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Aborto: Não voltaremos atrás
Corria já o século XXI, mais concretamente a 11 de fevereiro de 2007, quando teve fim, em Portugal uma das discriminações mais terríveis das mulheres.
As mulheres, finalmente, podiam realizar um aborto sem serem perseguidas, apontadas a dedo, humilhadas, levadas a tribunal como criminosas ou mesmo serem presas.
A saúde das mulheres era defendida – o aborto clandestino, realizado quantas vezes em condições desumanas, tinha os dias contados. Esta decisão histórica foi tomada pelo povo português, através do seu voto.
A 11 de fevereiro triunfou a dignidade sobre a humilhação, o direito à saúde contra o sofrimento, os direitos humanos das mulheres contra o obscurantismo, o humanismo contra a barbárie.
Desde aí, temos uma lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aplicada nos serviços públicos de saúde, perfeitamente estabilizada. Os números indicam até que o número de abortos tem diminuído no nosso país, o que evidencia que a lei aprovada em 2007, por larga maioria na Assembleia da República, é uma lei adequada, que promove a saúde, o planeamento familiar e o acesso à contraceção.
Um grupo de cidadãos e cidadãs apresentou à Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa Popular (ILC), que hoje discutimos.
Rejeitamos as propostas apresentadas. Consideramos que estão em confronto com a realidade do país e apenas visam um retrocesso da legislação sobre o aborto.
Podem apresentar as propostas como “defesa da famílias” ou “promoção da natalidade”, mas basta ler o articulado para perceber que tem uma marca revanchista e visam penalizar as mulheres que recorrem ao aborto. Não respeitam que elas podem decidir e que não têm que justificar os motivos, que só a elas dizem respeito.
Os promotores desta iniciativa não conseguem aceitar que perderam no voto popular e persistem em apontar o dedo às mulheres e em penalizá-las, porque consideram que elas são culpadas!
Chegam à mais despudorada falta de humanismo, ao propor que a mulher tenha que assinar uma ecografia antes de abortar. Para além do facto deste método ser completamente estranho aos cuidados de saúde, o que importa aqui sublinhar é a maldade desta ato, de autêntico terrorismo psicológico.
A ILC é toda ela construída para segregar as mulheres que abortam. Retiram-se todas as isenções e licenças. Aqui incluem-se as taxas moderadoras e as licenças no período pós-aborto. Veja-se que apenas são permitidas licenças no caso se aborto espontâneo, deixando de fora o aborto por opção da mulher, mas também, o aborto por violação ou mal-formação do feto.
Esta ILC tem um objetivo muito claro: regressar aos tempos da humilhação, que foram rejeitados pelo povo português, nas urnas, em 2007.
Não. Não voltaremos atrás!
Comments
Minha senhora, a senhora
Minha senhora, a senhora gosta de viver não gosta ? Gosta de fazer o que faz, estar na AR a gritar contra as "politicas de direita", ir para manifs de punho no ar, a berrar palavras de ordem contra a Merkel, o Passos Coelho, o Portas, etc, etc, etc..
Certamente que gosta de usufruir o sol, contemplar a natureza, estar com os amigos, fazer planos de futuro, quiçá mudar o mundo. Tudo isso está certo.
Mas eu pergunto-lhe: que direito é que a senhora, ou outra mulher qualquer, ou homem, tem de decidir se um ser já gerado, há-de nascer ou não, e ter a oportunidade de usufruir da Vida tal como à senhora foi concedido essa oportunidade ?
Eu sou ateu, não professo nenhuma religião mas, para mim, nenhum Ser Humano tem o direito de negar a um ser o mesmo direito que a ele foi concedido e, sobretudo o direito a decidir se um ser há-de viver ou não.
E sinto-me insultado por, apesar de acreditar nisto, ser obrigado a pagar para que algumas mulheres pratiquem algo que vai totalmente contra as minhas convicções !
É óbvio e evidente que quem usa o aborto como forma de planeamento familiar tem de pagar, da mesma forma que um qualquer cidadão com uma doença grave tem de o fazer.
Para terminar: aplaudo a posição do BE contra a execução de cães e gatos nos canis e gatis. Também eles têm o direito a viver !
A iniciativa dos que queriam
A iniciativa dos que queriam ver as mulheres atrás das grades por abortarem teve o condão de ressuscitar o ranço ideológico derrotado em Portugal pelo voto popular em 2007. Se aí não conseguiram manter na lei a criminalização da escolha da mulher, ei-los que voltam com pézinhos de lã, os "Pedros Santos" desta vida, para nos brindar com "taxas e taxinhas" para a IVG, comparando-a à execução de animais. Os defensores do aborto de vão de escada que se habituem: o país não voltará atrás.
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