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Cinco deputados “apanhados” em falsa exclusividade de funções

Uma reportagem publicada na revista Sábado descobriu cinco deputados do PS, PSD e CDS que optaram pelo regime de exclusividade no parlamento, continuando a desempenhar outras funções, nomeadamente em órgãos sociais de empresas. Dois deles omitiram informação sobre essas ligações no seu registo de interesses.
Foto Assembleia da República

A reportagem assinada por Gustavo Sampaio, autor dos livros “Os Privilegiados” e “Os Facilitadores”, revela que Leitão Amaro e Emídio Guerreiro (PSD), Hortense Martins e Sérgio Sousa Pinto (PS) e Manuel Isaac (CDS) desempenharam funções profissionais ou em cargos de órgãos sociais de empresas ao mesmo tempo que estavam abrangidos pelo regime de exclusividade.

Embora a lei diga que os deputados em exclusividade não podem acumular com funções fora do parlamento, a Comissão de Ética da Assembleia da República tem permitido casos de acumulação, socorrendo-se de uma interpretação jurídica que as autoriza caso essas funções extraparlamentares não sejam remuneradas.

António Leitão Amaro, atual secretário de Estado da Administração Local, é outro dos casos de falsa exclusividade, ao acumular com a administração da Construtora do Caramulo. Também o seu colega de governo Emídio Guerreiro, secretário de Estado da Juventude, optou sempre pelo regime de exclusividade parlamentar enquanto geria duas empresas da área do imibiliário e produção de eventos.

O caso de Manuel Isaac é um dos exemplos da reportagem. O deputado do CDS também é vereador em Leiria e gestor ou membro da administração de cinco empresas, algumas so setor agrícola, fiscalizado pela comissão de que faz parte em São Bento. Tal como os restantes casos, Isaac recebe todos os meses mais 341.46 euros a título de abono suplementar devido à suposta exclusividade. A reportagem encontrou outras sete empresas em que Manuel Isaac é sócio ou adminstrador e que nunca constaram do seu registo de interesses entregue no parlamento.

António Leitão Amaro, atual secretário de Estado da Administração Local, é outro dos casos de falsa exclusividade, ao acumular com a administração da Construtora do Caramulo. Também o seu colega de governo Emídio Guerreiro, secretário de Estado da Juventude, optou sempre pelo regime de exclusividade parlamentar enquanto geria duas empresas da área do imibiliário e produção de eventos.

A “exclusividade” da deputada Hortense Martins, gerente de duas empresas, também foi autorizada pela Comissão de Ética com o argumento da inexistência de remunerações. A deputada não declarou no registo de interesses as ligações a outras duas empresas até 2008. O caso de Sérgio Sousa Pinto distingue-se dos restantes, por não envolver a gestão de empresas, mas sim um estágio profissional numa sociedade de advogados, a Gómez-Acebo & Pombo, em 2012. O deputado socialista foi o único a não prestar declarações à revista.

Em março deste ano, o PSD, PS e CDS chumbaram a proposta do Bloco que obrigava à exclusividade no exercício das funções de deputado. “Não aceitamos que situações de deputados que de manhã estão num escritório de advogados para à tarde estarem a fazer leis sabe-se lá se a defender o interesse público ou o interesse privado sejam o constante da democracia", afirmou na altura o líder parlamentar do Bloco na apresentação da iniciativa.

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