You are here

Alteração à lei do aborto é ilegítima, apontam 20 associações

20 associações tomaram posição contra as alterações à lei do aborto (lei 16/2007) e consideram que a maioria PSD/CDS-PP não tem “legitimidade política” para proceder a essas alterações, que são “uma afronta à autonomia das mulheres e ao seu direito de escolha”.
20 associações tomaram posição contra as alterações à lei do aborto (lei 16/2007) e consideram que a maioria PSD/CDS-PP não tem “legitimidade política” para proceder a essas alterações, que são “uma afronta à autonomia das mulheres e ao seu direito de escolha”

Cerca de 20 organizações não governamentais e associações dos direitos das mulheres tomaram posição contra às alterações da maioria governamental PSD/CDS-PP à lei do aborto e deram uma conferência de imprensa junto à Assembleia da República, nesta quarta-feira.

Segundo o “Jornal de Notícias”, Ana Cansado, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), mas em representação das várias organizações, defendeu, em declarações aos jornalistas, que estas alterações são ilegítimas e que vão trazer vários problemas de saúde, nomeadamente a possibilidade de se voltar aos tempos do aborto clandestino, algo que classificou como uma "ameaça real".

Ana Cansado salientou que “em 8 anos desta lei em funcionamento nenhum organismo do Estado, nem a Direção Geral de Saúde, encontraram razões para proceder a alterações à lei”, que as “alterações podem trazer problemas de saúde” e afirmou que tudo farão para “inverter estas medidas numa nova Assembleia da República”.

Ana Cansado denunciou que as taxas moderadoras implicam criar “ desigualdade inadmissível na área dos direitos sexuais e reprodutivos”, que as medidas “implicam a devassa da vontade das mulheres ao transformar um processo normal clínico num processo de convencimento”, alertou que a “introdução de novas consultas põe em risco a ultrapassagem dos prazos legais” e sublinhou que “o objetivo [das alterações de PSD/CDS-PP] é tornar a lei ineficiente na prática”.

No documento subscrito pelas associações aponta-se que a alteração promovida por PSD/CDS-PP “não tem legitimidade política, mesmo que tenha a maioria imposto a sua vontade”.

O documento salienta também que as propostas “são uma afronta à autonomia das mulheres e ao seu direito de escolha informada” e que “vão introduzir atrasos no processo de IVG, tão inúteis quanto perigosos, pois podem colocar facilmente as mulheres fora dos prazos legalmente previstos”.

O texto das associações aponta também que “quem é objetor/a de consciência face à IVG, não pode nem deve participar num processo sobre o qual tem uma objeção definitiva” e que “por último, as propostas aprovadas, ao introduzirem as taxas moderadoras colocam a IVG, de forma inadmissível, fora das isenções previstas em todos os cuidados de saúde materna”.

O documento foi subscrito pelas associações: Associação ComuniDária; Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV); Associação Mulher Século XXI; Associação para o Planeamento da Família; Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM); Associação SERES; CooLabora, CRL - Consultoria e Intervenção Social; Comissão de mulheres da UGT; EOS - Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento; GRAM - Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas; In Loco; Mén Non Associação da Mulher de S.Tomé e Príncipe em Portugal; P&D Factor; Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM); Rede 8 de Março; Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE); SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social Crl; TAIPA, CRL; UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Termos relacionados Sociedade
(...)