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Contraceptivos e DST excluídos das metas curriculares de Ciências Naturais

Decisão do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de não incluir os métodos contraceptivos e as Doenças Sexualmente Transmissíveis na lista dos temas prioritários de Ciências Naturais merece amplas críticas por parte de professores e especialistas ouvidos pelo jornal Público.

Aquando da elaboração das metas curriculares, que identificam o que deve ser priorizado nos programas de cada disciplina, e que este ano passam a ser obrigatórias, o MEC considerou que não se justificava a inclusão dos métodos contraceptivos e das Doenças Sexualmente Transmissíveis na lista dos temas prioritários da disciplina de Ciências Naturais.

 À época, a Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia defendia que “os conteúdos Regulação dos nascimentos e contracepção e DST devem manter-se, dada a sua pertinência neste nível etário”, sublinhando que os professores de Ciências Naturais são os mais bem preparados para tratar aqueles “assuntos de forma cientificamente válida e isenta de qualquer tipo de ideologia”.

 Já Margarida Gaspar de Matos, da Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde, que coordenou a equipa que fez a avaliação da lei, defende que o MEC ignorou as recomendações do grupo de trabalho.

 “Haver projectos de Educação para a Saúde nas escolas foi uma grande meta, mas, a seguir, tal como se defende a nível europeu, a questão da Educação Sexual e da Saúde devia ser incorporada na cultura da escola de modo sereno, firme, continuado e sustentado. Essa ideia de continuarmos com ‘projectos’, ao critério discricionário das direcções das escolas e da boa vontade e sacrifício dos professores, é peregrina e representa um retrocesso. Isso está muito claro no nosso relatório de avaliação da lei 60/2009”, vincou Margarida Gaspar de Matos, citada pelo jornal Público.

 Zélia Anastácio, investigadora da Universidade do Minho, advogou, por sua vez, que “a abordagem numa lógica de transversalidade, inerente a todas as disciplinas, resultou numa desresponsabilização", criticando a ideia vaticinada pelo MEC de que “a Educação para a Saúde, e especificamente a Educação Sexual”, é de “abordagem obrigatória e transversal em diferentes anos de escolaridade e disciplinas, por transcender, em muito, a mera questão do sistema reprodutivo, da contracepção e das Doenças Sexualmente Transmissíveis”.

 Reagindo ao argumento do MEC de que o facto de estarem excluídos da lista dos temas prioritários da disciplina de Ciências Naturais não significa que as DST e os métodos contraceptivos vão desaparecer do programa do 9º ano de Ciências, a professora Matilde Azenha, da APBG, contrapõe: “Com a aplicação obrigatória das metas, não é significativo que os temas se mantenham ou não no programa de Ciências Naturais. Isto porque, na prática, as metas substituem o programa. Os professores vão ter de aplicar aquilo que o MEC destacou como essencial e mesmo os colegas que fizerem questão de abordar esses temas não terão tempo para o fazer senão de forma ligeira”.

 Para o presidente da Associação de Planeamento da Família (APF), Duarte Vilar, a decisão do MEC “é mais do que preocupante, é gravíssima”.

 O próprio coordenador da comissão científica que elaborou as metas da disciplina de Ciências Naturais, Jorge Bonito, esclarece que “não foi uma decisão técnica ou científica, pelo que presumo que tenha sido uma opção política”.

 Lembrando que "na primeira versão do documento que a equipa técnica elaborou eles constavam”, Jorge Bonito frisou que, "ao contrário do que se possa pensar, as metas não correspondem literalmente ao trabalho da equipa técnica que as elabora” e “são objecto de ajustes de natureza política”.

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