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Com a saúde não se mente

Não há credibilidade que resista a tantas provas dadas, daquilo que a coligação PSD/CDS reserva para o SNS. Continua o saque e a mentira.

As eleições são já este ano e o Governo não perde tempo, começam as mentiras e as propostas ocas, que apenas servem para cativar os mais desatentos.

Mas há uma proposta que captou a minha atenção. Estou a falar da recente “promessa” que todos os portugueses terão acesso a médico de família, até 2017. Esta medida é inédita porque implica que haja investimento, no entanto este Governo não tem investido em mais nada senão na dívida da banca privada.

 Porquê tanta desconfiança? Em primeiro lugar, porque é uma medida que só será tomada mediante a aprovação do Orçamento de Estado de 2016, o que implica que a coligação PSD/CDS ganhe as eleições. Não é de todo inédito que certos partidos tomem medidas eleitoralistas ou neste caso, que afirmem que as vão tomar. Vamos fingir que somos todos extremamente ingénuos, para poder justificar o meu ceticismo.

No Manifesto eleitoral do PSD (2011) já constava a medida em questão e muitas outras. Como é que o Governo procedeu para tentar realizar esta medida, quais foram as medidas tomadas para tentar melhorar o SNS, quais foram os resultados das reformas adotadas pelo Ministério da Saúde?

- O racionamento de medicamentos mais caros complicou a sua prescrição e colocou os profissionais de saúde numa situação extremamente burocrática.

- O caos gerado nos serviços de urgência colocou utentes em risco de vida e inclusive pode ter provocado a morte de um utente após 6 horas de espera[i].

- A tentativa de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa e a transferência da tutela de hospitais públicos para PPP’s e Misericórdias (foram devolvidos os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa). Medidas que prejudicam o SNS, encaminhado os utentes para  serviços de cariz assistencialista, sem garantias de qualidade. Os privados agradecem que o Governo conclua este projeto, assim o Orçamento de Estado reverte diretamente a seu favor.

- O cancelamento da construção de novas Unidades de Saúde Familiar, negando a política de proximidade, dos serviços de saúde primária à população.

- O encerramento de hospitais psiquiátricos com a justificação de que as verbas supostamente libertadas, serviriam para financiar outros estabelecimentos de saúde mental. Verbas essas que afinal, segundo o coordenador do programa europeu Joint Action on Mental Health and Wellbeing, não foram investidas em novos serviços de saúde mental[ii].

- O abandono dos cuidados continuados, por parte do Estado, que estão sob controlo exclusivo dos privados, IPSS e Misericórdias.

- A instabilidade nos serviços do SNS: INEM, Linha Saúde 24, Instituto Português de Sangue e Transplantes.

- O aumento das taxas moderadoras, e já incluo as alterações feitas à lei do aborto, que incluem o pagamento da taxa moderadora para a IVG. Tudo isto torna-se mais caro do que ir a clínicas privadas, para quem tem ADSE ou seguros.

- A notória falta de investimento público, por exemplo, a suspensão da construção do novo hospital em Lisboa, que até já estava destinado a ser uma  PPP.

- O aumento do financiamento a grupos privados, entre 2010 e 2014, na ordem dos 160 milhões para 427 milhões de euros. O OE2015 reserva 417 milhões de euros para PPP’s e 1200 milhões de euros para subcontratações. Tudo isto traduz-se no aumento dos lucros dos dois maiores grupos privados de serviços de saúde: Mello Saúde aumentou 31.7% do lucro com os hospitais CUF e a Espírito Santo Saúde aumentou 29% do lucro.

- Diminuição da comparticipação na compra de medicamentos, diminuição de 9% de 2010 para 2013.

- Aumento dos custos suportados pelas famílias, que suportam cerca de 37.4% dos custos médicos, média muito superior aos restantes países da OCDE.

Este tipo de medidas são tomadas quando o SNS precisa de mais enfermeiros (estando milhares no desemprego), enquanto serviços não funcionam normalmente porque não há uma distribuição correta de médicos especialistas, profissionais com carreiras congeladas, horários esgotantes que colocam em risco a boa prática médica, a desorganização administrativa,etc. Estamos perante um claro ataque ao SNS, desmotivando os profissionais e beneficiando os privados, enquanto o SNS sofre uma política de desinvestimento brutal.

Tudo isto culmina num profundo descontentamento de médicos, enfermeiros e utentes. O SNS está a sofrer uma sangria de profissionais, que optam por emigrar ou trabalhar no sector privado. Esta sangria de profissionais não representa unicamente um risco na prestação de serviços, como afeta a formação médica. O SNS está a perder a sua capacidade formativa, restando já poucos profissionais com capacidade e disponibilidade para formar. Não são raros os cenários de profissionais rodeados de internos, não é este o modelo que queremos para a formação. A solução do Governo passa por “privatizar” a formação médica (internato e estágios) passando a ser quase toda feita em serviços privados, financiados pelo Estado. Esta política promove o aliciamento privado dos novos estudantes, isto representa um ataque já na base da pirâmide, o Estado forma e os privados usufruem. O Governo, não estando satisfeito com o que já destruiu, ditou o fim do ano comum[iii], a formação médica ficou mais pobre e serão os utentes a sofrer as consequências.

É curioso rever o que estava escrito no manifesto eleitoral do PSD (2011): “O Serviço Nacional de Saúde tal como hoje existe, não é, na prática, nem universal nem tendencialmente gratuito. A oferta não é equitativa geograficamente e são crescentes as desigualdades em termos de capacidade de acesso”. Confirma-se agora que o SNS não está mais universal, está mais caro, menos acessível e sofreu um retrocesso qualitativo. Na verdade, quem redigiu este parágrafo estava a pensar naquilo que ainda havia para destruir. Podemos verificar que de facto, algumas das coisas que constavam foram feitas, a transferência para PPP’s e Misericórdias, o aumento do financiamento aos privados e outras políticas danosas. Também podemos verificar, ao ler o manifesto, que muitas coisas que foram propostas não foram cumpridas, não se melhorou o SNS, não se aumentou a capacidade de receber os utentes, não foi alargada a rede de serviços, etc. Houve sim um ataque ao SNS e é este o Governo que tem o descaramento de propor que todos nós tenhamos um médico de família, depois de tudo o que foi feito, ainda querem que acreditemos em mentiras descaradas, nem se preocupam em arranjar mentiras mais credíveis. Não há credibilidade que resista a tantas provas dadas, daquilo que a coligação PSD/CDS reserva para o SNS. Continua o saque e a mentira.

 

 

Sobre o/a autor(a)

Estudante de medicina
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