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Juiz ordena libertação de ex-Pantera Negra, após 43 anos na solitária

Albert Woodfox foi julgado e condenado duas vezes pela morte de um guarda prisional, apesar de ambas as acusações lhe terem sido anuladas por tribunais de recurso continuou preso.
"Mr. Woodfox permaneceu em condições extraordinárias de isolamento por aproximadamente 40 anos, e ainda hoje não há condenação válida para mantê-lo na prisão", concluiu o juiz.

Após 43 anos confinado a uma cela solitária na prisão de segurança máxima no Louisiana, o ex-Pantera Negra Albert Woodfox, de 68 anos, recebeu, na segunda-feira (8 de junho), a ordem de um juiz federal para que seja libertado. Woodfox é o mais antigo prisioneiro norte-americano numa solitária. O Estado do Louisiana, no entanto, afirmou que recorrerá da decisão.

Woodfox, último dos detidos conhecidos como os "Três de Angola" a ser libertado, foi colocado, juntamente com Robert Hillary King e Herman Wallace no regime de isolamento a 18 de abril de 1972, acusado da morte de um guarda numa rebelião. King foi libertado em 2001 e Wallace morreu alguns dias após ser libertado, a 1 de outubro de 2013.

Woodfox foi julgado e condenado duas vezes pela morte do guarda e teve ambas as acusações anuladas por tribunais de recurso, mesmo assim continuou preso.

O Ministério Público do Louisiana queria acusá-lo uma terceira vez, mas o juiz James Brady ordenou a sua libertação imediata e proibiu os procuradores de prosseguirem com o caso, com o argumento de que ele nunca será julgado com imparcialidade pelo Estado do Louisiana.

Ao decidir pela libertação, Brady afirmou que "Mr. Woodfox permaneceu em condições extraordinárias de isolamento por aproximadamente 40 anos, e ainda hoje não há condenação válida para mantê-lo na prisão, ainda mais numa solitária".

Também apontou cinco factos que sustentam a decisão: a idade e a saúde frágil de Woodfox; a sua limitada habilidade para apresentar a defesa num terceiro julgamento devido à falta de testemunhas; a falta de confiança deste tribunal no Estado para provar um justo terceiro julgamento; o preconceito contra o senhor Woodfox, fazendo-o passar mais de 40 anos a um confinamento solitário, e, finalmente, o facto de que o senhor Woodfox foi previamente julgado em duas oportunidades e iria encarar um terceiro julgamento por um crime que ocorreu há mais de 40 anos."

Repercussão

Apesar da decisão, Aaron Sadler, porta-voz do Procurador-Geral do Louisiana, Buddy Caldwell, disse que o seu gabinete "fará tudo para garantir que o assassino permaneça na prisão e que continue a pagar pelas suas ações" e que o Estado procura um recurso de emergência para que Woodfox continue preso.

A Amnistia Internacional, por sua vez, pediu que Caldwell “pare de perseguir uma campanha de vingança para tentar acusar novamente um homem que passou mais de quatro décadas num confinamento cruel, após um processo legal contaminado por erros”.

Albert Woodfox

Já King disse estar “otimista de que desta vez Albert será libertado” e apontou que não considera que ele “terá problema para se habituar. Ele tem uma boa ideia sobre o que sua condição implicava. (…) Ele foi capaz de perceber os efeitos negativos e estará apto a pensar além do que permite a sua cela 6X9”.

A própria viúva do guarda morto em 1972, Teenie Rogers, integrou o movimento pela libertação dos três prisioneiros. No documentário In The Land of the Free, de 2010, ela diz acreditar na inocência dos três e em 2014, em declarações à Amnistia Internacional, Rogers ressaltou que acredita "que os 'Três de Angola' são inocentes. Li todas as provas e ninguém me convence do contrário: eles são inocentes".

Três de Angola

Os três Panteras Negras foram detidos em 1971 por um assalto à mão armada e foram levados para o Estabelecimento Prisional do Estado do Louisiana — a maior prisão de segurança máxima dos EUA, conhecida como Angola, em referência a uma antiga plantação para onde os escravos eram levados no século XIX. Eles negaram qualquer participação nos atos criminosos.

Meses depois, Woodfox e Wallace foram acusados, julgados e condenados pelo homicídio do guarda prisional Brent Miller e enviados para a solitária. King, por sua vez, foi acusado de estar envolvido na morte do guarda, mas não foi julgado; foi condenado pela morte de outro detido.

Apesar das condenações, sempre negaram envolvimento nas mortes. Militantes dos Panteras Negras — movimento em defesa dos direitos dos negros e contra a violência policial — afirmaram durante todo o tempo em que estiveram detidos que foram colocados na solitária por lutarem por melhores condições de vida na prisão.

Artigo publicado em Brasil de Fato.

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