Governo húngaro autoriza exército e polícia a disparar contra migrantes

A polémica lei que permite ao exército disparar contra migrantes, apresentada pelo governo do primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán, que necessitava de uma maioria de dois terços, foi aprovada com 151 votos a favor, 12 contra e 27 abstenções.

O texto confirma a possibilidade de destacar militares em massa para as fronteiras e autoriza em o exército e a polícia a disparem contra os migrantes, “desde que os tiros não sejam mortais”.

O exército é igualmente autorizado a realizar controlos de identidade e a deter migrantes.

O dispositivo, que completa uma legislação anti-migrantes que entrou em vigor a 15 de setembro, permite ainda que a polícia faça buscas em qualquer residência privada onde suspeite que se encontram migrantes.

As disposições aplicam-se nas zonas onde foi declarado o "estado de crise devido a uma imigração em massa", uma medida 'ad hoc' estabelecida em seis departamentos limítrofes da Sérvia, Croácia, Eslovénia e Áustria.

Num discurso no parlamento antes da aprovação da lei, Orban considerou que a Europa foi "inundada" por migrantes, um "perigo", segundo ele, para o continente e o seu "modo de vida".

"As nossas fronteiras estão em risco. A Hungria e toda a Europa estão em perigo", entende Orban, a dois dias de uma cimeira europeia em que será discutida a crise migratória.

"Não podemos deixar entrar os que nos sobrecarregam", adiantou.

Desde o início do ano passaram pela Hungria 225.000 migrantes, que não pretendem ficar no país mas procurar exilo em outros países como Alemanha e Áustria.

Budapeste levantou uma cerca de arame farpado nos 175 quilómetros da sua fronteira com a Sérvia e começou a fazer o mesmo em segmentos das suas fronteiras com a Roménia e a Croácia.

Vários milhares de migrantes continuaram a entrar no país durante o fim de semana, sobretudo a partir da Croácia, tendo sido conduzidos à fronteira austríaca pelas autoridades húngaras.