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Quando os jovens do CDS acharam moderno acabar com o salário mínimo

Há não muitos anos atrás, a Juventude Popular (JP) defendeu publicamente o que vai na cabeça de boa parte da direita portuguesa: o fim do Salário Mínimo Nacional (SMN).

Segundo a jota do CDS, a retribuição mínima definida por lei tem dois efeitos perversos no funcionamento da economia portuguesa: impede de trabalhar “quem está disponível para trabalhar por valor inferior a esse preço” e "impede de operar todas as empresas e serviços que não tenham a capacidade de remunerarem aquele montante".

O SMN se situar, à época, nos 403 euros mensais, não estorvou os jovens populares. Descobriram a sua pólvora neste admirável mundo novo em que “o paradigma da competitividade baseada nos baixos salários já mudou”.

Portugal situar-se historicamente entre os países europeus com salários médios e mínimos mais baixos era um pormenor irrelevante. Afinal de contas, é só estatística.

Deixemos-nos de más-vontades e preconceitos e imaginemos, por momentos, o tipo de país em que viveríamos se não existisse salário mínimo. Para ajudar a pintar esse paraíso liberal, basta ter em conta as recentes declarações de Patrick Drahi, terceiro homem mais rico de França, e agora dono da PT, um dos principais empregadores nacionais: “Eu não gosto de pagar salários. Pago o mínimo que puder”. Bem-vindo de volta. Permita-me a pergunta, gostou do que viu?

Esta peça arqueológica da JP pode parecer um defunto exotismo ideológico, porém, a ideia de fundo - a desvalorização salarial e do SMN - norteou a governação dos últimos quatro anos dos partidos que hoje compõem a coligação “Portugal à Frente”.

Mas, não aumentaram o salário mínimo? Passos e Portas decidiram manter o SMN congelado nos 485 euros até que, em outubro do ano transato, subiu para 505 euros. Três anos antes, deveria ter atingido os 500 euros, conforme acordado em sede de concertação social. Infelizmente, já não é notícia que, para esta coligação, os acordos só são válidos quando ditados a partir de Berlim.

O aumento ficou bastante longe do necessário para uma vida digna e demasiado perto do limiar da pobreza. Vamos aos números. O incremento da retribuição mínima ficou 40 por cento abaixo da inflação registada entre 2011 e o fim de 2013, e apenas a 115 euros do limiar da pobreza, caso o trabalhador não tenha dependentes. Mas, se um trabalhador tiver dois filhos a cargo, alerta a OCDE, nos valores atuais do SMN, tem que trabalhar mais 58 horas mensais para não cair no limiar da pobreza.

Conclusão: os trabalhadores que auferem a retribuição mínima não viram invertida a tendência de erosão salarial e o seu poder de compra continuou a cair. Espantosamente, ao mesmo tempo que esta regra se impunha, Portugal conseguiu produzir 10 mil novos milionários ao ano e, em 2014, as empresas do PSI 20 distribuíram 1800 milhões de euros em dividendos aos acionistas, mais 6% do que em 2007. Não é difícil perceber quem é que ganhou e perdeu com o chamado “ajustamento da economia portuguesa”.

Estas opções políticas deixaram uma desastrosa herança na sociedade portuguesa, que sentiu ativamente a consolidação de Portugal no triste clube de países em que ter emprego não é sinónimo de sair da pobreza ou de não viver em privação material severa. Para mudar este rumo, o Salário Mínimo Nacional deve fixar-se nos 600 euros, é essa a nossa proposta. A 4 de outubro, acertemos as contas.

Artigo publicado em sabado.pt em22 de setembro de 2015

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Sociólogo.
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