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Angola: Ativista condenado a 6 anos de prisão

O Tribunal de Cabinda condenou esta segunda-feira o ativista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efetiva pela alegada prática de rebelião contra o Estado angolano. “Não temos tribunais independentes”, diz a defesa. A eurodeputada Marisa Matias garante que vai continuar a denunciar os atropelos aos direitos humanos.
A Amnistia Internacional declarou Mavungo como “prisioneiro de consciência”
A Amnistia Internacional declarou Mavungo como “prisioneiro de consciência”

Ouvido pela agência Lusa, o advogado de defesa Francisco Luemba afirmou que durante o julgamento não foi produzida prova contra o ativista, que se encontrava em prisão preventiva desde 14 de março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.

"É a confirmação de que realmente, até prova em contrário, não temos tribunais independentes [em Angola] e que a maior parte dos procuradores e dos juízes, quando estão em causa ordens superiores, as cumprem fielmente", criticou o advogado, afirmando que a defesa vai interpor recurso.

A maior parte dos procuradores e dos juízes, quando estão em causa ordens superiores,  cumprem-nas fielmente", critica a defesa

Em declarações ao Rede Angola, o também advogado e ativista Arão Tempo mostrou-se indignado sobre a forma como o julgamento foi conduzido.

“Não foi provado que ele ordenou espalhar na cidade os referidos panfletos e nem tão pouco ser ele detentor de explosivos. Tudo isso não foi provado. O juiz apenas leu os quesitos e, por fim, diretamente passou a ler a sentença. Não foram consideradas quaisquer matérias que referissem que Marcos Mavungo fosse inocente”, disse o advogado.

Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o ativista, de 52 anos, acusado de incitar à violência, surge associado à recuperação pela polícia de material explosivo – 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante – na véspera da manifestação agendada para 14 de Março.

Marisa Matias lamenta

Ouvida pela Lusa, a eurodeputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, disse que a condenação de José Marcos Mavungo confirma o autoritarismo do regime angolano, acrescentando que vai continuar a denunciar os abusos contra os direitos humanos em Angola. "Estas condenações, as prisões arbitrárias e a forma como tem sido tratada a liberdade de expressão dizem mais do governo angolano do que aquilo que eu poderei dizer. Lamento profundamente esta condenação e, como fizemos até aqui, continuaremos a denunciar estas práticas para que elas deixem de existir", disse Marisa Matias.

Na quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução a denunciar o “rápido agravamento” da situação dos direitos humanos em Angola, a violação das liberdades e os "graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial", instando as autoridades angolanas “a libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Marcos Mavungo e os ativistas 15+1 detidos em junho de 2015”.

Na semana passada a Amnistia Internacional declarou Mavungo como “prisioneiro de consciência” e apelou à pressão da comunidade internacional para exigir a libertação “imediata e incondicional” do ativista.

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