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FMI contradiz governo sobre extinção da sobretaxa do IRS

Relatório da 2ª missão de monitorização pós-troika adverte que pode ser cancelada ou adiada a eliminação da sobretaxa do IRS anunciada pelo governo. FMI revela ainda que o executivo de Passos Coelho se comprometeu com novos cortes na despesa após as eleições.
Passos prometeu ao FMI medidas depois das eleições. Foto de European Council
Passos prometeu ao FMI medidas depois das eleições. Foto de European Council

O relatório do FMI, divulgado esta quinta-feira, relativo à segunda missão de monitorização pós-troika, que ocorreu de 4 a 12 de junho, adverte o governo português para ter "cautela" na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso "adiar ou cancelar parcialmente" a eliminação da sobretaxa de IRS.

"As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adotadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário", alerta o Fundo.

Além disso, o relatório acrescenta que "a redução gradual proposta da taxa normal do IRC também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita".

Promessas eleitorais

Este ano, o governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015", medida que ficou dependente das receitas de IVA e de IRS.

No seu programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente, do PSD e do CDS, promete reduzir em 0,875 pontos percentuais a sobretaxa de IRS em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019.

Além disso, as promessas incluem a continuação da reforma do IRC, com uma redução da taxa em um ponto percentual anualmente no período da legislatura, chegando aos 17% em 2019.

O programa inclui ainda a eliminação gradual do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosa (IMT) nas transações de imóveis, que conduza à sua abolição em 2019 e à sua substituição parcial por imposto do selo, bem como a reversão gradual da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, que será extinta em 2018.

Mais austeridade

Segundo o relatório, o executivo dirigido por Passos Coelho garantiu que, se forem necessárias, propostas mais concretas de corte na despesa serão apresentadas após as eleições, na proposta de Orçamento do Estado para 2016.

O Fundo diz-se bastante preocupado com a fiabilidade das projeções orçamentais apresentadas pelo governo. O relatório afirma, por exemplo, que “o Programa de Estabilidade das autoridades [portuguesas] define metas apropriadamente ambiciosas, mas tal precisa de ser acompanhado por medidas credíveis para atingir o ajustamento orçamental que é necessário”.

O FMI adverte que as poupanças estimadas pelo governo com os salários da função pública, os benefícios sociais e as pensões “parecem demasiado otimistas quando comparadas com a tendência recente de despesa”.

Dúvidas sobre a sustentabilidade da retoma

O relatório mostra que o FMI mantém dúvidas em relação à sustentabilidade da retoma em Portugal, assinalando que a economia está a beneficiar de fatores conjunturais como a política monetária muito expansiva do BCE, a depreciação do euro e a descida do preço do petróleo, para além do elevado ritmo de crescimento (maior do que o de Portugal) do principal parceiro comercial, a Espanha.

Para garantir que a economia acelere mais, o Fundo recomenda novas reformas estruturais: “Vai ser fundamental reconquistar o ímpeto nas reformas estruturais quando o governo recém-eleito tomar posse”.

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