dando assim início ao processo do seu afastamento.

Eduardo Cunha é do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), o principal aliado do PT (Partido dos Trabalhadores) de Dilma no governo, mas chegou à Presidência da Câmara numa eleição em que derrotou o candidato oficial do governo, o deputado Arlindo Chináglia, do PT. Eleito, Cunha declarou “independência” em relação ao governo. Essa atitude passou a oposição aberta quando surgiram as primeiras denúncias do seu envolvimento com corrupção. A partir daí, Cunha passou a atuar abertamente a favor do impeachment de Dilma.

A passividade da oposição diante das denúncias arrasadoras que pesam sobre o presidente da Câmara dos Deputados mostra até que ponto o combate à corrupção – que está de facto entranhada nas instituições brasileiras – era apenas um pretexto para mobilizar contra o governo aproveitando um sentimento generalizado da população de condenação à impunidade dos corruptos. Na hora em que as denúncias atingem os seus aliados, a direita não vai às ruas; pelo contrário: procura protegê-los, pelo menos enquanto lhes forem úteis.

“Pedalada” fiscal

O mais absurdo é que o pedido de afastamento de Dilma Rousseff não se baseia numa acusação de corrupção, mas sim num crime de responsabilidade pela prática de “pedaladas fiscais”. De que se trata? Não tem nada a ver com corrupção. As “pedaladas fiscais” são manobras contábeis feitas com o objetivo maquilhar as contas públicas, dando a ideia de um equilíbrio inexistente. Neste caso, o governo Dilma é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos através dos bancos federais, para dar a impressão de que as contas públicas estariam melhor do que realmente estavam.

Teriam sido retidos cerca de 40 mil milhões do seguro-desemprego, dos programas Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do crédito agrícola, segundo o Tribunal de Contas.

Como os desembolsos não foram efetuados, as contas do governo pareceram temporariamente mais equilibradas. Manobras como essas, segundo o Tribunal, configurariam operações de financiamento, ou "empréstimos" desses bancos ao Tesouro, o que é proibido por lei – embora haja quem refute essa tese.

Seja como for, a prática é muito comum e terá sido usada também por Fernando Henrique Cardoso, de forma alguma podendo ser comparada a corrupção.

Isto não quer dizer que a corrupção denunciada pela Lava Jato não exista. Existe e é gigantesca. São 494 pessoas sob investigação, o dinheiro desviado é de 20 mil milhões de reais e dessa verba cerca de metade serviu para pagar “luvas”. E a operação já deu origem a 30 condenações, entre as quais as de ex-diretores da Petrobras, ex-executivos e até o ex-presidente da empresa de construção Camargo Correa, ex-executivos e o próprio presidente da empresa OAS, outra gigante da construção, um ex-deputado e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

Mas ninguém conseguiu provar nada contra Dilma. Daí o recurso à acusação baseada nas “pedaladas”, que parece muito frágil. Mais ainda se o processo de impeachment começar devido à atuação de um deputado sob o qual pesam provas tão arrasadoras de envolvimento em corrupção.

O passado pouco respeitável de Eduardo Cunha

O atual presidente da Câmara dos Deputados entrou para a vida política durante a campanha de Eliseu Resende para o governo de Minas Gerais em 1982, ainda sob a ditadura militar. Resende era do partido da ditadura, o PDS, e foi derrotado por Tancredo Neves, então do MDB.

Em 1989 foi convidado pelo então tesoureiro de Fernando Collor de Melo, PC Farias, para ser o tesoureiro do comité eleitoral da campanha de Collor à Presidência no Rio. Collor venceu as eleições, derrotando Lula na segunda volta, mas sofreu impeachment em 1992.

Como recompensa pelos serviços prestados na eleição, Eduardo Cunha foi então nomeado para a presidência da Telerj, a companhia telefónica do Rio de Janeiro, num período em que a empresa sofreu várias denúncias de fraudes em licitações. Seria ainda envolvido num escândalo de superfaturação num contrato da Telerj com uma fornecedora de equipamentos ligada a Roberto Marinho, dono da Globo.

Foi por essa altura que Cunha começou a ter acesso às igrejas evangélicas, através de um empresário e deputado federal dono de uma rádio evangélica, Francisco Silva.

No final dos anos 1990, o então governador do Rio, Anthony Garotinho, nomeou Francisco Silva, padrinho de Cunha, para a secretaria da Habitação do estado. Ele, sua vez, nomeou Eduardo Cunha subsecretário. Mais uma vez, Cunha foi acusado por corrupção e favorecimento de empresas, desta vez, ligadas a seu então partido, PRN.

Mas Eduardo Cunha daria o passo decisivo para a fama na rádio do seu padrinho, construindo o seu nome no meio popular, principalmente evangélico. Em 2001, assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, e foi eleito deputado federal em 2002.

Uma das principais financiadoras da sua campanha de 2002 foi a mesma empresa de construção Camargo Corrêa que teve agora três executivos, incluindo o ex-presidente, condenados por corrupção.

Nas últimas eleições, Cunha foi um dos candidatos que mais recebeu doações de empresas, tendo gastado nada menos que R$ 6,4 milhões (1,47 milhões de euros), em valores declarados.

Na campanha de Dilma em 2010, o então candidato do PSDB, José Serra, levou a questão do aborto ao debate eleitoral a fim de atingir a candidata do PT. Dilma lançou a chamada “Carta ao Povo de Deus” firmando uma aliança com os setores fundamentalistas e deixando claro que não lutaria pelos direitos das mulheres ou dos LGBT. Eduardo Cunha foi um dos principais protagonistas dessa aliança firmada entre o PT e o setor fundamentalista evangélico.

“Orgulho heterossexual”

Eduardo Cunha é também um dos deputados mais conservadores do Brasil, autor de uma série de projetos de lei homofóbicos e de ataques aos direitos das mulheres.

Ficou conhecido o seu projeto de criar o “Dia do Orgulho Heterossexual”, em contraposição ao Dia de Orgulho Gay. Outro projeto prevê a punição com penas de prisão de até 10 anos para médicos que auxiliem mulheres a fazer aborto. Outro ainda prevê que o aborto seja considerado crime hediondo.

Aliás, depois de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, disse, numa entrevista ao Estado de S. Paulo, que o aborto só seria discutido no Congresso Nacional se passasse por cima do seu cadáver.

Para além destas questões, Cunha é também o deputado que legislou em defesa do parcelamento de impostos atrasados das grandes empresas e está empenhado em aprovar a construção de outro aeroporto em São Paulo, desejo das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Termos relacionados Internacional
Comentários (1)