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Bloco Madeira contra taxas moderadoras na IVG na Região

Bloco Madeira entregou na Assembleia Regional um projeto que recomenda ao Governo que as taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez (IVG) não sejam aplicada naquela Região Autónoma.
Rodrigo Trancoso afirma que haver taxas moderadoras na IVG na Madeira será uma opção do Governo Regional, sublinhando que a decisão “está nas mãos do Governo”

No último plenário da Assembleia da República, realizado em 22 de julho de 2015, a maioria PSD/CDS-PP aprovou mudanças à Lei do aborto. (veja notícias e vídeos no esquerda.net: aqui e aqui)

Entre as alterações impostas pela maioria conservadora está a imposição de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez (IVG). O Bloco Madeira propõe que estas taxas não sejam aplicadas na região.

Na apresentação do projeto, o deputado Rodrigo Trancoso apelou ao Governo Regional a que, neste caso, use a sua autonomia e capacidade legislativa e mantenha a diferenciação.

Rodrigo Trancoso lembrou que com a despenalização do aborto, houve uma diminuição do recurso ao aborto clandestino e, por isso, diminuiu o número de mulheres mortas pelo aborto clandestino.

O deputado bloquista considera que a aplicação das taxas moderadoras irá fazer com que as mulheres voltem a recorrer ao aborto clandestino, levando a que deixem de ser devidamente acompanhadas e voltem a correr perigo de vida.

Rodrigo Trancoso afirma que haver taxas moderadoras na IVG na Madeira será uma opção do Governo Regional, sublinhando que a decisão “está nas mãos do Governo”.

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