Sindicato acusa Governo de tentar encobrir crime da lista VIP

O anúncio de que, a partir de julho, o acesso aos dados dos contribuintes será cada vez mais restrito motiva criticas tanto por parte do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) como da Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária (APIT).

O presidente do STI, Paulo Ralha, citado pelo jornal Público, opõe-se a quaisquer “medidas que visem condicionar o acesso à base de dados mais do que existe hoje”.

Segundo o dirigente sindical, “o acesso já é, de certa forma, condicionado”, o que torna as novas medidas “desnecessárias” porque “os patamares de informação já estão agregados de acordo com a função que cada trabalhador exerce e de acordo com o grau de responsabilidade” no interior da AT.

“O acesso aos dados das relações inter-contribuintes por parte de um inspetor é diferente do acesso de outro trabalhador que não tenha tanta necessidade de ver essas informações. Quem está a chefiar um serviço precisa de ter acesso a um conjunto de informações que os funcionários não têm”, acrescenta.

Paulo Ralha alerta que as medidas podem vir a implicar mais “burocracia” e a gerar perdas de tempo nos serviços, dificultando “seriamente a vida dos próprios contribuintes”. “Informação que os contribuintes solicitam via telefone ou via digital não lhes vai ser facultada”, vinca.

Para o presidente do STI, as medidas de reforço do controlo dos acessos internos “só se podem entender à luz de tentar encobrir o crime da constituição da lista VIP” e a “incompetência” de Paulo Núncio.

Já o presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, esclarece que vê “com bons olhos os perfis de acesso”, mas repudia mais restrições. “Qualquer tipo de medida que possa limitar acessos não será aceite por nós”, assegura, reforçando que “isso terá reflexo no serviço prestado aos contribuintes”.