You are here

Regime angolano acusa jovens de “preparação de rebelião” e de “atentado contra Presidente da República”

O Ministério Público angolano acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação. Rafael Marques diz que “acusação revela desespero das autoridades” angolanas.
Rafael Marques afirma que o sistema judicial angolano está controlado pelo poder político, provocando a degradação das instituições.

"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram 'Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma 'nova Constituição'", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções e à qual a Lusa teve acesso.

Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 jovens ativistas angolanos foram detidos em Luanda durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.

Outros dois jovens foram detidos dias depois, permanecendo todos em prisão preventiva desde então, alguns dos quais em greve de fome há vários dias, considerando-se presos políticos.

Duas jovens, também arguidas, aguardam o desenrolar do processo em liberdade.

Estão todos acusados da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio.

Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e enviar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp.

"Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do 'regime' ou do 'ditador', começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda", refere a acusação.

"Os factos descritos evidenciam claramente que os arguidos participaram nas reuniões com vista a traçar estratégias e ações, tais como manifestações, greves e desobediência civil generalizada, conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República e de outros órgãos de soberania do Estado", lê-se.

Estas ações de rua teriam "realce" nas "imediações do aeroporto 4 de Fevereiro", enquanto outros manifestantes marchariam em direção ao palácio presidencial, também em Luanda, "com mulheres e crianças levando lenços brancos, esperando serem seguidos por grupos de todo o país para 'destituir o ditador', que para os arguidos é o Presidente da República, José Eduardo dos Santos", acusa ainda o MP angolano.

"Contrariamente ao defendido e propalado pelos mesmos arguidos, a forma de destituição o Presidente da República expressa e claramente prevista na Constituição apenas pode ocorrer em situações de renúncia, autodemissão política ou destituição judicial e não mediante as ditas 'manifestações pacíficas'", observa a acusação.

Sob alguns destes jovens ativistas, com idades entre os 19 e os 33 anos, professores, engenheiros, estudantes e um militar, pendem ainda acusações de falsificação de documentos, mudança ilegal de nome e de furto de documentos.

"Os arguidos, que se autodenominam também de jovens revolucionários e se dizem defensores dos direitos humanos e lutadores pela democracia, não respeitaram (nem respeitam), voluntária e conscientemente, os órgãos de soberania, a Constituição da República de Angola e as leis do país, nomeadamente a lei de reunião e manifestação", diz o MP.

A acusação deu entrada a 16 de setembro no Tribunal de Provincial de Luanda e o juiz encarregue do processo ainda terá de se pronunciar sobre as medidas de coação, nomeadamente a possibilidade de liberdade provisória de 15 dos arguidos.

"Os arguidos são unânimes em reconhecer que 'as eleições não mudam as ditaduras, muito menos a negociação vertical ou horizontal', e que a rotura passa pela 'destruição do sistema para trazer o novo' sendo necessário desencadear o caos construtor do novo, o caos propiciador de uma nova ordem civilizacional, ao contrário da paz podre, de estabilidade do bálsamo e do lençol cadavérico que apesar da sua beleza, debaixo tem um morto em podrificação" [putrefação], conclui o despacho de acusação.

Acusação revela desespero das autoridades”, afirma Rafael Marques

"A acusação não me surpreende porque quando um regime age de forma tão errática pode-se esperar tudo. Esta acusação revela o desespero das autoridades", disse à Lusa o ativista angolano, que se reuniu esta segunda-feira com a subsecretária de Estado norte-americana para os Assuntos Africanos, em Washington.

Rafael Marques sublinha que a acusação de "rebelião" demonstra falta de orientação porque os envolvidos são "miúdos", como Laurinda Gouveia, sem qualquer tipo de poder político.

"Quando a Laurinda Gouveia (uma das jovens acusadas) é acusada de tentativa de rebelião, o poder do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) desapareceu. Aquilo que é o MPLA, aquilo que é o José Eduardo dos Santos e as figuras de poder desapareceram porque já não estão a acusar um general ou alguém com força política", disse.

"Com todo o respeito, estão a acusar miúdos. O poder perdeu toda a sua legitimidade, todo o seu verniz e o verdadeiro sentido do que é o poder quando acusa miúdos de tentativa rebelião porque estão a estudar manuais. Isto é uma forma de diversão. Já não sabem o que estão a fazer", frisou o autor do livro "Diamantes de Sangue".

Rafael Marques disse ainda à Lusa que expôs o caso dos presos políticos angolanos à administração norte-americana, sublinhando que a maior parte dos jovens detidos têm sido vítimas de tortura.

"Todos estes jovens têm cicatrizes no corpo, exceto o Osvaldo e outros três. São vítimas regulares de tortura policial. A Laurinda Gouveia foi espancada por vários comandantes da polícia. Há algum caso em que a Procuradoria-Geral da República levou para punir todos o que violaram os direitos desses jovens? Nunca o fez", denunciou Rafael Marques.

O ativista acrescentou que o sistema judicial angolano está controlado pelo poder político, provocando a degradação das instituições, o que pode significar um problema para o regime, no futuro.

"A politização e a militarização da Procuradoria-Geral da República coloca o regime numa posição de maior fragilidade. Quando se utiliza o sistema de justiça de forma tão arbitrária, tão bruta e tão tosca a pergunta que se coloca é: e amanhã quando esses indivíduos caírem do poder? Que sistema de justiça teremos para os proteger e garantir para que sejam julgados com dignidade", questionou Rafael Marques.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Repressão em Angola, Internacional
(...)