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Que política agrícola para Portugal?

A política aplicada nos últimos anos optou pela via da marginalização e destruição dos pequenos e médios agricultores e pelo favorecimento das unidades de grande dimensão e das grandes cadeias de distribuição, com consequências graves para o país.

A discussão sobre a política agrícola nacional só pode ser realizada seriamente partindo da realidade concreta e da análise dos seus principais constrangimentos para então chegarmos às propostas.

1. Onde estamos hoje

 

- Nos últimos 5 anos encerraram 40.800 explorações agrícolas e atualmente temos cerca de 260 mil explorações ativas;

- 77% das explorações agrícolas têm menos de 5ha;

- A dimensão média é de 14ha, com um Valor de Produção Padrão Total por exploração de 17 mil euros;

- O agricultor médio tem 64 anos de idade e apenas o 1º ciclo de escolaridade;

- 1/3 da população agrícola tem outra atividade económica complementar e apenas 1/5 dos agricultores trabalha a tempo inteiro na exploração agrícola;

- As Organizações de Produtores representam apenas 0,08% das explorações do país e 8,64% do Valor de Produção Comercializada (VPC) (GPP 2014);

 

É sobre este tecido agrícola, sobre a vida de toda esta gente, que se fala quando discutimos o futuro da política agrícola em Portugal. A política aplicada nos últimos anos optou pela via da marginalização e destruição dos pequenos e médios agricultores e pelo favorecimento das unidades de grande dimensão e das grandes cadeias de distribuição, com consequências graves para o país. O percurso percorrido não lesou apenas os pequenos e médios agricultores, está a destruir efetivamente a capacidade produtiva do país, porque os Governos PSD-CDS e PS, sempre protegeram a distribuição e o negócio rentista em detrimento de quem vive e constrói a agricultura como atividade económica produtiva.

2. Algumas principais dificuldades atuais do sector agrícola

 

A) PAC 2014-2020

 

O atual Governo teve a possibilidade, ao nível da preparação europeia e da margem de adaptação nacional, de trabalhar por uma PAC mais capaz de reconhecer as especificidades dos territórios e a diversidade da agricultura nacional. Mas foi uma oportunidade perdida, decidiu não o fazer, mantendo quase tudo como estava:

1º pilar

As ajudas continuam maioritariamente dependentes do histórico e desligadas da produção real e do emprego. Continua-se assim a entregar apoios em forma de renda e em troca de nada. No Alentejo as ajudas diretas e de suporte de preços representam entre 73% e 110% do rendimento líquido total de 8% das explorações agrícolas, que dominam 51% da SAU.

2º Pilar – Plano de Desenvolvimento Rural

Mantém-se a injustiça de assumir que o desenvolvimento rural coincide com o desenvolvimento agrícola, mesmo quando a maioria da população rural não tem atividade agrícola. Situação que dificulta o desenvolvimento da componente multifuncional que hoje reconhecemos na agricultura, pois a sua valorização depende também do desenvolvimento territorial não agrícola.

As entidades reconhecidas como Organizações de Produtores (OP) têm acesso a majorações muito significativas nas medidas do PDR e encontram no seu Fundo Operacional uma importante linha de financiamento público, no entanto, as exigências mínimas para a constituição destas organizações impedem a maioria dos agricultores nacionais de formar OP entre si. Para os setores do Vinho e para as Frutas e Hortícolas, por exemplo, é exigido um VPC mínimo de 3,5 e de 3 milhões de euros anuais, com um mínimo de 12 e 7 produtores membros. O que significa que são necessários centenas de agricultores médios para atingir estes valores.

B) Formulação de preços

 

Fruto da total desregulamentação do mercado e da compatuação dos últimos Governos, que permitiram o crescimento das grandes cadeias de distribuição e a destruição dos mercados locais, hoje os agricultores vêm os preços esmagados e enfrentam sérias dificuldades económicas. Sofrem ainda atrasos de pagamento e rappéis elevados. A grande distribuição domina cerca de 75% do mercado de bens alimentares.

C) Integração no Mercado

 

A combinação entre a atual PAC e a cartelização dos mercados de bens alimentares está a levar à desarticulação dos pequenos agricultores do mercado e ao bloqueamento da sua organização e desenvolvimento.

D) Serviços Técnicos Especializados

A maioria dos agricultores, independentemente da sua dimensão, tem um fraco acompanhamento técnico, e por isso dificuldade de acesso às vantagens da evolução tecnológica e até na rentabilização de investimentos já realizados.

Os laboratórios de Estado, as Direções Regionais de Agricultura e a Direção Geral de Agricultura estão descapitalizadas do ponto de vista humano e tecnológico, em consequência dos consecutivos cortes na despesa pública. Não têm capacidade de resposta para as funções mais básicas: Atualização de base de dados com pesticidas autorizados para cada cultura; Homologação e promoção de ações de formação que respondam aos prazos previstos na legislação nacional; ou a monitorização e intervenção sobre agentes patogénicos de quarentena; mas muitos outros exemplos podem ser dados...

3. Algumas das propostas do Bloco de Esquerda

- Criação de uma rede de comercialização para os produtos agrícolas que integrará em cada região uma central para fornecer prioritariamente cantinas públicas e mercados regionais;

- Criar medidas de controlo e regulamentação para a formulação de preços ao longo da cadeia possibilitando uma mais justa distribuição de valor;

- Regionalizar as ajudas do primeiro pilar da PAC de forma a garantir uma repartição mais justa entre os diversos tipos de agricultura e regiões;

- Recuperar e modernizar a Extensão Rural, nomeadamente com a criação de redes de inovação sectoriais e territoriais com partilha de conhecimento e informação entre produtores e entre estes e as entidades públicas e privadas com responsabilidades nas políticas agrícolas;

- Alteração das exigências para a criação e o reconhecimento de Organizações de Produtores de forma a possibilitar a sua constituição entre pequenos e médios agricultores e a responder às especificidades do território nacional;

 

O Bloco de Esquerda apresenta-se a eleições com uma visão de futuro e um programa que reconhece a diversidade da agricultura nacional e a sua importância económica, social e ambiental. A sustentabilidade económica de um país não se mede apenas pela sua capacidade de criação de riqueza, mede-se também pela distribuição da riqueza gerada. O Bloco de Esquerda compromete-se a não deixar ninguém para trás, na agricultura como nos outros sectores, a fazer política para a população nacional e não apenas para uma franja privilegiada da sociedade.

Intervenção no seminário promovido pela CONFAGRI com representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, na Agrosemana, Povoa do Varzim, a 5 de Setembro

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro agrónomo. Deputado do Bloco de Esquerda
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