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Na luta por reformas dignas

Os Reformados e Pensionistas são aqueles que cumpriram uma carreira contributiva e que, sem margem para dúvidas ou hesitações, ganharam o direito a uma retribuição para a velhice, retribuição que foi contratualizada e que agora, miseravelmente, lhes está a ser roubada.

Texto preparado sobre a Apresentação feita na Abertura do Fórum Socialismo, Porto 2015

Garantir uma intervenção num espaço de reflexão como este, para uma audiência de aderentes do Bloco com variados tipos de preocupações e militâncias, é uma oportunidade de ouro para chamar a atenção para a questão dos Reformados. Quando falamos de Reformados não estamos apenas a referir o presente. É do presente e do futuro que tratamos porque a situação dos Reformados não se esgota com as políticas de hoje; o que todos temos de mais certo é atingir essa plataforma. Nem os Reformados são descartáveis nem podemos evitar esse patamar. Parece, portanto, o momento certo para chamar a vossa atenção para algumas questões.

Quando referimos os Reformados estamos apenas a mencionar uma parte do grande grupo dos Seniores. Não deveria ser necessário abrir um dossier especial para os Reformados. Era mais do que suficiente preocupar-nos com os Seniores nas várias vertentes do apoio social, da assistência médica, da mobilidade ou da habitação. Mas este governo encarregou-se de colocar os Reformados na ribalta pelas piores razões possíveis. Os cortes, o congelamento das pensões, o aumento brutal de impostos, trouxeram para o nosso dia-a-dia a problemática dos Reformados de hoje e de amanhã. Fazem-nos discutir a Segurança Social e o sistema de pensões com outras perspetivas; fazem-nos discutir o Estado Social, a questão do emprego precário, dos contratos de trabalho; obrigam-nos a repensar as questões da solidariedade intergeracional. É por isso que falar hoje e aqui dos Reformados, nesta envolvência transversal, é tão oportuno.

Uma retribuição que foi contratualizada e que agora está a ser roubada

Se falamos de Reformados, não estamos a abranger toda a problemática dos Idosos mas isso não significa qualquer tipo de esquecimento ou exclusão. Verdadeiramente, os Reformados e Pensionistas são aqueles que cumpriram uma carreira contributiva e que, sem margem para dúvidas ou hesitações, ganharam o direito a uma retribuição para a velhice, retribuição que foi contratualizada e que agora, miseravelmente, lhes está a ser roubada. O governo de direita escolheu como alvo um grupo mais frágil, isolado, sem organização nem estrutura e caiu sobre ele como um abutre. Todos os Reformados e Pensionistas estão a ser atingidos: os que recebem menos de 1.000 € mensais sofrem com a alteração de taxas e o aumento de impostos; os que recebem mais de 1.000 € mensais sofrem também com essas alterações de taxas e impostos e mais os cortes sobre o valor das pensões e reformas. Uns e outros, todos sofrem com os congelamentos das pensões. Há vários anos que não se fazem atualizações apesar da inflação reconhecida.

Fim imediato dos congelamentos das pensões

Aquilo que o Bloco exige é o fim imediato dos congelamentos das pensões. Na rua durante a campanha, faremos desta exigência uma bandeira e, mais tarde, no Parlamento, os deputados do Bloco terão magnífica oportunidade para defender esta medida que tem, no imediato, duas consequências. Ao fazer-se justiça, proporciona-se uma melhoria na situação financeira das famílias e incentiva-se algum consumo, contribuindo, pois, para criar alguns empregos e dinamizar a economia.

Reposição integral dos cortes

A outra medida absolutamente inadiável é a reposição integral dos cortes para pensões e reformas superiores a 1.000 € mensais. Não há que recear fazer esta exigência. Se a retribuição mensal corresponde aos descontos feitos ao longo da carreira contributiva, não há mesmo nada a contestar. A contestação do congelamento das pensões e dos cortes contribui para pôr fim à austeridade e a austeridade só faz mal à saúde e à vida. Na rua e no Parlamento, a nossa posição terá de ser inabalável.

Muito associada a estas medidas vem a preocupação com as pensões existentes mas que não correspondem aos descontos feitos durante uma carreira. Esta é uma questão delicada e polémica mas o Bloco vai ter de encontrar argumentos e força para no Parlamento debater e exigir a análise e revisão desta situação. É absolutamente insuportável admitir que há portugueses a viver com menos de 300 € mensais. O Bloco tem de contribuir para a erradicação da pobreza. A pobreza atrai pobreza, provoca a humilhação dos que a sofrem e causa a indignidade dos que assistem. Não, não e não. Não nos conformaremos com a marginalização de compatriotas seja porque motivo for. Cabe ao Bloco denunciar esta situação intolerável.

Desempregados ou precários: Situação de hoje vai ter repercussões dramáticas amanhã

Não me esqueci dos desempregados ou dos precários. A situação terrível de hoje vai ter repercussões dramáticas amanhã. Todos conhecemos casos e o comentário mais frequente resume-se sempre a uma pergunta: como vai ser a minha reforma?! Como vai ser, sim, a reforma destas centenas de milhares de pessoas sem perspetivas e desalentadas. O problema específico delas será, certamente, objeto de outras intervenções mas existe uma intersecção com os Reformados tornando muito evidente a oportunidade da minha intervenção para uma audiência variada e multigeracional. Estamos todos no mesmo barco e a preocupação com o reforço do Estado Social não é preocupação exclusiva de um grupo. Temos de defender o Estado Social em alternativa aos regimes privados de segurança social, essa mistificação neoliberal que promete mundos e fundos contra os interesses dos que vivem apenas do seu trabalho. A Mariana Mortágua fez recentemente, e com argúcia, a desmontagem do que os sistemas privados na realidade configuram, não vou repetir. Para o Bloco, o melhor sistema de segurança social chama-se Estado Social e se concordarmos que são precisas novas medidas legislativas ou reformulações das existentes, então, arregacemos as mangas e avancemos no Parlamento com propostas concretas. Ninguém poderá dizer que não trabalhámos dedicadamente pelas nossas convicções e bandeiras.

A questão das Reformas, dos baixíssimos rendimentos ou da falta de rendimentos, são problemas que cortam transversalmente a sociedade, que nos envolvem a todos por fortes laços de solidariedade. Estes vínculos na vertical e na transversal vão ser cavalos de batalha na campanha e para além dela. Agora, aqui, nos comícios, nos debates, nas arruadas e mais tarde no Parlamento, o Bloco irá clamar por aquilo que é justo e inadiável. É a marca do Bloco, os nossos deputados sabem-no bem.

Três eixos de luta

Esta luta articula-se sobre três eixos: a reposição da justiça, a devolução da dignidade e o fortalecimento da solidariedade. Tudo quanto a direita afirmar sobre a manutenção do Estado Social são balelas, o passado recente está aí para o testemunhar. Tudo quanto o PS disser que vai alterar, também é sem fundamento enquanto não recusar o Tratado Orçamental. Com estes partidos, os do chamado “arco da governação”, não vamos lá. Continuaremos a ter mais do mesmo, a assistir ao desmantelamento do Estado Social. Sobre os eixos que enunciei, avançar com propostas alternativas e concretas é agora a resposta do Bloco e é nessa luta que nos empenhamos. Com esta mesma determinação, no interior do Bloco, os Reformados têm-se vindo a organizar e, em breve, terão o seu 1º Encontro Nacional. Juntos poderemos colaborar com os nossos deputados.

Façamos da próxima legislatura uma campanha continuada contra a marginalização, a pobreza, o ataque despudorado aos que não têm voz. Façamos da próxima legislatura uma luta permanente a favor do Estado Social repondo o que nos foi tirado e melhorando todas as estruturas existentes. Lutemos pela reposição das tabelas do IRS e pela Segurança Social como estavam à data de entrada em funções do governo de direita e antes da imposição das medidas da Troika. Vamos a eles!

Texto preparado sobre a Apresentação feita na Abertura do Fórum Socialismo, Porto 2015

Sobre o/a autor(a)

Bibliotecária aposentada. Activista do Bloco de Esquerda. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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