You are here

Os negócios madeirenses do Secretário de Estado Leitão Amaro

Eleito deputado do PSD em 2009, António Leitão Amaro acumulou a função parlamentar em regime de exclusividade com a administração da Construtora do Caramulo. Uma das suas empresas realizou negócios com o Estado, apesar do Estatuto dos Deputados o proibir.
António Leitão Amaro, secretário de Estado do PSD. Foto André Kosters/Lusa

Em artigo publicado na última edição da Revista Sábado, o jornalista Gustavo Sampaio revela o uso abusivo do regime de exclusividade por parte de cinco deputados. Estes parlamentares acumularam, nos último​s​ anos, cargos em empresas recebendo, ao mesmo tempo, o abono mensal próprio do regime de exclusividade, obtendo para tal a anuência da comissão de ética da Assembleia da República. Um desses casos é o do atual Secretário de Estado da Administração Interna, António Leitão Amaro, que durante quatro anos, de 2009 a 2013, foi deputado pelas listas do PSD. Segundo a investigação jornalística, Leitão Amaro solicitou o estatuto de exclusividade no mesmo período em que desempenhava funções como membro do conselho de administração da Construtora do Caramulo, empresa que detém uma carteira variada de participações sociais. Leitão Amaro afirma, inclusive, ter apresentado a demissão do cargo apenas aquando da sua entrada no governo de Passos Coelho e Paulo Portas, momento em que vendeu também os 14% de ações da Construtora do Caramulo que tinha em sua posse.

Uma análise mais detalhada revela que esta sociedade, onde Leitão Amaro tinha assento privilegiado, é na verdade uma empresa assente numa dinastia familiar, com o seu pai, José António Leitão Amaro, a assumir a presidência do conselho de administração. Os 25% que detém da empresa NUTROTON SGPS constitui umas das principais participações sociais da Construtora do Caramulo. Esta empresa ficou conhecida pelo consórcio estabelecido na área das energias renováveis, a NUTROTON Energia, realizado em parceria com o Grupo JVC de Joaquim Coimbra, membro da comissão política do PSD no mandato de Durão Barroso, e o Grupo SIRAM, do empresário madeirense Sílvio Santos. Este trio indicou, em 2007, Marques Mendes para o lugar de administrador- delegado, funç​ão​ que desempenhou até 2011. Três​ anos​ mais tarde, a autoridade tributária dava conta da manipulação de preços em duas vendas de ações, sancionadas por Marques Mendes e Joaquim Coimbra, envolvendo a NUTROTON Energia. Segundo o fisco, os negócios realizados em 2010 lesaram o Estado em 773 mil euros. Nesse mesmo ano, o consórcio recebeu dois ajustes diretos do Estado no valor de 16 mil euros. 

Este não foi, todavia, o único negócio a envolver a família Leitão Amaro e o empresário madeirense Sílvio Santos. Segundo os dados públicos da Conservatória do Registo Comercial de Funchal, a Construtora do Caramulo deteve a 100%, pelo menos até 2010, a empresa SIRAM Industry, cujo conselho de administração era presidido pelo próprio Sílvio Santos. Esta parceria detinha, por sua vez, metade de uma outra empresa, a PALCOS FAMOSOS -LDA, estando os restantes 50% na posse do Grupo SIRAM. Os contornos desta ligação agravam-se quando constatamos que, entre 2008 e 2011, o Grupo SIRAM recebeu, através da sua empresa sucursal, a Luzoesfera, mais de 380 mil euros em diversos ajustes diretos do Governo Regional da Madeira liderado por Alberto João Jardim. Em 2013, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu um inquérito sobre a adjudicação das iluminações de Natal de 2011 na Madeira, que considera ter sido vantajosa para a Luzoesfera e prejudicial às finanças da região.

Tudo isto aconteceu num período em que Leitão de Amaro invocou o estatuto de exclusividade ​n​a Assembleia da República, mesmo sabendo que o artigo 21º do Estatuto dos deputados é claro ao vedar que empresas detidas em mais de 10% pelos parlamentares realiz​e​m contratos com o Estado.

O Bloco de Esquerda tem-se batido pela separação efetiva entre a política e os negócios, salvaguardando o interesse do Estado e as escolhas democráticas dos cidadãos. A batalha por um regime livre de clientelismos e ligações de interesse é seguramente um dos principais desafios a ter em conta nas próximas eleições.  

Artigos relacionados: 

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
Termos relacionados Política
(...)