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Bloco denuncia "perigoso acordo de regime” entre PSD/CDS e PS sobre secretas

“A pretexto do combate ao terrorismo, PSD, PS e CDS pretendem abrir a porta a medidas que violam a privacidade dos cidadãos”, criticou Cecília Honório, representante do Bloco na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
“A proposta do Governo suscita sérias dúvidas de constitucionalidade, porque atenta contra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, afirma Cecília Honório - Foto de Paulete Matos

Em declarações à agência Lusa, a deputada Cecília Honório do Bloco de Esquerda denunciou: “Está em marcha um perigoso acordo de regime, envolvendo a maioria PSD/CDS e o PS, em torno de uma matéria da maior gravidade”.

A deputada referia-se à proposta do governo para a alteração da lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) que aumenta os poderes dos serviços de informações e que o dirigente do PS Jorge Lacão afirmou, no parlamento, que tem genericamente o acordo do PS.

Cecília Honório aponta que “a proposta do Governo suscita sérias dúvidas de constitucionalidade, porque atenta contra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”.

“A pretexto do combate ao terrorismo, PSD, PS e CDS pretendem abrir a porta a medidas que violam a privacidade dos cidadãos, permitindo que agentes de serviços de informações acedam a meta dados, como registos de localização e de faturação detalhada de telefones. Abre-se-lhes também a porta ao acesso a dados fiscais”, sublinha a deputada que representa o Bloco na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

“Se sem quadro legal já foi uma rebaldaria, o que se passará se tiverem um quadro legal a suportarem as suas atividades?”, questiona a deputada bloquista, aludindo nomedamente ao período em que Jorge Silva Carvalho exerceu as funções de diretor dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Cecília Honório critica também a proposta do governo por "dar mais um pequeno passo" para a fusão dos diferentes serviços das “secretas”, prevendo, designadamente, a criação do cargo de secretário-geral adjunto do SIRP, com poderes operacionais.

“Somos radicalmente contra essa fusão, porque entendemos que o SIED e o SIS (Serviço de Informações de Segurança) têm natureza diferente. Até no plano orçamental se verifica essa política de passinhos para a fusão de serviços”, realçou ainda a deputada do Bloco.

Segundo o jornal “Público” deste domingo, também o PCP se manifesta contra a proposta do governo que aumenta os poderes dos serviços de informação.

“O PCP esgotará todas as possibilidades de intervenção para impedir que a proposta do Governo de reforço dos poderes dos serviços de informações vá por diante”, apontou o deputado do PCP António Filipe.

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