Mais vale uma ciência precária do que sem futuro?

Estamos na última semana de campanha eleitoral e os discursos acentuam a visão simplista e dualista para que a sensação de beco sem saída obrigue a decisões tomadas pelo medo e pela desesperança ou então vencidas pelo desalento que não vê sequer utilidade no voto, quanto mais democracia. Mais vale uma austeridade inteligente do que uma austeridade cega, mas valem uns socialistas liberais do que uns liberais caridosos, mais vale um trabalho precário do que o desemprego, mais vale o congelamento das pensões do que o corte nas pensões, mais vale um contrato único do que um estágio?! Mais vale uma ciência precária do que uma ciência sem futuro?

Estas comparações que escolhem do mal o menos ou o melhor do pior são falaciosas e, na verdade, são comparações vazias. Eu também prefiro viver a morrer. Mas é a política que me permite determinar o que é uma vida que vale a pena viver, o que é uma vida com dignidade e como construir esse mundo onde as histórias dos nossos percursos se compõem com autonomia e num possível alargado, e também entrelaçadas com as de outros, na experiência de um comum que se projeta em futuro e compromisso. No campo da ciência, a escolha não pode ser entre a política do desastre ou mais uns trocos para ainda mais bolsas, sem uma política de contratação de investigadores coerente e a longo prazo. A escolha tem de ser outra. Não há meio-termo, nem vias conciliatórias.

Entre a alternância que permite apenas, de quando em quando, cuidados paliativos para políticas ruinosas, impõe-se a urgência de uma alternativa. Para o sector da investigação científica, isso significa mais do que curar feridas, é antes permitir-lhe uma vida longa, digna e potencialmente promissora. O discurso da inevitabilidade traduz a desistência da política, da democracia. Desculpem, mas não estou disponível para desistir.

Já pude aqui descrever o que foi a política do desastre do Governo PSD-CDS que colocou a ciência portuguesa não à beira do abismo, mas já em queda: o desinvestimento em Educação (que incluiu o financiamento das instituições do ensino superior) caiu para valores de 2004; os valores das bolsas de investigação estão por atualizar desde 2002; os cortes nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento variam entre os 40 e os 65% e remontam a valores de 1994; o concurso investigador FCT apenas respondeu a 14% das candidaturas, provocando despedimentos coletivos e a descontinuação de linhas de investigação; os laboratórios associados viram o seu financiamento cortado em 40%; o processo de avaliação das unidades de investigação decorreu na maior opacidade democrática, na vertigem dos erros sucessivos e longe de qualquer ideia de excelência (a falta de rigor até já foi reconhecida segundo a avaliação científica dos próprios avaliadores que integraram os painéis!); ainda na contabilização dos danos provocados por este processo de avaliação, metade dos centro de investigação estão hoje na ruína financeira e neles trabalham milhares de investigadores impossibilitados de construir uma carreira científica ou sequer iniciá-la; as taxas de execução dos últimos concursos FCT para financiamento de projetos de investigação foi de 12%, em 2012, e 13% em 2014, ficando centenas de linhas de investigação pelo caminho; o valor de investimento em ciência em 2013, em percentagem do PIB, caiu para 1,34%, ou seja, para valores inferiores aos de 2008 e contra os 2,02% da média na União Europeia.

O edifício do sistema científico não resistiu ao sismo da austeridade e da cegueira neoliberal deste último governo, porque os seus pilares estão assentes no terreno pantanoso da precariedade laboral que só pode traduzir-se numa visão a curto-prazo. Hoje, no deserto da austeridade de Passos e Portas, os oásis do PS não chegam para matar a sede. Sabemos que cerca de 80% dos investigadores nunca teve um contrato de trabalho, a grande maioria destes são bolseiros e perante a sua condição precária, pretendem emigrar.

O fôlego vital que a política científica do socialista Mariano Gago trouxe para o campo da investigação científica permitiu insuflar o sector com possibilidades efetivas de desenvolvimento e crescimento, alargar definitivamente o acesso à pós-graduação e dotar as unidades de I&D com recursos humanos qualificados e financiamento de projetos. Mas o resultado final foi a generalização absoluta do regime de bolsas que não asseguram direitos laborais, proteção social adequada como o acesso a subsídio de desemprego, ou inserção na carreira científica, um regime que veio institui-se como única opção para quem quer «contratar» ou «trabalhar» em ciência. E a ilegalidade cresce de braço dado com a impunidade (ver as denúncias de bolsas de investigação para pedreiros, jardineiros ou cobradores de propinas feitas pelos Precários inflexíveis).

A austeridade só fez cair a máscara de uma ciência que seguia sorrindo ignorando as dores da precariedade laboral. Vejam bem como foi: com os concursos Investigador FCT que tiveram início em 2012, o Governo de Passos Coelho pretendia criar um corpo de 1.000 cientistas até 2016, com contratos Investigador FCT de cinco anos. Em 2007 e 2008, o Programa Ciência de Mariano Gago também contratou 1.000 investigadores doutorados por cinco anos (contratos a prazo ilegais, sublinhe-se). O Programa Ciência concentrou-se em dois anos, enquanto o Investigador FCT divide os mil contratos por cinco anos. A única diferença entre os dois programas é a dilatação no tempo, a precariedade mantém-se. Até 2012, ninguém mais foi contratado e novos investigadores terminaram o seu doutoramento. Contratando apenas cerca de 200 investigadores por ano, até 2016, é fácil adivinhar as consequências deste novo concurso feito agora sob a alçada do governo PSD-CDS, algo que pudemos já verificar no final de2013: um despedimento coletivo de milhares de investigadores e a certeza para outros milhares de que em Portugal, a ciência não tem futuro.

E a ideia de excelência, tanto a da coligação PSD-CDS como a do PS, tem pés-de barro.

Uma nota breve sobre “os excecionais” da direita e “os melhores” dos socialistas:

A ideia de que os recursos públicos devem ser distribuídos segundo o critério do mérito, seja este aplicado a pessoas ou a instituições, só pode resultar numa concentração que implica exclusão, numa elitização que anula a democracia e na pobreza do pensamento único, ordeiro, alinhado com as visões dos governos ou dos mercados, matando a pluralidade e a própria raiz do pensamento e do conhecimento que precisa de liberdade e, já agora, de ser possível. Além disso, quando esta ideia de excelência ignora, e acentua, as assimetrias nas condições de produção científica, torna-se cega perante o potencial de saber e conhecimento que não pode ser determinado pelos valores da eficiência, da competitividade ou da sacrossanta tecnologia, pela superficialidade dos índices de produção ou pela vertigem da mercantilização.

O programa eleitoral do Bloco de Esquerda olha para a investigação científica com um sentido de compromisso forte e por isso propõe medidas que são a base para uma possibilidade de futuro: o investimento em I&D deve aproximar-se da meta europeia, isto é 3% do PIB, e um novo processo de avaliação das instituições científicas com critérios transparentes e democráticos, com uma visão de ciência alargada e sem discriminar áreas científicas; os contratos de trabalho deverão ser a regra e não a exceção, para que os direitos laborais e uma cidadania de facto sejam garantidos a quem trabalha em ciência; uma política de financiamento da formação avançada sustentável e com a atualização dos valores das bolsas (Ver mais aqui, pp. 19-21).

A atividade essencial da ciência não é possível sem autonomia e sem poder criador, isto é, sem colocar em prática a sua maior virtude: a coragem. Essa é a excelência que a democracia nos ainda nos garante. O nosso futuro ainda o podemos decidir. Dia 4 é o dia.