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Morram os contratos de trabalho, pim!

Ascenso Simões, ex-governante, é agora o diretor da campanha eleitoral de António Costa. É uma função essencial e de confiança pessoal para uma eleição difícil, em que tudo tem que ser medido. Por isso, o seu artigo “Pelo fim dos contratos de trabalho” não deve ser lido como uma piada ou um acaso.

Escreve ele:

Mário Centeno tem razão. A situação que se vive em Portugal, relativamente ao mercado de trabalho, só cristaliza a precariedade. Mais, cristaliza os salários baixos e desmotiva a competitividade e a produtividade. Mas Centeno é ainda muito recuado perante os desafios que se colocam à nossa economia.”

Vamos lá então puxar as mangas e corrigir este “recuado” que só propôs, no documento dos economistas do PS, uma forma engenhosa de facilitar os despedimentos colectivos. Ascenso Simões tem uma outra ideia, “um caminho radicalmente diferente, arrojado”, escreve ele, encantado com a sua ideia “arrojada”.

É assim:

Os socialistas portugueses deveriam saber que não é uma legislação ultrapassada e rígida que resolve os problemas. E quando o que temos não cumpre, o melhor é encontrar um caminho radicalmente diferente, arrojado.

Em Portugal, importa que se avance para a consagração do contrato livre, com regras de protecção bilateral da relação entre as partes. Se esse contrato é com ou sem termo é absolutamente irrelevante.”

O “contrato livre”, sendo “irrelevante” se “tem ou não prazo”, é o “fim dos contratos de trabalho”, como nos assinala o título do artigo. Uma relação individual, direta, entre o patrão e o empregado. Claro está, com a “protecção bilateral da relação entre as partes”. Perguntará o leitor ou a leitora ingénua: porque é que o patrão precisa de “protecção”? É uma figura de estilo, não leve a mal. O trabalhador, esse vai com “protecção” – qual, não se sabe, porventura uma indemnização. Mas, com o “fim do contrato de trabalho”, acabou a protecção constitucional contra o despedimento sem justa causa, tudo fica na relação privada entre quem tem o poder e quem não tem. Sindicatos, esqueça. Negociação, esqueça. Direito do trabalho, esqueça. Agora é tudo “arrojado”.

Deixe-me fazer-lhe uma pergunta, caro leitor ou leitora: lembra-se de algum ministro do PSD ou do CDS que se atreveu a ir tão longe neste engenharia social para a destruição da vida dos trabalhadores?

Este é o homem que vai dirigir a campanha eleitoral do PS. E o PS vai dizer, na campanha eleitoral, que é um voto de confiança para grandes mudanças. Esta é uma das mudanças que o seu director de campanha propõe, veremos o que mais nos sugere. Este homem é uma revelação.

Artigo publicado em blogues.publico.pt em 20 de julho de 2015

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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