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Rafael Marques: Angola copia práticas do "apartheid" e da PIDE

"Em Angola o regime funciona por via de um triângulo: a corrupção, a repressão e a propaganda”, denunciou o activista, defendendo que chegou o momento de mobilizar a sociedade de Angola e preparar "a bandeira" da transição para o "período pós-José Eduardo dos Santos".

"O caso dos jovens (acusados de tentativa de golpe de Estado) e o caso de José Marcos Mavungo (condenado a seis anos de prisão), são práticas de invenção e de enredos para colocar políticos ou activistas na cadeia. São um decalque do muito do que se fez na África do Sul durante muito tempo no regime do 'apartheid'", afirmou Rafael Marques em entrevista à Lusa.

Segundo o ativista, estes casos "superam até o que a própria PIDE (ex-polícia política portuguesa) fazia, porque (na altura) tinha de haver um nexo para um indivíduo ser acusado de um crime e em Angola não é necessário este nexo". 

Ainda que tenha frisado que não se pode comparar o antigo regime da África do Sul porque obedecia a lógicas de sistematização contínuas, Rafael Marques acusa Angola de "copiar métodos brutais que justificam a manutenção do poder aplicados de forma arbitrária", como foi a prática da inclusão da raça no bilhete de identidade.

"Depois da queda do regime do 'apartheid' (1994), o único país do mundo que introduziu a raça para classificar os seus cidadãos foi Angola. Até há pouco tempo, nós angolanos tínhamos a raça no Bilhete de Identidade e aos dirigentes era permitido escolher a sua raça. O dirigente tinha o poder de dizer que queria ser negro, mestiço, ou branco, como bem lhe aprouvesse e os outros eram classificados de forma arbitrária", recordou.

O escritor e ativista angolano disse ainda que a actual "vaga repressiva" e de supressão de direitos está a virar-se contra o próprio poder.

"Em novembro, vamos celebrar 40 anos de independência e a ironia é que vamos celebrar clamando pela liberdade que sempre foi negada aos angolanos e o Governo - neste caso o Presidente da República - está a fazer tudo para que os angolanos despertem a consciência social de uma forma mais acelerada", referiu.

"Em Angola o regime funciona por via de um triângulo: a corrupção, a repressão e a propaganda. A propaganda, com as redes sociais, deixou de ter efeito, só o regime ouve a sua própria propaganda. A corrupção, com a crise do petróleo, com o saque desenfreado e o esbanjamento dos fundos públicos também perdeu o seu efeito. Fica a repressão. Mas, neste momento o que notamos é que também a repressão está a perder o seu efeito", acrescentou Rafael Marques.

Chegou a hora de mobilizar os angolanos para a transição

"Temos de pensar seriamente em mobilizar a sociedade para as tarefas da transição política e da mudança em Angola. Este caso dos jovens (presos em junho sob acusação de tentativa de golpe de Estado) e do Mavungo (condenado a seis anos de prisão) criam uma excelente oportunidade em torno de uma causa comum que é a causa da liberdade", defendeu o activista.

Quando questionado sobre a possibilidade de criação de uma nova organização política em Angola, Rafael Marques falou de "bandeiras" em defesa da liberdade "através de todos os angolanos amantes da paz e da liberdade e amantes do bem-comum".

"Chegou a hora de assumirmos as nossas responsabilidades como cidadãos e eu sou um cidadão e ninguém me pode tirar esse direito porque se trata de uma questão de consciência. Não vamos mais -- e eu assumo também esta tarefa -- dividir os angolanos entre militantes partidários e a sociedade civil", acrescentou.

Segundo o ativista, "Angola não se faz com um só homem" e entre os 24 milhões de angolanos "há muitas pessoas inteligentes que podem assumir a tarefa de mostrar outro caminho para a sociedade", considerando que "esta é uma luta do bem contra o mal".

Tribunal angolano recusou 'habeas corpus', mantendo 15 jovens ativistas em prisão

O Tribunal Supremo de Angola indeferiu o pedido de 'habeas corpus' para libertação dos 15 jovens ativistas detidos desde 20 de junho em Luanda.

"O tribunal foi ainda mais longe e até os deu como culpados, quando o processo ainda está em investigação, invocando factos que não constam do processo. Não é assim que se constrói um Estado de direito e democrático em Angola", informou o advogado Walter Tondela, que defende nove dos jovens.

"Para nós é desapontante. Esse acórdão está a dizer que eles cometeram esses crimes, quando o processo de investigação ainda não terminou, quando eles não foram a julgamento para se defenderem. Já estão a antecipar uma sentença", acrescentou.

Tondela garantiu que este acórdão será alvo de recurso para o Tribunal Constitucional.

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