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Bens comuns, lucros privados!

No Planalto Beirão, como em todo o país, está em jogo a necessidade de defender os direitos dos cidadãos e o interesse público, consagrando a posse e gestão pública da água.

As negociatas, em torno dos serviços públicos e dos bens comuns não param de crescer . Vende-se tudo ao desbarato! Os serviços públicos e os bens comuns são, cada vez mais, um negócio apetecível, para quem pretende faturar. Foi assim, com a introdução de portagens nas ex-SCUTs, a privatização dos CTTs, da PT, da EDP, da TAP e a entrega dos transportes públicos em Lisboa e no Porto a empresas privadas.

A distribuição da água, um bem essencial à vida dos cidadãos, é parte integrante desta submissão à lógica do lucro desenfreado, à custa dos cidadãos e do interesse público.

O contrato de concessão celebrado entre as Águas do Planalto e a Associação de Municípios do Planalto Beirão, celebrado em 1997, é um exemplo paradigmático. Esta operação de favorecimento dos privados foi agravada em 2007, através de uma adenda cuja legalidade é contestada pelo MUAP, Movimento de Cidadãos pela Diminuição do Preço da Água nos Concelhos abrangidos pela Empresa Águas do Planalto.

Em consequência destas negociatas, o preço da água nestes concelhos é um dos mais elevados no país e mais do dobro da média dos restantes concelhos do distrito de Viseu.

Agora, a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão prepara-se para transformar a adenda introduzida em 2007, cuja legalidade é contestada pelo MUAP, num facto consumado, obrigando os consumidores a pagar ainda mais pelo serviço de distribuição de água que deveria ser um serviço público, através de um regulamento altamente lesivo dos direitos dos utentes, onde se estipula que o período de concessão passe dos 15 anos iniciais para 30 anos, ou seja, o dobro do que estava inicialmente estabelecido; que as Águas do Planalto possam “Promover a atualização anual do tarifário nos termos previstos no contrato de concessão; a obrigatoriedade de cada casa estar ligada à rede e a pagar os custos fixos mesmo que nada consumam, para assim se aumentarem os já escandalosos lucros da Águas do Planalto, em concelhos rurais onde muitos dos seus habitantes dispõem de sistemas alternativos de captação de água, cujos custos foram obrigados a suportar, e agora ficam impedidos de usar.

No Planalto Beirão, como em todo o país, o que está em jogo é a necessidade de defender os direitos dos cidadãos e o interesse público, consagrando a posse e gestão pública da água.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Professora.
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