You are here

Trabalhadores das autarquias exigem publicação das 35 horas semanais

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local voltou à residência oficial do primeiro-ministro para exigir “o fim ao inaceitável bloqueio da contratação coletiva na administração local".
Foto STAL

Os sindicalistas do STAL, que comemora 40 anos de existência, concentraram-se em frente à residência oficial do primeiro-ministro, onde deixaram uma resolução a exigir "a publicação imediata de todos os acordos negociados entre os sindicatos e as autarquias locais, pondo fim ao inaceitável bloqueio da contratação coletiva na administração local".

Em maio, o Tribunal Administrativo de Lisboa condenou o Ministério das Finanças a proceder ao depósito e publicação do acordo celebrado entre o STAL e a Freguesia de Nossa Senhora da Vila, de Montemor-o-Novo. Foi a primeira decisão favorável ao sindicato, que contabiliza cerca de 600 acordos para as 35 horas semanais, assinados por autarquias e trabalhadores, que continuam à espera de publicação por parte do governo.

O STAL exige ainda o fim dos Contratos Emprego Inserção nas autarquias, que têm servido para mascarar os números do desemprego e impedir a contratação de trabalhadores para assegurar as tarefas necessárias às estruturas do poder local. O fim da sobretaxa do IRS é outra das reivindicações destes trabalhadores junto do governo.

"Estão a fazer tudo para tentar desvalorizar os salários, tentar desvalorizar o trabalho, como se o trabalho fosse um favor e não uma riqueza indispensável ao país", alertou Francisco Braz, presidente do STAL, citado pela agência Lusa.

Para o líder da CGTP, Arménio Carlos, “a grande luta que neste momento se coloca, em vésperas de eleições, a todos os trabalhadores e aos portugueses em geral é conhecer as propostas do PSD e do CDS, que continuam a ser escondidas, precisamente porque são mais do mesmo”.

Arménio Carlos criticou ainda as propostas do PS por não revogarem as “normas gravosas” do Código do Trabalho e por apostarem na generalização da precariedade, ao mesmo tempo que colocam em risco as reformas de quem hoje está a trabalhar.

"Se é verdade que o PSD e o CDS apontam para uma redução de 600 milhões de euros nas reformas dos atuais pensionistas, também é verdade que a proposta do PS, com a redução de quatro pontos percentuais na taxa social única, aponta para uma redução da proteção social e das reformas no futuro", concluiu o líder da CGTP.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)