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Parlamento Europeu condena violação dos direitos humanos em Angola

O Parlamento Europeu aprovou resolução em que é denunciado o “rápido agravamento” da situação dos direitos humanos em Angola, a violação das liberdades e os "graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial". A resolução, que foi subscrita por Marisa Matias, “insta as autoridades angolanas a libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Marcos Mavungo e os ativistas 15+1 detidos em junho de 2015”.
Manifestação de mães dos presos políticos em Luanda, em agosto de 2015 – Foto de Rafael Marques

A resolução (que pode ser acedida aqui) refere as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião e de associação, assim como o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais.

Na resolução são mencionados vários casos de jornalistas e de ativistas dos direitos humanos perseguidos pelo regime angolano, citando nomeadamente os casos de Rafael Marques, autor do livro "Diamantes de sangue: Tortura e Corrupção em Angola", de José Marcos Mavungo, do advogado Arão Bula Tempo, do capitão Zenóbio Zumba e dos 15 jovens ativistas detidos em junho e que continuam presos.

O texto insta o regime angolano a libertar “imediata e incondicionalmente” os defensores dos direitos humanos, os prisioneiros de consciência e os opositores políticos e apela a que sejam efetuados "inquéritos céleres, imparciais e exaustivos sobre todas as alegações de violações dos direitos humanos".

Na sua intervenção, a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, denunciou (como pode ser visto no vídeo) “a repressão, as detenções arbitrárias, os ataques à liberdade de expressão, a violação à liberdade de associação” em Angola, assim como “a forma como [o regime angolano] tem tratado os ativistas e nomeadamente Rafael Marques”.

Marisa Matias denunciou também “a corrupção, os negócios pouco claros e a apropriação de recursos naturais pela elite no poder”, afirmou que “tudo isto faz do regime angolano um regime autoritário mas já é mais do que isso, num momento em que há mortes e há registo dessas mortes já falamos de um regime totalitário” e declarou: “Democracia e direitos humanos são para respeitar e levar a sério”.

A resolução foi aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções. Em relação aos eurodeputados portugueses, a eurodeputada do Bloco de Esquerda, assim como as eurodeputadas do PS Ana Gomes e Liliana Rodrigues subscreveram o texto aprovado. O PSD absteve-se na votação, o eurodeputado do CDS/PP Nuno Melo não votou, os eurodeputados do PCP votaram contra, assim como Marinho e Pinto.

Situação em Angola - Marisa Matias 2015.09.10

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