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Redução de encargos com PPP foi apenas 10% do anunciado

Governo tinha anunciado uma poupança de 7.350 milhões de euros devido à renegociação das PPP rodoviárias; mas apenas foram efetivamente garantidos cerca de 760 milhões de euros de redução. Contratos que suscitaram dúvidas ao Tribunal de Contas e foram devolvidos não voltaram a dar entrada.
Os encargos com as PPP aumentam em 2015 e continuarão a aumentar em 2016, mesmo após renegociação dos contratos. Foto de PedroPVZ
Os encargos com as PPP aumentam em 2015 e continuarão a aumentar em 2016, mesmo após renegociação dos contratos. Foto de PedroPVZ

O governo apenas garantiu uma poupança de cerca de 760 milhões de euros com a renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias, 10% dos 7.350 milhões anunciados.

A poupança alcançada diz respeito à redução dos pagamentos que as concessionárias aceitaram fazer desde 2012, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia, ainda antes da assinatura dos novos contratos, que estão agora dependentes da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

Os primeiros seis contratos renegociados, que dizem respeito às PPP do Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta (da concessionária Ascendi) e do Interior Norte (da concessionária NorScut), deram entrada no Tribunal e suscitaram dúvidas, pelo que foram devolvidos com pedidos de esclarecimento e ainda não voltaram a dar entrada.

O Tribunal de Contas tem 30 dias úteis para fazer a fiscalização prévia - atribuir ou recusar visto -, sendo a contagem suspensa sempre que há pedidos de esclarecimento e é retomada quando a entidade pública responde.

TC fiscaliza "os princípios da igualdade de concorrência cumprida a lei”

O diretor-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, esclareceu que quando há modificação de contratos, o Tribunal de Contas verifica "qual é a parte do objeto que foi modificada e avalia os correspondentes encargos financeiros, tendo sempre presente o contrato inicial e o seu enquadramento".

O intuito é verificar se foram respeitados "os princípios da igualdade de concorrência cumprida a lei, em especial dos códigos dos contratos públicos, do programa do concurso e do caderno de encargos bem como sobre a existência de suporto orçamental adequado", acrescentou o juiz conselheiro.

"Na apreciação aos contratos, o Tribunal não questiona as opções tomadas nem faz juízos políticos", realçou.

Os encargos com as PPP aumentam em 2015 e continuarão a aumentar em 2016, mesmo após renegociação dos contratos.

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