You are here

Amas obrigadas a pagar para trabalhar

Segundo uma portaria, publicada na sexta-feira, em Diário da República, as amas vão ter de pagar 110 euros pela emissão de uma autorização de trabalho que lhes é exigida para poderem exercer a sua atividade.

A par de acabar com o vínculo contratual das amas à segurança social, o governo PSD/CDS-PP impõe um conjunto de regras que dificultarão o acesso à profissão e elevadas penalizações para quem tome conta de crianças. 

De acordo com a portaria publicada esta sexta-feira, "as amas só podem exercer a sua atividade se forem titulares da respetiva autorização, emitida pelos serviços competentes do Instituto da Segurança Social" (ISS). Ora a emissão da autorização de trabalho tem, segundo a mesma portaria, um custo associado de 110 euros, enquanto a substituição da autorização terá o valor de 55 euros e o custo da emissão de uma segunda via, em caso de extravio ou inutilização, fixa-se nos 10 euros.

A Associação dos Profissionais do Regime das Amas (APRA) mostrou-se surpreendida com estes valores, assinalando que isto mostra quanto as amas têm de pagar para poderem trabalhar.

Em declarações à agência Lusa, Romana Sousa avançou que a associação nunca foi informada de que as amas teriam de pagar pela emissão de uma autorização de trabalho, explicando que este pagamento se aplica às amas privadas, que estão a iniciar a profissão.

"Uma pessoa que está desempregada, para começar a trabalhar, tem de preencher todos os requisitos. É uma enormidade de exigências e muitas delas são pagas e agora, para completar, temos o pagamento de uma autorização", frisou a responsável.

Ainda que a portaria estipule que as amas que tenham já licença válida, ficam isentas do pagamento da taxa de emissão de autorização, Romana Sousa alertou para o facto de o decreto-lei que estabelece os termos e as condições de acesso à profissão determinar que as amas têm de renovar o pedido de licença, não especificando de quanto em quanto tempo isso deve ser feito.

"É periódica a validade das licenças. De tanto em tanto tempo, temos de pedir licença, por isso, não é paga a primeira autorização", salientou, acrescentando que não está claro se as restantes têm ou não de ser pagas no caso de quem já têm licença.

Sobre a situação das amas que estavam sob alçada do Instituto da Segurança Social (ISS), a representante da APRA lembra que esta situação ainda não está resolvida e que estas trabalhadoras continuam sem saber se passam para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e como é que esse processo vai ser feito.

"As aulas começam em setembro, as amas têm os seus meninos a sair, estão a ficar com vagas, os pais vão inscrever os filhos aos centros, são informados de que não há vagas, não há inscrições, e as amas estão sem crianças. (...) Os pais que podem pagar deslocam-se para os colégios, os pais que não podem pagar ficam à toa e não sabem onde é que podem pôr os filhos", lamentou.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)