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Quem são os professores das AEC's e como estão a ser tratados pelo poder autárquico e ministério?

O Ministério tem vindo a descartar-se da responsabilidade da contratação direta destes profissionais, transferindo essa responsabilidade para as Autarquias e Entidades Parceiras. Para além disso, grande parte dos autarcas só se lembra destes profissionais em anos de eleições.

A nível nacional os professores das AECs (atividades de enriquecimento curricular) desenvolvem atividades de Expressão Dramática, Expressão Plástica, Expressão Musical, Dança, Desporto, Inglês, entre outras. São profissionais que estão, maioritariamente, ligados às áreas artísticas, pedagógicas e desportivas.

O valor mensal do salário é cerca de 229 euros. Ou melhor, deveria ser. Isto porque, no caso da Junta de Freguesia de Belém (Concelho de Lisboa), estes profissionais chegam a ganhar apenas 100 euros mensais, dado que têm vindo a ser descontados por dias de interrupção letiva, férias, feriados, greve de auxiliares, etc.

Estes professores conciliam estas aulas com outras ocupações, visto que as escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, onde normalmente lecionam, disponibilizam apenas 5 horas semanais para o desenvolvimento destas atividades.

O valor mensal do salário é cerca de 229 euros. Ou melhor, deveria ser. Isto porque, no caso da Junta de Freguesia de Belém (Concelho de Lisboa), estes profissionais chegam a ganhar apenas 100 euros mensais, dado que têm vindo a ser descontados por dias de interrupção letiva, férias, feriados, greve de auxiliares, etc., etc.. Para além disso, têm também sido convidados a trabalhar como voluntários em eventos promovidos pela Junta de Freguesia ou pelas Escolas. Acresce, ainda, a agravante de estarem a ser detetadas irregularidades nos descontos para a Segurança Social relativamente a alguns professores.

As crianças que beneficiam destas atividades, tanto neste caso concreto como a nível nacional, desenvolvem não só as suas aptidões psicomotoras como a noção estética, a autoestima, o relacionamento com os pares e com os adultos, a comunicação verbal, o saber ouvir e o saber argumentar, entre muitas outras competências.

Tendo em conta a faixa etária a que se destinam as Atividades de Enriquecimento Curricular é, igualmente, importante não esquecermos a componente lúdica das mesmas. Proporcionando, assim, felicidade e potenciando o desenvolvimento criativo das crianças.

Apesar de acharmos que um Ministro ou Ministra da Educação tem a obrigação de saber isto em termos pedagógicos e em termos operacionais, o Ministério tem vindo a descartar-se da responsabilidade da contratação direta destes profissionais, transferindo essa responsabilidade para as Autarquias e Entidades Parceiras. Para além disso, grande parte dos autarcas só se lembra destes profissionais em anos de eleições, solicitando às Direções Escolares e aos Diretores de Agrupamento que apresentem grandes festas e festinhas com o recurso aos professores das AECs.

Na verdade, os professores podem, em teoria, ser contratados diretamente pelos Agrupamentos de Escola enquanto entidades promotoras. Porém, tal implica um esforço acrescido e quase sempre impossível de concretizar em termos financeiros, levando as Direções Escolares a não conseguirem concretizar a dita contratação, devido ao boicote financeiro do Ministério da Educação e Ciência (Despacho n.º 9265-B, de 15 de julho, Anexo, alínea b) do art.º 2 e n.º 6 do art.º 3º).

A questão pedagógica fica posta em causa, tornando-se estes profissionais numa espécie de mão-de-obra barata na Educação e ao dispor dos interesses das máquinas político-partidárias instaladas em muitas autarquias e no poder central

Em suma - especialmente em anos de eleições - não interessa se estes profissionais são contratados por uma qualquer Associação, que vai buscar desempregados ao IEFP e os transforma em estagiários à força para aproveitar as benesses dadas aos falsos empreendedores, ou se são contratados com regras diferentes e valores diferentes de concelho para concelho. O que realmente interessa é que tudo pareça perfeito e harmonioso dentro das escolas, de forma a levar os pais a votar na mesma força política instalada na autarquia ou no poder central, seja esta do PS, PSD ou CDS.

A questão pedagógica, bem como a dos programas de continuidade pedagógica, fica assim claramente posta em causa, tornando-se estes profissionais numa espécie de mão-de-obra barata na Educação e ao dispor dos interesses das máquinas político-partidárias instaladas em muitas autarquias e no poder central.

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Professor e Ator
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