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Provedor recomenda revogação dos despedimentos na Segurança Social

O Provedor de Justiça recomenda ao Instituto de Segurança Social (ISS) que revogue a colocação de 613 trabalhadores na “mobilidade especial”, considerando que o estudo em que assenta o processo não fundamenta a redução de funcionários.
Provedor de Justiça “recomendou que sejam revogados os actos que determinaram a colocação de trabalhadores em situação de requalificação"

O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, enviou no dia 17 de julho uma recomendação à presidente do Conselho Diretivo do ISS, no qual considera que o "estudo de avaliação organizacional em que assenta o processo de racionalização de efetivos" não apresenta "qualquer fundamentação concreta que permitisse justificar o número de postos de trabalho necessários que constam dos mapas comparativos". Recomendação do Provedor está disponível aqui.

"O mapa comparativo é uma mera expressão numérica, permanecem desconhecidos os critérios e procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos de trabalho que o ISS, IP considerou necessários e, consequentemente, o número que entendeu extinguir", salienta o texto.

O Provedor conclui que, depois de ter questionado o ISS sobre o assunto, recomendou que sejam revogados os actos que determinaram a colocação de trabalhadores em situação de requalificação".

O documento destaca também que "concluiu que, sendo desconhecidos os critérios e os procedimentos adoptados para determinar o número concreto dos postos de trabalho que o ISS considerou necessários – e, consequentemente, o número dos que entendeu extinguir – não foi apresentada a fundamentação legalmente exigida neste domínio".

O Provedor sublinha ainda que "entendeu igualmente não existir fundamento para que a trabalhadores do ISS não tenha sido garantida a manutenção dos postos de trabalho que ocupavam" nos equipamentos sociais – como creches, infantários e lares – “cuja gestão foi transferida para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e para Instituições Particulares de Solidariedade Social”.

O Provedor aponta ainda que não foi respeitado o dever de participação dos sindicatos e pede à Presidente do Conselho Diretivo do ISS uma resposta fundamentada no prazo de sessenta dias.

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