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Memorando “antipirataria” promove censura na net

Na despedida do governo, o secretário de Estado da Cultura entregou às empresas de media o poder de escolher os sites a bloquear pelos operadores de internet, assumindo na prática a função dos tribunais.
O secretário de Estado da Cultura fez um acordo com uma associação para lhe fornecer uma lista negra todos os meses de sites a bloquear.

Para Jorge Barreto Xavier, o memorando assinado com a associação que reúne os interesses dos grandes grupos mediáticos privados "corporiza um acordo de autorregulação relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital”. Na prática, a MAPINET assume este mês o poder de entregar uma lista com 100 sites por mês à Inspeção Geral das Atividades Culturais, que por sua vez notifica os operadores de telecomunicações para bloquearem o acesso a esses sites.

No resto da Europa, a deteção e eventual bloqueio de sites que alojem ou partilham conteúdos em violação dos direitos de autor é feita pelos tribunais, após ter sido feita prova dessa violação. Em Portugal, o memorando assinado à última hora pelo governo do PSD e CDS dá aos representantes dos produtores de conteúdos o poder de escolha sobre os sites a bloquear, longe do escrutínio público ou judicial.

Site “Contra a Censura na Net” ajuda a contornar bloqueios dos operadores

Para “livrar-se da censura imposta na Internet por diversas entidades sem que para isso tivesse sido realizada qualquer consulta cívica”, foi criada a página “Contra a Censura da Net”.

Os autores da página rejeitam “as tentativas de censura de conteúdos e de limitar a liberdade de informação e de cultura, consagradas pelos artigos 37º e 73º da Constituição da República Portuguesa, disfarçadas de combate à "pirataria””.

Nesta página, os utilizadores da internet são informados das formas de alterar as configurações da sua navegação na internet (em Windows, Mac OS e Linux) ou dos seus routers, de forma a contornar facilmente os bloqueios dirigidos sobretudo a sites de torrents, que não alojam qualquer ficheiro em violação dos direitos de autor, servindo apenas de motor de busca para quem os procura na rede Peer-to-Peer, “os únicos e últimos responsáveis pelas suas próprias acções na mesma”.

Bloco questionou governo sobre o memorando “antipirataria”

O anúncio deste acordo entre o governo e os representantes da indústria dos media para tentar barrar o acesso a centenas de sites na internet levou o Bloco de Esquerda a pedir explicações a Barreto Xavier.

Num requerimento assinado por Catarina Martins, o Bloco pergunta ao secretário de Estado da Cultura que medidas estão previstas para “evitar o bloqueio injustificado” e que mecanismos de defesa terão os detentores dos sites que forem alvo do bloqueio da MAPINET. Catarina Martins questiona ainda o governante sobre a informação dada ao utilizador da internet quando tenta aceder a esses sites, uma vez que o memorando prevê que haja apenas a informação de “site indisponível” ou “site não encontrado”.

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