Praia Dona Ana – Mais um caso de destruição em nome de interesses privados

A Praia Dona Ana, em Lagos, tem vindo a ser alvo de uma intervenção promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – entidade controlada pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia –, com o objetivo de promover tanto a preservação da natureza como a segurança das pessoas sujeitas ao desmoronamento da arriba, no âmbito da “gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável”. Essa intervenção, que conta com o apoio da Câmara Municipal de Lagos, consiste em aumentar a quantidade de areia na praia em 140 mil metros cúbicos (areia essa retirada do fundo do mar e com uma cor diferente da cor doirada do areal existente), passando a praia a ter uma distância de mais 25 metros relativamente à atual, entre a arriba e o mar, e sendo soterradas rochas já conhecidas e admiradas por todos os que as observaram; para além disso, foi construído um dique de retenção, que liga a praia ao conhecido Leixão dos Artilheiros.

Pensemos, então: não é por se aumentar a área da praia ou por se construir um dique que a instabilidade da arriba deixa de existir – não é por isso que as pessoas passam a estar mais seguras. Não obstante, é por isso que uma das praias com melhor reputação internacional, cuja beleza natural (digna de ser observada), ecossistemas diferentes e ao mesmo tempo ricos que lhe valeram a fama e o título, e que vai ficar lotada de qualquer forma, sujeitando sempre as pessoas ao desmoronar da falésia, deixa de ser o que era.

O único e verdadeiro motivo da obra é, obviamente, a promoção do turismo de massas e a promoção do negócio de privados, grandes e pequenos grupos que se instalaram junto à arriba (muitos deles em terrenos de Domínio Público Marítimo) e que, com toda a certeza, contribuíram para a sua instabilidade, devido ao peso colocado sobre as mesmas, destruição do coberto vegetal, impermeabilização do solo, entre outros fatores, e nunca se preocuparam nem preocupam com o mal que fizeram desde que o seu lugar continue reservado. Esses, sim, são os únicos a beneficiar com tudo isto.

Após tomar conhecimento do que estava em curso e ainda de que o custo associado à intervenção era elevadíssimo (cerca de 2 milhões de euros de fundos do Estado, ou seja, dos contribuintes), a Almargem, Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, com o apoio de outros cidadãos Lacobrigenses e de surfistas e ambientalistas, apresentou propostas alternativas como “campanhas de sensibilização que permitissem uma utilização sensata da sua superfície e das praias subjacentes”. Apesar de não ter tido resposta do Ministro do Ambiente, Moreira da Silva, defendeu ainda que, relativamente à arriba, “deveria ser proibida ou, caso necessário, demolido qualquer tipo de construção pesada à sua beira pois esse é um fator primordial para a sua desestabilização” e que devia haver “uma vedação dissuasiva, formada por simples estacas e corda, em volta de todas as zonas de risco” mesmo tendo em conta que “no caso da Praia de Dona Ana isso iria diminuir drasticamente a lotação do areal”. Considera que só dessa forma o falso objetivo da APA poderia ser de facto concretizado. A organização de manifestações, a partilha de fotografias nas redes sociais, a recolha de assinaturas para petições também têm sido iniciativas tomadas por estes grupos.

As melhores soluções e alternativas (consistentes e com bases fortes) para combater a instabilidade da orla costeira são assuntos sensíveis que deviam ter sido parte constitutiva do debate público, característico de um Estado Democrático, no qual a voz do povo também interessa, onde participassem pessoas especializadas no assunto e com diversas opiniões acerca do mesmo.

Estão em causa não só a destruição de Património Natural que tem e deve, em toda a parte do Mundo, ser preservado e cuidado, dado que marcou a História da cidade e de quem lá vive e viveu, como a credibilidade externa no que toca ao turismo sustentável característico da zona, e também a consideração que os mais altos responsáveis do Governo Português têm para com os que vivem no local e que nunca têm palavra a dizer sobre o que quer que seja, já que nem a CML faz com que a sua voz seja ouvida.

É importante referir que quem foi permitindo que se fossem dando estes sucessivos e descontrolados passos destruidores deve ser chamado a responder perante as populações.

A Praia Dona Ana não será o primeiro caso desta política de (des)organição territorial –o exemplo da Praia da Rocha, em Portimão, ainda está bem presente –, mas poderá ser o último, se nos empenharmos nesse sentido.

O Algarve não pode ser destruído em nome de interesses privados e o Bloco de Esquerda de Lagos fará, com certeza, parte dessa luta.