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A responsabilidade não é do Mar!

O Governo regional e o PS pretendem, não só fugir à responsabilidade política do acidente mortal ocorrido em São Roque do Pico, como atropelam, com a sua maioria, o parlamento dos Açores.

Na passada terça-feira, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi discutido na Assembleia Legislativa dos Açores, o acidente ocorrido em São Roque do Pico com o navio Gilberto Mariano, que teve como consequência a morte de José Norberto Silva.

A iniciativa do Bloco de Esquerda teve como base o facto de, no dia 2 de Junho, ter sido tornado público pelo Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos o relatório de investigação ao acidente em S. Roque do Pico.

Este Gabinete, com caráter nacional, apresentou o seu relatório, do qual constam as seguintes conclusões:

- Ausência continuada de manutenção – ao longo de 30 anos – dos cabeços da generalidade dos portos dos Açores, particularmente no porto de S. Roque do Pico.

- O cabeço que saltou e provocou o acidente tinha uma fratura antiga.

- Posicionamento incorreto dos cabeços e a inadaptação para navios como o Gilberto Mariano.

- Exposição à ondulação vinda do alto.

- Cabos de amarração do navio exageradamente sobredimensionados.

- Metodologia de amaragem desadequada.

Como o próprio relatório deixa bem claro, o cabeço que se partiu e atingiu a vítima deste acidente, além do estado de degradação notório, tinha uma fratura antiga que debilitava muito a sua capacidade de esforço. Perante o esforço a que foi sujeito, rebentou.

O relatório é demolidor, e representa a incúria e negligência com que a empresa Porto dos Açores trata a segurança de pessoas e bens que todos os dias demandam os nossos portos.

Perante um relatório como este, do qual o Governo tinha conhecimento, pelo menos desde o dia 1 de Maio de 2015, como se comporta o Governo Regional?

O Presidente do Governo Regional assume que o que interessa é o futuro, para evitar ao máximo que acidentes destes se repitam.

O Secretário Regional dos Transportes diz que não tem qualquer responsabilidade no acidente.

E o cúmulo dos cúmulos é a decisão do Governo, em finais de Maio, de reconduzir no cargo, como Presidente da Portos dos Açores SA., o Engº Fernando Nascimento.

O Governo reconduz no cargo a pessoa responsável por tamanha incompetência e negligência que, no caso de S. Roque do Pico, redundou numa morte.

A fuga do Governo às responsabilidades é notória, quer pelas declarações dos responsáveis governamentais, quer no ato de recondução do presidente da empresa.

Mas se esta atitude do Governo é a todos os títulos condenável, ela é agravada ainda pelo facto de, no âmbito da Assembleia Legislativa Regional, estar a decorrer uma Comissão de Inquérito não só ao acidente de S. Roque do Pico, mas também a outros aspetos relacionados com o transporte marítimo no triângulo.

O Governo e o Partido Socialista pretendem, não só fugir à responsabilidade política deste acidente mortal, como atropelam, com a sua maioria, o parlamento dos Açores, não esperando pelas conclusões da Comissão de Inquérito Parlamentar.

Tamanha fuga à responsabilidade, tamanho atropelo democrático não podia passar sem um veemente protesto, dando corpo à indignação que muitos açorianos e açorianas sentem.

Foi para dar voz a essa indignação que o Bloco de Esquerda tomou a iniciativa de interpelar o Governo Regional.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, entre 2008 e 2018.
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